Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1005762-65.2024.8.26.0510 - TJSP

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1005762-65.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

05/05/2026, 08:26

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

05/05/2026, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

04/05/2026, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 21:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 21:34

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

28/04/2026, 02:30

Juntada de Petição

23/04/2026, 12:02

Intimado em Secretaria

14/04/2026, 11:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/04/2026, 11:25

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0651/2026Data da Publicação: 30/03/2026

27/03/2026, 01:01

Juntada

27/03/2026, 01:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0651/2026Teor do ato: Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.Advogados(s): José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP)

26/03/2026, 15:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

26/03/2026, 14:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2025, 01:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 21:34

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2026, 14:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0419/2024Teor do ato: Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.Advogados(s): Roberta Beatr

03/06/2024, 10:31

Concedida a Medida Liminar - Vistos. Comprovada a mora, defiro a busca e apreensão liminar do bem, com fundamento no artigo 3.º, caput, do Decreto-Lei n.º 911/69 e após, cite-se o(a) devedor(a). Deverá o(a) réu(ré), ainda, entregar os documentos atinentes ao bem apreendido, nos termos do artigo 3º, § 14.º, do Decreto-Lei 911/69. No prazo de 5 dias contados do cumprimento da liminar, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da divida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (Art. 3º, § 2º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). Decorrido o prazo de 5 dias após executada a liminar, sem que haja o pagamento da integralidade da dívida pendente, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário, cabendo as repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro e propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária (Art. 3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004). O devedor fiduciante apresentará defesa no prazo de 15 dias da execução da liminar, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor (Art. 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69, com redação dada pela Lei 10.931/2004), tudo conforme cópia que segue em anexo. Faculta-se, ainda, a apresentação pelo credor de requerimento de apreensão diretamente ao Juízo da Comarca onde vier a ser localizado o bem, acompanhado de cópia da petição inicial e da presente decisão, na forma do Art. 3.º, § 12 do Decreto-Lei 911/69, incluído pela Lei 13.043/14. Fica deferida ordem de arrombamento e reforço policial, se necessária, bem como os benefícios do artigo 212 e seus parágrafos do CPC. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se.

03/06/2024, 09:53

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 112

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

Juntada de Petição

Intimado em Secretaria

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0651/2026Data da Publicação: 30/03/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s) em termos de prosseguimento do feito, requerendo o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias.

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

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