Execução Fiscal 1501095-15.2018.8.26.0372 - TJSP

Execução Fiscal 1501095-15.2018.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/10/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:52

Ato ordinatório

23/09/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samantha Marques Barbosa Guimarães (OAB 339160/SP) Processo 1501095-15.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir da Silva Barbosa - Vistos, 1. DEFIRO opedidode penhora da propriedade da executada Edinalva Pereira de Magalhães sobre o imóvel constante da matrícula n. 48393, do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade [CPC, art. 838]. Servirá a presente, por cópia digitada, como termo de penhora. Intime-se da penhora a parte executada por seus patronos ou pessoalmente por via postal, após o recolhimento das despesas, se o caso [CPC, art. 841, §§1º e 2º], bem como seu cônjuge [CPC, art. 842] e, conforme o caso o senhorio direto, os credorescom garantia real ou compenhoraanteriormente averbada [CPC, 804], os demais condomínios e usufrutuários, dapenhorae avaliação a ser realizada, cuja qualificação deverá ser apresentada pela parte exequente, por dever de cooperação com o Juízo, sobretudo considerando que a validade da constrição, que pressupõe regularidade da intimação, lhe interessa. Expeça-se mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, devendo a parte exequente assegurar a efetiva averbação para presunção absoluta de conhecimento por terceiros [CGJ, Provimento n. 6/2009, art. 13], caso ainda não adotada a providência. 2. Deixo de determinar a avaliação do imóvel, por ora, ante à existência de indisponibilidades e penhora anteriores. INTIME-SE a parte exequente para requerer a penhora dos autos dos autos em que decretada as indisponibilidades e penhora quanto à eventuais créditos que vier a ter direito a executada. Alternativamente, poderá indicar para intimação as partes ativas dos autos em que decretadas as indisponibilidades e penhora, caso ainda não colocado em hasta pública o imóvel. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que não há nos autos notícia de impugnação ou embargos à execução, Homologo o pedido de desistência da execução de fls. 64 em relação ao executado VALMIR DA SILVA BARBOSA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 90, 485, VIII e 775, parágrafo único, I, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa em relação ao executado Valmir e anote-se para se evitar o tumulto processual. Intime-se.

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:02

Penhora Deferida

22/04/2025, 15:52

Conclusos para decisão

07/01/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

07/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 16:02

Documentos

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 15:51

Decisão

•22/04/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Samantha Marques Barbosa Guimarães (OAB 339160/SP) Processo 1501095-15.2018.8.26.0372 - Execução Fiscal - Exectdo: Valmir da Silva Barbosa - Vistos, 1. DEFIRO opedidode penhora da propriedade da executada Edinalva Pereira de Magalhães sobre o imóvel constante da matrícula n. 48393, do 3º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade [CPC, art. 838]. Servirá a presente, por cópia digitada, como termo de penhora. Intime-se da penhora a parte executada por seus patronos ou pessoalmente por via postal, após o recolhimento das despesas, se o caso [CPC, art. 841, §§1º e 2º], bem como seu cônjuge [CPC, art. 842] e, conforme o caso o senhorio direto, os credorescom garantia real ou compenhoraanteriormente averbada [CPC, 804], os demais condomínios e usufrutuários, dapenhorae avaliação a ser realizada, cuja qualificação deverá ser apresentada pela parte exequente, por dever de cooperação com o Juízo, sobretudo considerando que a validade da constrição, que pressupõe regularidade da intimação, lhe interessa. Expeça-se mandado de averbação ao CRI, eletronicamente, pelo sistema ARISP, devendo a parte exequente assegurar a efetiva averbação para presunção absoluta de conhecimento por terceiros [CGJ, Provimento n. 6/2009, art. 13], caso ainda não adotada a providência. 2. Deixo de determinar a avaliação do imóvel, por ora, ante à existência de indisponibilidades e penhora anteriores. INTIME-SE a parte exequente para requerer a penhora dos autos dos autos em que decretada as indisponibilidades e penhora quanto à eventuais créditos que vier a ter direito a executada. Alternativamente, poderá indicar para intimação as partes ativas dos autos em que decretadas as indisponibilidades e penhora, caso ainda não colocado em hasta pública o imóvel. 3. Sem prejuízo, tendo em vista que não há nos autos notícia de impugnação ou embargos à execução, Homologo o pedido de desistência da execução de fls. 64 em relação ao executado VALMIR DA SILVA BARBOSA e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 90, 485, VIII e 775, parágrafo único, I, todos do Código de Processo Civil. Dê-se baixa em relação ao executado Valmir e anote-se para se evitar o tumulto processual. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

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Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Penhora Deferida

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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