Procedimento Comum Cível 1004757-31.2022.8.26.0428 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004757-31.2022.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 17:17

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 06:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 10:43

Ato ordinatório

21/07/2025, 10:11

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

21/07/2025, 09:46

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreia Luisa dos Santos Bergamaschi (OAB 300222/SP), Job Bernardes de Oliveira Junior (OAB 327859/SP) Processo 1004757-31.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Jacinta Correa Lopes, João Batista Corrêa, Sebastião Hilário Corrêa, Regina Oliveira Correa, Luiza Delminda Correia - Reqdo: José Hilário Correa - Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, CONDENANDO o requerido JOSÉ HILÁRIO CORRÊA a repassar aos autores os valores recebidos a título de aluguel da edícula, proporcionalmente à quota hereditária de cada um, no período compreendido entre 23/09/2019 e a efetiva desocupação do imóvel, bem como ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo da casa principal, também a partir de 23/09/2019, observada a fração ideal de cada autor. Os valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a RECONVENÇÃO, para reconhecer o direito do requerido à indenização pelas benfeitorias úteis/necessárias realizadas no imóvel comum, determinando que os valores comprovadamente despendidos sejam abatidos, de forma proporcional, dos montantes devidos aos autores, observada a possibilidade de compensação entre os créditos. Condeno as partes, diante da sucumbência recíproca, ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação na ação principal, a serem pagos pelo requerido ao(s) patrono(s) dos autores, e 10% sobre o valor reconhecido na reconvenção, a serem pagos pelos autores ao patrono do requerido, devendo ser observada a justiça gratuita se já deferida. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:08

Julgada Procedente em Parte a Ação

22/04/2025, 16:29

Conclusos para julgamento

26/03/2025, 17:09

Conclusos para decisão

27/09/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:35

Documentos

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:11

Sentença

•22/04/2025, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Andreia Luisa dos Santos Bergamaschi (OAB 300222/SP), Job Bernardes de Oliveira Junior (OAB 327859/SP) Processo 1004757-31.2022.8.26.0428 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izabel Jacinta Correa Lopes, João Batista Corrêa, Sebastião Hilário Corrêa, Regina Oliveira Correa, Luiza Delminda Correia - Reqdo: José Hilário Correa - Ante o exposto, resolvendo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, CONDENANDO o requerido JOSÉ HILÁRIO CORRÊA a repassar aos autores os valores recebidos a título de aluguel da edícula, proporcionalmente à quota hereditária de cada um, no período compreendido entre 23/09/2019 e a efetiva desocupação do imóvel, bem como ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo da casa principal, também a partir de 23/09/2019, observada a fração ideal de cada autor. Os valores deverão ser apurados em sede de liquidação de sentença. E JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a RECONVENÇÃO, para reconhecer o direito do requerido à indenização pelas benfeitorias úteis/necessárias realizadas no imóvel comum, determinando que os valores comprovadamente despendidos sejam abatidos, de forma proporcional, dos montantes devidos aos autores, observada a possibilidade de compensação entre os créditos. Condeno as partes, diante da sucumbência recíproca, ao pagamento das custas e despesas processuais na proporção de 50% para cada uma. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação na ação principal, a serem pagos pelo requerido ao(s) patrono(s) dos autores, e 10% sobre o valor reconhecido na reconvenção, a serem pagos pelos autores ao patrono do requerido, devendo ser observada a justiça gratuita se já deferida. Advirto as partes de que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do artigo 1.026 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se.

24/04/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato ordinatório

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Julgada Procedente em Parte a Ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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