Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004352-06.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2023

Valor da Causa

R$ 22.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

ALESSANDRA DA COSTA KILER

CPF

Autor

ZILDA APARECIDA DA COSTA KILER

CPF

Autor

ANDRE LUIS DA COSTA KILER

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ROBSON BROETTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONATHAN DOMINGUES FERNANDES

OAB/SP 452152·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:53

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/04/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:41

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:03

Todas as movimentações(162)

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 20:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:53

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:53

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 17:01

Despacho

•28/01/2026, 17:21

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 17:01

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

08/04/2026, 17:01

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 06:41

Conclusos para despacho

04/02/2026, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:03

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2026, 17:21

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2025, 11:02

Juntada de Certidão

19/11/2025, 10:25

Expedição de Carta.

17/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2025, 12:00

Juntada de Certidão

18/08/2025, 08:51

Expedição de Carta.

15/08/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

07/06/2025, 01:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2025, 06:09

Juntada de Certidão

29/05/2025, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 14:53

Expedição de Carta.

28/05/2025, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

27/05/2025, 15:32

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathan Domingues Fernandes (OAB 452152/SP) Processo 1004352-06.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Frederico Kiler - Vistos. (Fls. 215/219) Ciente, deferindo-se o retro postulado. No mais, manifeste pelo requerente acerca do contido a fls. 197, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, nova conclusão. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/04/2025, 14:59

Conclusos para despacho

19/03/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 23:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 22:46

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 01:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 12:24

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 11:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2025, 11:37

Conclusos para despacho

30/01/2025, 10:08

Conclusos para despacho

29/01/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 23:47

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 23:46

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 15:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/01/2025, 15:22

Conclusos para decisão

21/01/2025, 02:14

Conclusos para despacho

20/01/2025, 14:38

Conclusos para despacho

12/12/2024, 09:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2024.

12/12/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 07:07

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2024, 17:10

Conclusos para despacho

26/09/2024, 09:00

Conclusos para despacho

27/08/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

15/06/2024, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/06/2024, 11:35

Conclusos para despacho

03/06/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 01:55

Conclusos para despacho

28/05/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 11:25

Suspensão do Prazo

28/04/2024, 02:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 05:00

Expedição de Certidão.

24/03/2024, 09:47

Juntada de Certidão

18/03/2024, 04:18

Expedição de Carta.

15/03/2024, 10:34

Classe retificada de 241 para 14695

15/03/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 17:01

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:30

Juntada de Outros documentos

13/03/2024, 16:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:33

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 15:13

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 21:13

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 13:40

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 10:50

Conclusos para decisão

27/10/2023, 10:48

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 18:59

Conclusos para despacho

26/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 20:35

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 06:54

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 07:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

05/10/2023, 07:59

Conclusos para despacho

03/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/09/2023, 15:16

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 01:45

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2023, 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2023, 07:41

Conclusos para julgamento

31/07/2023, 23:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 02:55

Juntada de Petição de Réplica

17/07/2023, 20:17

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 06:47

Decisão Interlocutória de Mérito

22/06/2023, 06:47

Conclusos para despacho

21/06/2023, 11:18

Juntada de Petição de Contestação

31/05/2023, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 09:21

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 08:13

Concedida a Antecipação de tutela

28/04/2023, 08:13

Conclusos para decisão

28/04/2023, 00:48

Distribuído por sorteio

26/04/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:49

Despacho

•27/05/2025, 16:03

Despacho

•22/04/2025, 14:59

Despacho

•30/01/2025, 11:37

Despacho

•21/01/2025, 15:22

Despacho

•29/09/2024, 17:10

Despacho

•04/06/2024, 11:35

Despacho

•13/03/2024, 17:01

Decisão

•13/11/2023, 13:40

Despacho

•05/10/2023, 07:59

Despacho

•14/09/2023, 15:16

Despacho

•02/08/2023, 07:41

Decisão

•22/06/2023, 06:47

Todos os documentos(16)

Decisão

•08/04/2026, 17:01

Despacho

•28/01/2026, 17:21

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:49

Despacho

•27/05/2025, 16:03

Despacho

•22/04/2025, 14:59

Despacho

•30/01/2025, 11:37

Despacho

•21/01/2025, 15:22

Despacho

•29/09/2024, 17:10

Despacho

•04/06/2024, 11:35

Despacho

•13/03/2024, 17:01

Decisão

•13/11/2023, 13:40

Despacho

•05/10/2023, 07:59

Despacho

•14/09/2023, 15:16

Despacho

•02/08/2023, 07:41

Decisão

•22/06/2023, 06:47

Decisão

•28/04/2023, 08:13