Monitória 1014715-09.2019.8.26.0020 - TJSP

Monitória 1014715-09.2019.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP), Francisco Evalto da Ponte Filho (OAB 15357/AM), Cristiane Luzio Rodrigues (OAB 310671/SP) Processo 1014715-09.2019.8.26.0020 - Monitória - Exeqte: Telematica Sistemas Inteligentes Ltda - Exectdo: Equatorion Equipamentos de Telecomunicações e Informática Ltda - Converto o julgamento em diligência para evitar a ocorrência de nulidade. De proêmio, acolho a preliminar de impugnação à gratuidade de justiça em favor da Requerida-Reconvinte, pois a própria afirma que detém valores expressivos a receber da Autora e que a atividade comercial entre as partes ainda continua em andamento. Logo, manifestamente contraditória a alegação de que continuar a exercer sua atividade empresarial e a concessão de gratuidade de justiça em favor da pessoa jurídica, motivo pelo qual decreto sua revogação. Pois bem, superadas as questões preliminares, dou o feito por sanado, sendo as partes legítimas, causa de pedir lícita e pedido possível. Fixo o ponto controvertido deste processo como a continuidade da relação empresarial entre as partes, a entrega de produtos e valores devidos a título de comissão entre as partes, com base nos documentos acostados a estes autos. Assim, defiro a realização de prova pericial contábil, que deverá apurar, a partir dos documentos já acostados nestes autos se: (i) foram entregues as mercadorias questionadas pela Requerida; (ii) se é devida comissão em favor da Requerida em face da Autora; e (iii) em caso positivo, qual é o valor devido a título de compensação. Para realizá-la, nomeio o(a) Sr(a). Wilson Kazuyoshi Sato ([email protected]), que deve apresentar estimativa de honorários periciais. Proceda a z. Serventia com sua nomeação. Apresentada a estimativa de honorários, intimem-se as partes para manifestarem se concordam ou se impugnam o valor, bem como se aceitam a nomeação do perito. No caso de aceitação, cada uma das partes deverá efetuar o depósito judicial de metade do valor da perícia, no prazo de 15 (quinze) dias, pois ambas são interessadas diretamente na prova. Após o depósito dos honorários, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos e indicar assistente técnico. No mesmo prazo, os patronos deverão indicar seu(s) e-mail(s) nos autos para que o(a) i. Expert possa comunicar-lhes acerca de eventual agendamento para realização da perícia, com antecedência mínima de cinco dias (artigo 466, §2º, do CPC), comprovando-se, outrossim, nos autos, assegurando aos eventuais assistentes técnicos o acesso e o acompanhamento das diligências e dos exames que realizar. Caso o(s) patrono(s) não apresente(m) o(s) respectivo(s) e-mail(s), não poderá(ão) reclamar vício na intimação. Ainda, a parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento. Eventuais quesitos suplementares deverão ser apresentados diretamente ao perito por ocasião da perícia. Após o prazo conferido às partes (15 dias), intime-se o(a) i. Expert, para aceitação do encargo e início dos trabalhos. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão do exame pericial. Sobrevindo o laudo pericial, vista às partes, para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias. Depois, tornem conclusos. Desde já, nos termos do artigo 465, § 4º, do CPC, defiro mandado de levantamento de 50% dos honorários periciais em favor do(a) perito(a) nomeado(a), no momento da entrega do laudo, ressaltando-se que o saldo remanescente será levantado somente após prestados todos os esclarecimentos solicitados, se o caso, como disciplina o mencionado dispositivo.

24/04/2025, 00:00

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Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

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