Ação Penal - Procedimento Sumário 1510931-58.2019.8.26.0604 - TJSP

Ação Penal - Procedimento Sumário 1510931-58.2019.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: LUIS FERNANDO DA COSTA DORTI - Intimação - ADV: Keila Oliveira Bernardes (OAB 370228/SP) Processo 1510931-58.2019.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Diante da solicitação feita pela defesa (fls. 129/130) e ante a concordância do Ministério Público (fls. 134), cancele-se a audiência designada às fls. 125/126, liberando-se a pauta. Redesigno a audiência para o dia 05/08/2025 às 14h00. Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante às requisições e/ou intimações do réu, vítima e das testemunhas civis/policiais militares (se forasteiras, deverão ser intimadas por carta precatória), bem como a intimação da defesa e do Ministério Público. Oficie-se ao Comandante da Polícia Militar, solicitando o e-mail do batalhão/corporação para possibilitar a participação dos policiais militares na audiência. Cabe dizer que deve ser providenciado local apropriado para oitiva dos policiais equipado com computador, que possua instalado o Microsoft Teams, câmera e microfone, consignando prazo de 48 (quarenta e oito) horas para resposta. Na impossibilidade do Batalhão disponibilizar tais recursos, o policial militar poderá acessar o link enviado através de seu telefone celular com o aplicativo Microsoft Teams instalado ou computador/notebook pessoal com câmera e microfone. Intimem-se o réu, a vítima e eventuais testemunhas arroladas pelas partes, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams. O intimado deverá informar a(o) senhor(a) oficial(a) de justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilite a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato. Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não possuir e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo(a) Sr.(a) oficial de justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada. O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência. Intime-se o réu que encontra-se em liberdade de que o não ingresso na teleaudiência acima designada implicará na decretação de sua revelia. Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início. Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada. No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: <https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf>. Eventual oposição/justificação no que se refere a realização da audiência por videoconferência deve ser apresentada em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência a esta modalidade de audiência. Para fins de celeridade processual, servirá a presente decisão como MANDADO. Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

—

Guia Eletrônica Enviada

Juntada de Outros documentos

Expedição de Ofício.

Expedição de Ofício.

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

Expedição de Certidão.

Juntada de Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Certidão.

Expedição de Mandado.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Ofício

Expedição de Mandado.

Expedição de Mandado.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(22)