Procedimento Comum Cível 1004225-10.2019.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004225-10.2019.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

30/04/2026, 21:02

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323

29/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323

28/04/2026, 02:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323

27/04/2026, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/04/2026, 10:59

Juntada de certidão

27/04/2026, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RICARDO ANUNCIACAO. Justiça gratuita: Deferida.

27/04/2026, 10:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

27/04/2026, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do corréu Douglas Borgheti da Silva e, ato contínuo, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face da ré Jessica Santos de Godoi para condena-la a pagar ao autor o montante de R$ 29.757,78, atualizados pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso, bem como juros legais de mora (art. 405, CC) a partir da citação. Em razão da sucumbência do requerente em face do corréu Douglas Borgheti da Silva, arcará o requerente com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor do patrono do corréu, observando-se, em relação ao requerente, a suspensão decorrente da justiça gratuita concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Sucumbente, arcará a ré Jessica Santos de Godoi com o pagamento das custas e despesas remanescentes, bem com honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Se houver taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003 a ser recolhida, intime-se o responsável para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN e não poderão alegar nulidade por eventual vício decorrente da própria omissão. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunica

27/04/2026, 10:32

Conclusos para sentença

01/04/2026, 16:17

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WRBT.26.70022250-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 10/03/2026 22:20

10/03/2026, 22:30

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:28

Juntada

10/11/2025, 13:15

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2026, 13:32

SENTENÇA

•27/04/2026, 10:32

Julgado procedente em parte do pedido - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil para o fim de JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do corréu Douglas Borgheti da Silva e, ato contínuo, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face da ré Jessica Santos de Godoi para condena-la a pagar ao autor o montante de R$ 29.757,78, atualizados pela Tabela Prática deste Egrégio Tribunal de Justiça a partir de cada desembolso, bem como juros legais de mora (art. 405, CC) a partir da citação. Em razão da sucumbência do requerente em face do corréu Douglas Borgheti da Silva, arcará o requerente com o pagamento de metade das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa em favor do patrono do corréu, observando-se, em relação ao requerente, a suspensão decorrente da justiça gratuita concedida (art. 98, § 3º, do CPC). Sucumbente, arcará a ré Jessica Santos de Godoi com o pagamento das custas e despesas remanescentes, bem com honorários advocatícios em favor do patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Se houver taxa judiciária prevista no art. 4º, inciso III da Lei 11.608/2003 a ser recolhida, intime-se o responsável para pagamento no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição de dívida. Decorrido "in albis" tal prazo, expeça-se certidão, encaminhando-a à Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda. No mais, observo que todos os advogados e auxiliares da justiça deverão se cadastrar no EPROC, pois em breve os processos serão migrados para o referido sistema. Os que não o fizerem não receberão intimações pelo DJEN e não poderão alegar nulidade por eventual vício decorrente da própria omissão. ALERTO que o cadastro deve ser feito pelos próprios advogados e peritos, pois a serventia NÃO possui meios de fazê-lo, conforme Comunica

27/04/2026, 10:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0123/2019Teor do ato: Vistos. Defiro a emenda da inicial. Anote-se. Diante da viabilidade de citação da corré Jéssica sem informação acerca de seu endereço eletrônico, prossiga-se o feito, nos termos do artigo § 2º do artigo 319 do CPC. 1. Cuida-se de tutela antecipada por meio da qual busca o autor a entrega de veículo objeto de negociação realizada com o corréu Douglas (fls. 12, item 1), ou, como possível deduzir do pedido (fls. 12, item "2"), o bloqueio do referido bem. Contudo, de rigor o indeferimento, tendo em conta o caráter definitivo e irreversível das medidas pleiteadas, pelo que aplicável o quanto disposto no § 3º do art. 300 do Código de Processo Civil. Outrossim, conquanto considerada a existência de perigo de dano, temerário, em sede de cognição sumária, reconhecer a existência de probabilidade de direito, na medida em que a constatação do fato afirmado pelo autor depende de dilação probatória, tendo em vista que a transferência da propriedade de bem móvel dá-se pela tradição (CC, art. 1.267), o que impõe, ainda, respeito ao exercício prévio do contraditório. Por tal razão, indefiro as tutelas de urgência pleiteadas. 2. Para audiência de conciliação, designo o dia 08/08/2019 às 16:30h. A audiência se realizará na sala 115, 1º andar, junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum Regional. 3. Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento acompanhado de advogado ou de defensor público (art. 250, IV). 4. Caso não haja interesse da autocomposição, o requerido deverá manifestar-se por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência contados da data da audiência designada. 5. Ficam advertidas as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º). 6. O prazo para contestação é de 1

01/07/2019, 10:33

Decisão outras - Decisão - Vistos. Defiro a emenda da inicial. Anote-se. Diante da viabilidade de citação da corré Jéssica sem informação acerca de seu endereço eletrônico, prossiga-se o feito, nos termos do artigo § 2º do artigo 319 do CPC. 1. Cuida-se de tutela antecipada por meio da qual busca o autor a entrega de veículo objeto de negociação realizada com o corréu Douglas (fls. 12, item 1), ou, como possível deduzir do pedido (fls. 12, item "2"), o bloqueio do referido bem. Contudo, de rigor o indeferimento, tendo em conta o caráter definitivo e irreversível das medidas pleiteadas, pelo que aplicável o quanto disposto no § 3º do art. 300 do Código de Processo Civil. Outrossim, conquanto considerada a existência de perigo de dano, temerário, em sede de cognição sumária, reconhecer a existência de probabilidade de direito, na medida em que a constatação do fato afirmado pelo autor depende de dilação probatória, tendo em vista que a transferência da propriedade de bem móvel dá-se pela tradição (CC, art. 1.267), o que impõe, ainda, respeito ao exercício prévio do contraditório. Por tal razão, indefiro as tutelas de urgência pleiteadas. 2. Para audiência de conciliação, designo o dia 08/08/2019 às 16:30h. A audiência se realizará na sala 115, 1º andar, junto ao CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania deste Fórum Regional. 3. Cite-se e intime-se o requerido para comparecimento acompanhado de advogado ou de defensor público (art. 250, IV). 4. Caso não haja interesse da autocomposição, o requerido deverá manifestar-se por petição, no prazo de 10 (dez) dias de antecedência contados da data da audiência designada. 5. Ficam advertidas as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência designada é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa (art. 334, § 8º). 6. O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, observados os t

28/06/2019, 18:25

—

Advogados / Representantes(6)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 29/04/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 322, 323

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JOSE RICARDO ANUNCIACAO. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para sentença

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WRBT.26.70022250-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 10/03/2026 22:20

Conclusos para decisão

Juntada

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