Execução da Pena 7000134-07.2014.8.26.0360 - TJSP

Execução da Pena 7000134-07.2014.8.26.0360 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2026, 14:00

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:33

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:31

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 10:39

Expedição de Mandado.

08/05/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Jonathan Oliveira dos Santos - Intimação - ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 7000134-07.2014.8.26.0360 - Execução da Pena - Vistos, JONATHAN OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 785042 formulou pedido de progressão ao regime aberto, alegando ter obtido os requisitos necessários para tanto. O Promotor de Justiça manifestou-se pelo deferimento do pedido. RELATADOS, DECIDO. O pedido de progressão merece acolhimento. Requisito objetivo presente (cálculo de fls.263). Requisitos subjetivos: o laudo psicossocial, a Direção do Presídio e o representante do Ministério Público concluíram ter o condenado condições de galgar a progressão de regime mais brando. Presentes os requisitos legais, de rigor o reconhecimento da procedência do pedido. Diante do exposto, presentes os requisitos legais, PROMOVO o sentenciado ao REGIME ABERTO, que deverá ser cumprida mediante as condições obrigatórias do art. 113, da Lei de Execuções Penais, as quais lhe serão lidas, colhendo-se sua aceitação, de tudo lavrando o respectivo termo. Providencie-se. P.I.C. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 13:49

Despacho

•02/12/2025, 18:31

—

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Juntada de Outros documentos

Expedição de Outros documentos.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Outros documentos

Expedição de Mandado.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

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