Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002937-48.2022.8.26.0604 - TJSP

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002937-48.2022.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Herbert Orofino Costa (OAB 145354/SP), Wesley Ferraz (OAB 358624/SP), Paulo Victor Rampim dos Santos (OAB 456684/SP) Processo 0002937-48.2022.8.26.0604 - Precatório - Reqte: Maria Angelina Gonçalves - Fls. 30/31: Regularize a representação processual com a apresentação de seus atos constitutivos. No mais, nos termos do Provimento CSM Nº 2.753/2024(DJE 12/09/2024), para análise de cessão de crédito, apresente, no prazo de 30 (trinta) dias, o cumprimento dos requisitos dispostos nos artigos 11 a 18 do referido Provimento, a saber: A escritura pública da cessão de crédito, Comprovante de comunicação da cessão, por meio de petição protocolada, à entidade devedora, 3. A comprovação do ITCMD homologado pela Fazenda Estadual. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 23:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/11/2023, 12:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 01:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 22:09

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 16:47

Arquivado Definitivamente

03/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 10:51

Recebido pelo Distribuidor

12/06/2023, 12:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2023, 02:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2023, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2023, 20:48

Documentos

Despacho

•24/10/2023, 22:09

Despacho

•09/05/2023, 20:48

—

Ato ordinatório praticado

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Recebido pelo Distribuidor

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

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