Agravo em Recurso Especial 3000176-25.2013.8.26.0372 - TJSP | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Agravo em Recurso Especial
TJSP
3° Grau
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Data de Distribuição
03/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
CNPJ
50.***.***.0001-59
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Autor
MUNICIPIO DE ELIAS FAUSTO
Reu
Advogados / Representantes
FELIPE SIMONETTO APOLLONIO
OAB/SP 206494
·
CPF
281.***.***-50
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·
Representa: Autor
ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO
OAB/SP 318507
·
CPF
379.***.***-54
Mostrar
·
Representa: Autor
THAYS SILVA FEITOSA
OAB/SP 471902
·
CPF
474.***.***-22
Mostrar
·
Representa: Réu
JESUINO JOSE MATTIUZZO
OAB/SP 56804
·
CPF
202.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
11/03/2025, 18:13
Transitado em Julgado em 11/03/2025
11/03/2025, 18:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/02/2025
13/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
12/02/2025, 01:06
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
11/02/2025, 03:01
Não conhecido o recurso de SERVLEASE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
10/02/2025, 21:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/02/2025
10/02/2025, 21:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
03/02/2025, 08:54
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
03/02/2025, 08:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO
22/01/2025, 18:40
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
10/02/2025, 21:40