Ação Penal - Procedimento Sumário 0000390-35.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Maria de Fátima dos Santos Gomes

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

HARRISON WILSON RIBEIRO DA COSTA

CPF

Reu

DANIEL FERNANDES FURTADO - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

HUGO DA SILVA CRUZ - PM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VALQUIRIA LINO DA SILVA FRANCISCO

OAB/SP 425028·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:30

Juntada de Mandado

13/03/2026, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 09:25

Juntada de Mandado

09/02/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:18

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 12:13

Todas as movimentações(195)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2026, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2026, 16:21

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:13

13/03/2026, 09:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 09:30

Juntada de Mandado

13/03/2026, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 09:25

Juntada de Mandado

09/02/2026, 09:25

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:18

Expedição de Mandado.

30/01/2026, 10:17

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

23/09/2025, 17:00

Juntada de Certidão

19/09/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: HARRISON WILSON RIBEIRO DA COSTA - Intimação - ADV: Valquiria Lino da Silva Francisco (OAB 425028/SP) Processo 0000390-35.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Recebo o recurso da defesa, acompanhado das respectivas razões (fls. 182/188). Às contrarrazões. Expeça-se certidão de honorários proporcional à defesa dativa, intimando-a via DJE, de que a certidão estará disponível para impressão no portal do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficando a seu cargo as providências para a impressão. Intime-se o réu acerca da sentença proferida. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de praxe. Intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:45

Recebido o recurso

22/04/2025, 14:17

Conclusos para decisão

16/04/2025, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/04/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:44

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

05/04/2025, 00:12

Conclusos para julgamento

31/03/2025, 22:40

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2025, 23:11

Conclusos para julgamento

13/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Alegações finais

13/02/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 13:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão

24/01/2025, 10:27

Juntada de Petição de Alegações finais

23/01/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 08:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/01/2025, 08:51

Juntada de Petição de Alegações finais

07/10/2024, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 14:47

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/09/2024, 10:14

Juntada de Mandado

25/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 14:36

Expedição de Mandado.

18/07/2024, 11:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 13:47

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/11/2023, 11:45

Juntada de Mandado

30/11/2023, 11:45

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 13:34

Conclusos para despacho

28/06/2023, 14:03

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 14:01

Expedição de Ofício.

06/03/2023, 15:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

06/02/2023, 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2023, 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2023, 14:58

Juntada de Mandado

30/01/2023, 14:58

Expedição de Ofício.

19/01/2023, 14:06

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 13:44

Expedição de Ofício.

18/01/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 14:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2023 04:15:00, 1ª Vara Criminal.

05/12/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

28/11/2022, 13:08

Conclusos para despacho

29/08/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2022, 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2022, 09:20

Juntada de Outros documentos

29/08/2022, 09:20

Juntada de Mandado

29/08/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2022, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/08/2022, 11:32

Juntada de Mandado

24/08/2022, 11:32

Juntada de Ofício

22/08/2022, 12:10

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/07/2022, 15:55

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:46

Expedição de Mandado.

14/07/2022, 13:45

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 13:34

Expedição de Ofício.

14/07/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:17

Evoluída a classe de 278 para 10943

13/07/2022, 15:14

Juntada de Ofício

13/07/2022, 15:13

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 14:57

Recebida a denúncia

28/03/2022, 19:57

Conclusos para decisão

10/02/2022, 18:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 17:28

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2022, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/02/2022, 17:09

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:08

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 17:04

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 17:04

Juntada de Certidão

02/02/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:04

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:04

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 17:03

Juntada de Petição de Denúncia

02/02/2022, 17:03

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:02

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 17:01

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:00

Juntada de Certidão

02/02/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 17:00

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 16:59

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 16:58

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:58

Juntada de Certidão

02/02/2022, 16:57

Juntada de Certidão

02/02/2022, 16:57

Desentranhado o Documento

02/02/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:55

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 16:55

Desmembramento de Feitos

02/02/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2021, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 00:40

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2021, 13:26

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

09/12/2021, 13:23

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2021, 12:49

Juntada de Petição de Denúncia

16/11/2021, 18:14

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 17:42

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:16

Juntada de Outros documentos

13/10/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 11:06

Juntada de Outros documentos

17/09/2021, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2021, 08:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2021, 18:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2021, 07:58

Conclusos para despacho

15/09/2021, 14:57

Audiência preliminar situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2021 02:28:28, 1ª Vara Criminal.

15/09/2021, 14:28

Proferido Despacho

13/09/2021, 10:51

Conclusos para despacho

09/09/2021, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

29/07/2021, 14:30

Proferido Despacho

15/07/2021, 14:45

Conclusos para despacho

12/07/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

31/05/2021, 09:50

Juntada de Outros documentos

13/05/2021, 11:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2021, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2021, 22:01

Suspensão do Prazo

19/04/2021, 04:49

Expedição de Carta.

12/04/2021, 12:10

Expedição de Carta.

12/04/2021, 12:10

Determinada Requisição de Informações

25/03/2021, 12:57

Conclusos para despacho

17/03/2021, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 19:18

Expedição de Certidão.

09/12/2020, 18:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2020, 18:50

Conclusos para despacho

30/11/2020, 14:24

Juntada de Certidão

30/11/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

26/10/2020, 11:51

Distribuído por sorteio

25/10/2020, 21:21

Despacho

•22/04/2025, 14:17

Sentença

•05/04/2025, 00:12

Decisão

•27/03/2025, 23:11

Despacho

•11/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:51

Decisão

•27/09/2024, 14:47

Despacho

•25/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:08

Despacho

•21/07/2023, 13:34

Decisão

•06/12/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:33

Decisão

•28/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:04

Todos os documentos(22)

Decisão

•13/03/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 12:13

Despacho

•22/04/2025, 14:17

Sentença

•05/04/2025, 00:12

Decisão

•27/03/2025, 23:11

Despacho

•11/02/2025, 13:06

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 08:51

Decisão

•27/09/2024, 14:47

Despacho

•25/03/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 15:08

Despacho

•21/07/2023, 13:34

Decisão

•06/12/2022, 14:06

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 11:33

Decisão

•28/03/2022, 19:57

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:04

Sentença

•02/02/2022, 17:04

Ato Ordinatório

•02/02/2022, 17:03

Despacho

•02/02/2022, 17:02

Despacho

•02/02/2022, 17:02

Despacho

•02/02/2022, 17:00

Despacho

•02/02/2022, 16:58

Despacho

•02/02/2022, 16:58