Execução de Título Extrajudicial 1013713-17.2023.8.26.0229 - TJSP

Juntada de certidão

07/05/2026, 16:41

Expedição de ofício

07/05/2026, 16:00

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

28/04/2026, 07:20

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

28/04/2026, 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

27/04/2026, 09:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 182

26/04/2026, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2026, 08:16

Link para pagamento - Guia: 474856235, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=475120672&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611777201358121119063142939234&idProcessoParte=611777201358121119063142941440&sinEmModal=N&hash=b0a78a4b5d7813dff7f20a410bb74631'>475120672</a>

26/04/2026, 08:16

Juntada - Guia Gerada - COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO IGUACU - SICREDI IGUACU PR/SC E REGIAO METROPOLITANA DE CAMPINAS/SP - Guia 474856235 - R$ 115,26

26/04/2026, 08:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/04/2026, 08:14

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70037498-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 24/04/2026 17:12

24/04/2026, 17:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0824/2026Data da Publicação: 23/04/2026

22/04/2026, 03:46

Juntada

22/04/2026, 03:46

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0824/2026Teor do ato: Ciência às partes sobre o despacho proferido em Agravo de Instrumento.Advogados(s): Gustavo Faritte da Silva (OAB 295508/SP), JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

20/04/2026, 09:00

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Ciência às partes sobre o despacho proferido em Agravo de Instrumento.

20/04/2026, 08:12

Juntada - SAJ

20/04/2026, 08:04

Juntada - SAJ

14/04/2026, 16:24

Ofício - SAJ - Ofício Expedido - Ofício - Defensoria Pública - Curador especial - Cível

14/04/2026, 15:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70033793-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/04/2026 15:46

13/04/2026, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0700/2026Data da Publicação: 08/04/2026

07/04/2026, 06:27

Juntada

07/04/2026, 06:27

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0700/2026Teor do ato: Vistos. Expeça-se ofício à OAB para nomeação de curador especial em favor da coexecutada Cecília Lino de Sousa Braga, citada por hora certa às fls. 148. Fls. 467/473: O executado pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, com fundamento no artigo 833, inciso X, do CPC, que assim dispõe: "Art. 833. São impenhoráveis:X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos." Todavia, tal argumento não se sustenta à luz da jurisprudência consolidada e dos elementos probatórios dos autos. Conforme precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 2121737-62.2025.8.26.0000, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC aplica-se automaticamente a valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Contudo, para que tal proteção seja estendida a quantias mantidas em conta corrente ou aplicações financeiras, como CDBs, é imprescindível que o devedor comprove que tais valores constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ou a protegê-lo contra adversidades. No presente caso, o executado não se desincumbiu desse ônus probatório. Não foram juntados aos autos extratos bancários completos, comprovantes de origem dos valores ou quaisquer outros documentos que evidenciem o depósito em caderneta de poupança ou a natureza essencial das quantias bloqueadas. Portanto, à míngua de comprovação da destinação dos valores para o mínimo existencial, a penhorabilidade dos montantes bloqueados deve ser mantida, nos termos do entendimento jurisprudencial aplicável. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora, mantendo o bloqueio do numerário. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte executada aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ul

06/04/2026, 16:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se ofício à OAB para nomeação de curador especial em favor da coexecutada Cecília Lino de Sousa Braga, citada por hora certa às fls. 148. Fls. 467/473: O executado pugna pelo reconhecimento da impenhorabilidade dos valores bloqueados, com fundamento no artigo 833, inciso X, do CPC, que assim dispõe: "Art. 833. São impenhoráveis:X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos." Todavia, tal argumento não se sustenta à luz da jurisprudência consolidada e dos elementos probatórios dos autos. Conforme precedente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Agravo de Instrumento nº 2121737-62.2025.8.26.0000, a impenhorabilidade prevista no artigo 833, X, do CPC aplica-se automaticamente a valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos. Contudo, para que tal proteção seja estendida a quantias mantidas em conta corrente ou aplicações financeiras, como CDBs, é imprescindível que o devedor comprove que tais valores constituem reserva de patrimônio destinada a assegurar o mínimo existencial ou a protegê-lo contra adversidades. No presente caso, o executado não se desincumbiu desse ônus probatório. Não foram juntados aos autos extratos bancários completos, comprovantes de origem dos valores ou quaisquer outros documentos que evidenciem o depósito em caderneta de poupança ou a natureza essencial das quantias bloqueadas. Portanto, à míngua de comprovação da destinação dos valores para o mínimo existencial, a penhorabilidade dos montantes bloqueados deve ser mantida, nos termos do entendimento jurisprudencial aplicável. Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora, mantendo o bloqueio do numerário. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte executada aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ult

06/04/2026, 15:37

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70030364-8Tipo da Petição: Pedido de Desbloqueio Penhora Online/SisbaJudData: 01/04/2026 18:03

01/04/2026, 18:08

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820755461TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Nivaldo Ribeiro BragaDiligência : 20/03/2026

25/03/2026, 20:00

Juntada

25/03/2026, 20:00

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820755458TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Lausanne Moveis Ambientes Planejados LtdaDiligência : 20/03/2026

25/03/2026, 20:00

Juntada

25/03/2026, 20:00

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820755444TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Cecilia Lino de Sousa BragaDiligência : 20/03/2026

25/03/2026, 19:00

Juntada

25/03/2026, 19:00

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820755413TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Cientificação da Citação com Hora Certa - Art. 254 CPC - CívelDestinatário : Cecilia Lino de Sousa BragaDiligência : 20/03/2026

25/03/2026, 19:00

Juntada

25/03/2026, 19:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/01/2026, 06:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/01/2026, 06:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/01/2026, 06:09

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

08/01/2026, 06:09

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

07/01/2026, 15:54

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

07/01/2026, 15:53

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

07/01/2026, 15:52

Expedido Carta pelo Correio - Processo Digital - Carta - Cientificação da Citação com Hora Certa - Art. 254 CPC - Cível

07/01/2026, 15:48

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

07/01/2026, 15:44

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1485/2025Data da Publicação: 09/10/2025

08/10/2025, 01:05

Juntada

08/10/2025, 01:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1485/2025Teor do ato: Vistos. Restando infrutíferas as tentativas de citação pessoal, defiro a citação do réu por EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 256 e seguintes do CPC. Não havendo apresentação voluntária de resposta, expeça-se oficio à OAB local para que nomeie Curador Especial à parte citada por edital (art. 72, inciso II, do CPC). Com a nomeação, intime-o curador especial (por publicação no DJE) para manifestação. Por fim, tornem conclusos para as devidas deliberações. Intime-se.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

07/10/2025, 12:04

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Edital - Vistos. Restando infrutíferas as tentativas de citação pessoal, defiro a citação do réu por EDITAL com prazo de 30 (trinta) dias nos termos do art. 256 e seguintes do CPC. Não havendo apresentação voluntária de resposta, expeça-se oficio à OAB local para que nomeie Curador Especial à parte citada por edital (art. 72, inciso II, do CPC). Com a nomeação, intime-o curador especial (por publicação no DJE) para manifestação. Por fim, tornem conclusos para as devidas deliberações. Intime-se.

07/10/2025, 11:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:34

Juntada - SAJ - Pedido de Intimação por Edital do Executado Juntado - Nº Protocolo: WHOR.25.70127136-6Tipo da Petição: Pedido de Intimação por Edital do ExecutadoData: 30/09/2025 10:23

30/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1333/2025Data da Publicação: 23/09/2025

22/09/2025, 01:19

Juntada

22/09/2025, 01:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1333/2025Teor do ato: 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifeste-se a parte autora, informando endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 15 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

19/09/2025, 12:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1- Ante a devolução do AR/certidão retro, manifeste-se a parte autora, informando endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 15 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário a realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo.

19/09/2025, 11:48

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

19/09/2025, 11:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1264/2025Data da Publicação: 15/09/2025

12/09/2025, 01:14

Juntada

12/09/2025, 01:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1264/2025Teor do ato: Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

11/09/2025, 17:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso.

11/09/2025, 16:55

Juntada - SAJ

11/09/2025, 16:54

Bloqueio/penhora on line - SAJ

09/09/2025, 15:55

Conclusos para despacho

09/09/2025, 15:36

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70103346-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 13/08/2025 09:25

13/08/2025, 09:35

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0921/2025Data da Publicação: 06/08/2025

05/08/2025, 07:01

Juntada

05/08/2025, 07:01

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0921/2025Teor do ato: Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a realização das pesquisas, deverá o credor complementar o recolhimento das respectivas taxas na guia FEDTJ 434-1 (01 UFESP para cada pesquisa), cujo valor pode ser obtido no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

04/08/2025, 15:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23, para a realização das pesquisas, deverá o credor complementar o recolhimento das respectivas taxas na guia FEDTJ 434-1 (01 UFESP para cada pesquisa), cujo valor pode ser obtido no endereço: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao.

04/08/2025, 14:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.25.70095500-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 29/07/2025 12:20

29/07/2025, 12:33

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0796/2025Data da Publicação: 23/07/2025

22/07/2025, 08:36

Juntada

22/07/2025, 08:36

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0796/2025Teor do ato: Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso.Advogados(s): JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB 11985/SC)

21/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os resultados das pesquisas juntados às fls. retro, informando os termos para prosseguimento do feito, recolhendo eventuais custas que se fizerem necessárias, se o caso.

21/07/2025, 11:34

Juntada - SAJ

21/07/2025, 11:33

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 229.2025/018247-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2025 Local: Oficial de justiça - Benedito Donizete de Carvalho Paulo

16/07/2025, 11:09