Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1013496-76.2024.8.26.0604 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1013496-76.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

05/05/2026, 07:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

05/05/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

04/05/2026, 11:09

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 15:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 15:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0906/2026Data da Publicação: 30/04/2026

29/04/2026, 18:53

Juntada

29/04/2026, 18:53

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.26.70039992-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/04/2026 10:47

29/04/2026, 10:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0906/2026Teor do ato: Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que a ação de busca e apreensão possui rito próprio e específico, destinado à recuperação do bem alienado fiduciariamente, como é o caso do veículo objeto da presente demanda. Destaco que este procedimento não se confunde com outras espécies de ações, devendo, portanto, observar seus trâmites legais próprios. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se pessoalmente com o mesmo prazo.Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OAB 308730/SP)

28/04/2026, 16:30

Indeferido o pedido - Indefiro o pedido formulado, tendo em vista que a ação de busca e apreensão possui rito próprio e específico, destinado à recuperação do bem alienado fiduciariamente, como é o caso do veículo objeto da presente demanda. Destaco que este procedimento não se confunde com outras espécies de ações, devendo, portanto, observar seus trâmites legais próprios. Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se pessoalmente com o mesmo prazo.

28/04/2026, 16:09

Conclusos para decisão

27/04/2026, 15:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.26.70039018-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 27/04/2026 10:52

27/04/2026, 10:58

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0873/2026Data da Publicação: 27/04/2026

24/04/2026, 02:35

Juntada

24/04/2026, 02:35

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 15:11

DECISÃO

•28/04/2026, 16:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0007/2026Teor do ato: Servirá a presente decisão como OFÍCIO às empresas de: Telefonia (Fixa/Celular); Concessionárias de Energia Elétrica/Saneamento Básico; Banda Larga e/ou TV por assinatura de escolha da parte autora/exequente, para que informem a este Juízo os endereços que constem em seus cadastros referente a parte ré, acima qualificada. Ressalto que a pesquisa junto à Receita Federal já se encontra nos autos às fls. 171/174, razão pela qual indefiro o pedido de pesquisa neste sistema. Deverá a parte autora/exequente providenciar o protocolo desta decisão-ofício e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao e-mail do ADVOGADO, sendo de sua responsabilidade informar o endereço eletrônico no momento da protocolização. Com as respostas, deverá a parte interessada juntar aos autos os ofícios recebidos, manifestando-se em prosseguimento. Na inércia, tratando-se de processo em fase de conhecimento, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. Caso os autos estejam em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação em arquivo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de novo endereço por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado" ou "38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Juni

07/01/2026, 15:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Servirá a presente decisão como OFÍCIO às empresas de: Telefonia (Fixa/Celular); Concessionárias de Energia Elétrica/Saneamento Básico; Banda Larga e/ou TV por assinatura de escolha da parte autora/exequente, para que informem a este Juízo os endereços que constem em seus cadastros referente a parte ré, acima qualificada. Ressalto que a pesquisa junto à Receita Federal já se encontra nos autos às fls. 171/174, razão pela qual indefiro o pedido de pesquisa neste sistema. Deverá a parte autora/exequente providenciar o protocolo desta decisão-ofício e comprovar nos autos no prazo de 10 dias. A resposta deverá ser encaminhada, no prazo de 15 dias, ao e-mail do ADVOGADO, sendo de sua responsabilidade informar o endereço eletrônico no momento da protocolização. Com as respostas, deverá a parte interessada juntar aos autos os ofícios recebidos, manifestando-se em prosseguimento. Na inércia, tratando-se de processo em fase de conhecimento, intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo. Caso os autos estejam em fase de cumprimento de sentença, aguarde-se provocação em arquivo. Deve o(a) advogado(a), ao proceder ao protocolo da petição de indicação de novo endereço por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8963 - Pedido de Citação - Endereço Localizado" ou "38018 - Pedido de Diligência em Novo Endereço", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se.

07/01/2026, 14:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0303/2025Teor do ato: Indefiro o pedido, pois o decreto-lei 911/60, alterado pela lei nº 13.043/2014, não dispõe sobre a obrigatoriedade de o devedor indicar o paradeiro do bem, tampouco sob pena de aplicação de multa. Trata-se de uma obrigação cabível ao credor fiduciário, na medida em que tem interesse em executar a garantia do seu crédito. Ninguém será obrigado a fazer ou a não fazer alguma coisa a não ser em virtude de lei. Assim, manifeste-se o autor, no prazo de cinco dias, em termos de prosseguimento. Neste sentido, colaciono o seguinte julgado: Agravo de Instrumento. Alienação Fiduciária. Busca e Apreensão. Decisão do juízo a quo que determinou ao agravante que informe o paradeiro do veículo objeto do decreto de apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Irresignação do agravante. Como já assentado em iterativa jurisprudência, não há no ordenamento jurídico, dispositivo que embase decisão que determina ao devedor, a indicação da localização do bem objeto de liminar de busca e apreensão, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça. Com efeito, tal diligência cabe ao credor fiduciante. Destarte, a falta de indicação pelo devedor do paradeiro do veículo não se constitui ato atentatório à dignidade da justiça. Bem por isso, de rigor o provimento do recurso, para que a r. decisão agravada seja afastada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2091022-47.2019.8.26.0000; Relator (a): Neto Barbosa Ferreira; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/04/2020; Data de Registro: 28/04/2020). Intime-se o(a) autor(a), na pessoa de seu advogado, para que promova o andamento do feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, com fundamento no art.485, inc. III, do Código de Processo Civil. Na inércia, intime-se-o pessoalmente com o mesmo prazo.Advogados(s): José Carlos Skrzyszowski Junior (OA

01/04/2025, 13:23

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0008/2025Teor do ato: Vistos. Fica indeferido eventual pedido de tramitação do feito sob segredo de Justiça, uma vez que a presente ação não se enquadra a quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC. Desta forma, removida a tarja correlata. Comprovada a mora nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação conferida pela Lei 10.931/04, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do bem alienado, depositando-se-o em mãos do autor, podendo o oficial de justiça empreender todos os atos necessários à efetiva localização do mesmo, ficando autorizado, inclusive, o eventual arrombamento e o uso de força policial. Cumprida a liminar, CITE-SE o(s) réu(s) para resposta em quinze dias (art. 3º, §3º, Decreto-Lei nº 911/69) e pagamento em cinco dias (art. 3º, §§1º e 2º, Decreto-Lei nº 911/69), contados da execução da ordem. Deve o(a) advogado(a) da parte ré proceder ao protocolo da resposta por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação". Caso requerido pelo autor, desde já, fica deferido o bloqueio de transferência do veículo, descrito na inicial, através dos sistema Renajud, devendo o requerente juntar as custas pertinentes. Deve o(a) advogado(a) da parte autora/exequente proceder ao protocolo da manifestação por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8293 - Pedido de Penhora de Veículo. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, E RENAJUD para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, devendo para tanto proceder ao recolhimento das taxas pertinentes. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias d

08/01/2025, 00:42

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos. Fica indeferido eventual pedido de tramitação do feito sob segredo de Justiça, uma vez que a presente ação não se enquadra a quaisquer das hipóteses elencadas no artigo 189 do CPC. Desta forma, removida a tarja correlata. Comprovada a mora nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com a redação conferida pela Lei 10.931/04, DEFIRO liminarmente a busca e apreensão do bem alienado, depositando-se-o em mãos do autor, podendo o oficial de justiça empreender todos os atos necessários à efetiva localização do mesmo, ficando autorizado, inclusive, o eventual arrombamento e o uso de força policial. Cumprida a liminar, CITE-SE o(s) réu(s) para resposta em quinze dias (art. 3º, §3º, Decreto-Lei nº 911/69) e pagamento em cinco dias (art. 3º, §§1º e 2º, Decreto-Lei nº 911/69), contados da execução da ordem. Deve o(a) advogado(a) da parte ré proceder ao protocolo da resposta por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "38001 - Contestação". Caso requerido pelo autor, desde já, fica deferido o bloqueio de transferência do veículo, descrito na inicial, através dos sistema Renajud, devendo o requerente juntar as custas pertinentes. Deve o(a) advogado(a) da parte autora/exequente proceder ao protocolo da manifestação por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8293 - Pedido de Penhora de Veículo. Fica desde já autorizada a consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD, E RENAJUD para verificação da localização de endereços do réu, suficiente para tal mister, devendo para tanto proceder ao recolhimento das taxas pertinentes. Servirá cópia da presente, assinada digitalmente, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei, observando-se o art. 212, §2º, do CPC. Se o bem não for encontrado no local, o Oficial de Justiça deverá esclarecer as circunstâncias da diligência, inclusive se o

07/01/2025, 14:38

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 145

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0906/2026Data da Publicação: 30/04/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.26.70039992-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 29/04/2026 10:47

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSMR.26.70039018-4Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 27/04/2026 10:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0873/2026Data da Publicação: 27/04/2026

Juntada

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