Execução da Pena 7011534-46.2012.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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INCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CRISTIANO FERREIRA ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CESAR SOUTO MATTEI COSTA

OAB/SP 309432·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:46

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:31

Declarada a Remição

09/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:26

Todas as movimentações(386)

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 07:57

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:36

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 15:46

Documentos

Decisão

•09/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 16:31

Declarada a Remição

09/01/2026, 16:30

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Parecer

12/12/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 11:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 14:26

Homologado o Cálculo

03/07/2025, 14:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2025, 11:48

Juntada de Petição de Parecer

12/06/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 10:37

Apensado ao processo

11/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 14:39

Declarada a Remição

05/06/2025, 14:39

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Parecer

03/06/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2025, 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:04

Determinada a Regressão de Regime

29/05/2025, 12:04

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de Parecer

26/05/2025, 23:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:58

Mudança de Magistrado

23/05/2025, 09:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 16:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/05/2025, 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/05/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CRISTIANO FERREIRA ARAUJO - Intimação - ADV: Bruno Cesar Souto Mattei Costa (OAB 309432/SP) Processo 7011534-46.2012.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Certidão retro: remetam-se os autos ao Juízo de Direito do DEECRIM de Campinas para prosseguimento.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 15:26

Conclusos para despacho

16/04/2025, 14:46

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 14:39

Apensado ao processo

15/04/2025, 11:22

Apensado ao processo

15/04/2025, 11:22

Apensado ao processo

15/04/2025, 11:22

Apensado ao processo

15/04/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 09:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 09:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/03/2025, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/02/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/02/2025, 16:38

Conclusos para decisão

18/02/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 15:33

Desapensado do processo

18/02/2025, 15:27

Apensado ao processo

18/02/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 13:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/02/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 13:12

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/02/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/01/2025, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/01/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 00:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/01/2025, 16:53

Conclusos para despacho

28/01/2025, 10:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:12

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:10

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:08

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 11:06

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:55

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 06:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 19:15

Conclusos para despacho

24/05/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 12:54

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/05/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:45

Conclusos para despacho

23/01/2024, 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 15:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/12/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2023, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/11/2023, 13:36

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/10/2023, 11:22

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:14

Determinada a Redistribuição dos Autos

30/10/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 10:54

Juntada de Outros documentos

26/10/2023, 10:34

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:20

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 10:59

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/10/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 10:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

06/10/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/10/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 01:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2023, 16:06

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/09/2023, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 16:58

Conclusos para despacho

19/09/2023, 12:46

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 12:43

Juntada de Certidão

19/09/2023, 12:41

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:12

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 11:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 15:21

Reativação de Processo Suspenso

18/09/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:45

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/09/2023, 16:19

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 06:08

Expedição de Mandado.

14/09/2023, 16:53

Juntada de Outros documentos

14/09/2023, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:52

Determinada a Regressão de Regime

13/09/2023, 18:15

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 11:05

Conclusos para despacho

26/06/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 14:44

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:11

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:07

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 13:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 12:59

Desapensado do processo

13/06/2023, 12:34

Decisão

25/05/2023, 00:00

Autos no Prazo

24/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

17/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

17/03/2022, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2020, 00:00

Ato ordinatório

04/03/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2020, 00:00

Declarada a Remição

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

10/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2020, 00:00

Ato ordinatório

18/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

27/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

22/11/2019, 00:00

Ato ordinatório

22/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

24/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

10/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

08/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

28/08/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

12/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

10/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

05/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

04/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/07/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

26/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

19/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2019, 00:00

Ato ordinatório

14/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

12/06/2019, 00:00

Conclusos para decisão

30/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/05/2019, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/02/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/02/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

22/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

21/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

20/02/2019, 00:00

Conclusos para decisão

01/02/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

31/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/01/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/01/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/01/2019, 00:00

Conclusos para decisão

07/01/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

05/12/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/10/2018, 00:00

Ato ordinatório

19/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

17/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

15/10/2018, 00:00

Conclusos para decisão

24/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

21/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/09/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 19/09/2018.

19/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

19/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

14/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/09/2018, 00:00

Conclusos para decisão

08/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

03/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

31/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

19/06/2018, 00:00

Conclusos para decisão

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/05/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2018.

29/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

29/05/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/08/2017, 00:00

Ato ordinatório

16/08/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/06/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/06/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

29/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

24/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/05/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/05/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/05/2017.

15/05/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/05/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/05/2017, 00:00

Conclusos para decisão

25/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/04/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

29/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

08/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 02/03/2017.

02/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/03/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

21/02/2017, 00:00

Conclusos para decisão

17/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Publicado ato_publicado em 07/02/2017.

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/02/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/01/2017, 00:00

Conclusos para decisão

19/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/01/2017, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

13/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/11/2016, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/08/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/08/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/08/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/07/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/07/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

13/07/2015, 00:00

Conclusos para decisão

06/07/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/05/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

24/04/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/04/2015, 00:00

Conclusos para decisão

17/04/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/04/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/03/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

30/03/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/03/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

12/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

09/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/02/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/02/2015, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

29/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

28/01/2015, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/01/2015, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

22/01/2015, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

15/01/2015, 00:00

Distribuído por sorteio

01/08/2012, 00:00

Decisão

•03/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:48

Decisão

•05/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:49

Decisão

•29/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:02

Despacho

•22/04/2025, 15:26

Decisão

•18/02/2025, 16:38

Despacho

•28/01/2025, 16:53

Decisão

•04/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:29

Decisão

•23/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:44

Todos os documentos(21)

Decisão

•09/01/2026, 16:30

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 11:20

Decisão

•03/07/2025, 14:26

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 11:48

Decisão

•05/06/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 18:49

Decisão

•29/05/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 11:02

Despacho

•22/04/2025, 15:26

Decisão

•18/02/2025, 16:38

Despacho

•28/01/2025, 16:53

Decisão

•04/07/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:29

Decisão

•23/02/2024, 14:14

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 11:44

Decisão

•30/10/2023, 08:50

Decisão

•03/10/2023, 16:06

Decisão

•19/09/2023, 16:58

Decisão

•13/09/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 14:32

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 14:49