Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004234-30.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.440,93

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

MARCELO AUGUSTO CATELANI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SOARES DE OLIVEIRA

OAB/SP 282972·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA COSTA MANOEL

OAB/SP 433382·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP) Processo 1004234-30.2023.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcelo Augusto Catelani - Vistos. Aguarde-se pela conferência e assinatura do mandado de levantamento já expedido. Int.

24/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:21

Incidente Processual Instaurado

16/08/2024, 12:10

Arquivado Provisoriamente

17/06/2024, 15:02

Certidão de Cartório Expedida

17/06/2024, 15:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/04/2024, 12:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2024, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:28

Remetido ao DJE

05/04/2024, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 12:17

Homologado o Cálculo

05/04/2024, 12:17

Conclusos para Decisão

04/04/2024, 14:35

Conclusos para Despacho

03/04/2024, 15:23

Petição Juntada

01/04/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:52

Todas as movimentações(75)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Anderson Soares de Oliveira (OAB 282972/SP) Processo 1004234-30.2023.8.26.0510 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Marcelo Augusto Catelani - Vistos. Aguarde-se pela conferência e assinatura do mandado de levantamento já expedido. Int.

24/04/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 15:21

Incidente Processual Instaurado

16/08/2024, 12:10

Arquivado Provisoriamente

17/06/2024, 15:02

Documentos

Decisão

•05/04/2024, 12:17

Decisão

•26/03/2024, 17:54

Certidão de Cartório Expedida

17/06/2024, 15:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/04/2024, 12:14

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2024, 04:12

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 23:28

Remetido ao DJE

05/04/2024, 12:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/04/2024, 12:17

Homologado o Cálculo

05/04/2024, 12:17

Conclusos para Decisão

04/04/2024, 14:35

Conclusos para Despacho

03/04/2024, 15:23

Petição Juntada

01/04/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 07:40

Remetido ao DJE

27/03/2024, 05:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/03/2024, 17:54

Conclusos para Decisão

26/03/2024, 16:08

Petição Juntada

20/03/2024, 09:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/02/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 03:20

Remetido ao DJE

24/01/2024, 06:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/01/2024, 16:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 16:10

Certidão de Cartório Expedida

18/01/2024, 14:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

20/11/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2023, 06:16

Remetido ao DJE

09/11/2023, 10:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/11/2023, 09:54

Julgada Procedente a Ação

09/11/2023, 09:52

Conclusos para Sentença

08/11/2023, 23:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

27/10/2023, 04:36

Conclusos para Despacho

26/10/2023, 16:24

Petição Juntada

25/10/2023, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 05:58

Remetido ao DJE

17/10/2023, 00:23

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

16/10/2023, 16:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2023, 16:35

Conclusos para Decisão

11/10/2023, 13:56

Conclusos para Despacho

11/10/2023, 13:02

Embargos de Declaração Juntados

10/10/2023, 16:54

Suspensão do Prazo

08/10/2023, 11:02

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/10/2023, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:11

Remetido ao DJE

26/09/2023, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/09/2023, 17:29

Julgada Procedente a Ação

25/09/2023, 17:28

Conclusos para Sentença

25/09/2023, 14:28

Conclusos para Despacho

21/09/2023, 13:20

Certidão de Cartório Expedida

21/09/2023, 13:20

Réplica Juntada

04/07/2023, 17:18

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/06/2023, 07:58

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:17

Remetido ao DJE

20/06/2023, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/06/2023, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 15:30

Conclusos para Decisão

06/06/2023, 14:41

Conclusos para Despacho

06/06/2023, 14:31

Contestação Juntada

05/06/2023, 15:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/05/2023, 11:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 10:22

Mandado de Citação Expedido

03/05/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 02:31

Remetido ao DJE

01/05/2023, 00:24

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/04/2023, 14:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2023, 14:56

Petição Juntada

28/04/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 02:26

Conclusos para Despacho

26/04/2023, 12:43

Remetido ao DJE

26/04/2023, 00:23

Determinada a Emenda à Inicial

25/04/2023, 15:13

Conclusos para Decisão

25/04/2023, 14:41

Emenda à Inicial Juntada

25/04/2023, 13:37

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

25/04/2023, 12:09

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 16:10

Sentença

•09/11/2023, 09:52

Decisão

•16/10/2023, 16:34

Sentença

•25/09/2023, 17:28

Despacho

•19/06/2023, 15:30

Decisão

•28/04/2023, 14:56

Decisão

•25/04/2023, 15:13