Procedimento Comum Cível 1000671-74.2016.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Itirapina

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Luis Fernando Camargo de Barros Vidal 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Régis Rodrigues Bonvicino

Partes do Processo

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

VANDERELEY BENEDITO DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

VALDECIR LOURENCO

CPF

Reu

FRENTE NACIONAL DE LUTA - VALDECI LOURENCO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

RAUL RIBEIRO

OAB/SP 180241·CPF·Representa: Autor

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

OAB/SP 354563·CPF·Representa: Autor

WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR

OAB/SP 279702·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

RUMO MALHA PAULISTA S.A.

CNPJ

Autor

VANDERELEY BENEDITO DE OLIVEIRA LEITE

CPF

Autor

VALDECIR LOURENCO

CPF

Reu

FRENTE NACIONAL DE LUTA - VALDECI LOURENCO

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITIRAPINA

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA

CNPJ

TERCEIRO

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL - PRU

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Autor

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/SP 228213·CPF·Representa: Autor

RAUL RIBEIRO

OAB/SP 180241·CPF·Representa: Autor

ITAMAR CRIVELARI MUNIZ

OAB/SP 354563·CPF·Representa: Autor

WALDEMIR APARECIDO SOARES JUNIOR

OAB/SP 279702·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:17

Realizado cálculo de custas

16/12/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:01

Recebido o recurso

30/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/10/2025, 22:36

Todas as movimentações(762)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 16:17

Realizado cálculo de custas

16/12/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

Documentos

Despacho

•30/10/2025, 10:49

Decisão

•01/10/2025, 15:16

09/12/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 11:01

Recebido o recurso

30/10/2025, 10:49

Conclusos para despacho

29/10/2025, 17:38

Conclusos para despacho

29/10/2025, 16:08

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:29

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 23:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/10/2025, 22:36

Expedição de Ofício.

16/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 16:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 15:16

Conclusos para decisão

11/09/2025, 21:10

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:06

Juntada de Outros documentos

14/07/2025, 10:05

Suspensão do Prazo

13/07/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Ribeiro (OAB 180241/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Waldemir Aparecido Soares Junior (OAB 279702/SP), Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP) Processo 1000671-74.2016.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vandereley Benedito de Oliveira Leite, RUMO MALHA PAULISTA S/A - Reqdo: Frente Nacional de Luta - Valdeci Lourenço, Valdecir Lourenço - NOVA INTIMAÇÃO: ao autor, para juntada de procuração ou substabelecimento outorgado ao advogado Dr. Itamar Crivelari Muniz, OAB 354563/SP, sob pena de os atos praticados serem considerados ineficazes, respondendo o advogado por perdas e danos, nos termos do art. 104, §§ 1º e 2º, CPC. O prazo de quinze dias previsto no § 1º do citado artigo expirou em 25/04/2025, considerando a petição de fls. 1657, datada de 01/04/2025.

29/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2025, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Raul Ribeiro (OAB 180241/SP), Thiago Mahfuz Vezzi (OAB 228213/SP), Waldemir Aparecido Soares Junior (OAB 279702/SP), Itamar Crivelari Muniz (OAB 354563/SP) Processo 1000671-74.2016.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Vandereley Benedito de Oliveira Leite, RUMO MALHA PAULISTA S/A - Reqdo: Frente Nacional de Luta - Valdeci Lourenço, Valdecir Lourenço - 1- Certifico e dou fé que procedi ao cadastro no SAJ do(a)(s) advogado(a)(s) da requerente RUMO S.A., conforme requerimento/procuração/substabelecimento de fls. 1677/1688, habilitando-o(a)(s) para acesso à íntegra dos autos, bem como recebimento de publicações no DJE. 2- Fls. 1689/1698: ciência às partes.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:09

Juntada de Decisão

08/04/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

08/04/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 05:43

Mantida a Decisão Anterior

07/04/2025, 15:19

Conclusos para despacho

03/04/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 18:47

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 05:45

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 15:31

Ato ordinatório

21/03/2025, 15:07

Juntada de Outros documentos

21/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 16:00

Conclusos para decisão

19/03/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:42

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 15:04

Conclusos para decisão

10/03/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

05/03/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 11:22

Protocolo Juntado

27/02/2025, 11:04

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 09:53

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:40

Juntada de Outros documentos

24/02/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

24/02/2025, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/02/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 12:29

Conclusos para decisão

21/02/2025, 11:41

Conclusos para despacho

20/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

20/02/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 08:44

Juntada de Outros documentos

20/02/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2025, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

19/02/2025, 09:47

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2025, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2025, 15:26

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:26

Juntada de Mandado

17/02/2025, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/02/2025, 08:57

Expedição de Mandado.

06/02/2025, 16:57

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

31/01/2025, 09:55

Expedição de Ofício.

31/01/2025, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 12:23

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:46

Juntada de Mandado

20/01/2025, 15:45

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 17:24

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 15:15

Expedição de Mandado.

08/01/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 10:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 13:20

Conclusos para decisão

13/12/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2024, 17:48

Conclusos para decisão

19/11/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2024, 14:39

Conclusos para decisão

06/11/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 15:23

Juntada de Mandado

06/11/2024, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/10/2024, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:17

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:16

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:14

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 13:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 10:27

Juntada de Mandado

17/10/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/10/2024, 15:53

Conclusos para decisão

15/10/2024, 11:03

Conclusos para despacho

12/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 11:21

Expedição de Ofício.

01/10/2024, 11:07

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 10:38

Expedição de Mandado.

01/10/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2024, 21:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 19:42

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

30/09/2024, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/09/2024, 09:54

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

23/09/2024, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 13:37

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:09

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:08

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:08

Ato ordinatório

02/09/2024, 15:49

Juntada de Ofício

02/09/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 16:03

Conclusos para despacho

14/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2024, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

30/07/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 23:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2024, 09:39

Conclusos para decisão

11/07/2024, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 09:51

Conclusos para despacho

21/06/2024, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 11:15

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 03:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 00:32

Conclusos para decisão

29/05/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/05/2024, 16:08

Conclusos para decisão

23/05/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:00

Expedição de Mandado.

22/05/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2024, 16:23

Conclusos para despacho

15/05/2024, 15:03

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 17:14

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 17:10

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 02:33

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 02:17

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

07/11/2023, 08:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 15:08

Conclusos para decisão

01/11/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 12:29

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 15:37

Expedição de Ofício.

16/10/2023, 15:23

Juntada de Outros documentos

14/10/2023, 10:17

Juntada de Outros documentos

11/10/2023, 10:46

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 14:36

Protocolo Juntado

26/08/2023, 14:00

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 17:18

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 18:51

Conclusos para despacho

24/07/2023, 19:39

Conclusos para despacho

01/07/2023, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 10:43

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/06/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 16:33

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2023, 11:55

Conclusos para decisão

13/12/2022, 11:53

Conclusos para despacho

27/11/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/08/2022, 10:07

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:51

Conclusos para despacho

28/07/2022, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 15:53

Conclusos para despacho

03/05/2022, 13:31

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 09:10

Proferido Despacho

03/02/2022, 08:23

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:01

Conclusos para despacho

27/01/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2022, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2022, 00:10

Proferido Despacho

13/01/2022, 17:23

Conclusos para despacho

13/01/2022, 13:28

Conclusos para despacho

28/12/2021, 11:47

Juntada de Ofício

28/12/2021, 11:46

Suspensão do Prazo

20/12/2021, 02:24

Juntada de Outros documentos

13/12/2021, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2021, 10:40

Decisão

10/12/2021, 09:10

Conclusos para despacho

09/12/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 17:43

Conclusos para despacho

09/12/2021, 17:33

Juntada de Ofício

09/12/2021, 17:30

Suspensão do Prazo

01/12/2021, 23:11

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 18:11

Suspensão do Prazo

10/10/2021, 11:49

Suspensão do Prazo

05/10/2021, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2021, 14:48

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

04/08/2021, 17:05

Conclusos para despacho

03/08/2021, 18:08

Conclusos para despacho

03/08/2021, 11:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2021, 20:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/07/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2021, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2021, 09:36

Juntada de Outros documentos

05/07/2021, 16:04

Decisão

01/07/2021, 09:18

Conclusos para despacho

30/06/2021, 14:43

Conclusos para despacho

28/06/2021, 13:30

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2021, 14:56

Conclusos para despacho

21/06/2021, 17:21

Conclusos para despacho

10/06/2021, 17:37

Juntada de Ofício

10/06/2021, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2021, 09:36

Proferido Despacho

10/05/2021, 08:33

Conclusos para despacho

06/05/2021, 18:32

Conclusos para despacho

04/05/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/04/2021, 18:39

Expedição de Certidão.

27/04/2021, 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2021, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2021, 09:23

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 16:33

Proferido Despacho

26/03/2021, 15:40

Conclusos para decisão

26/03/2021, 14:22

Juntada de Decisão

26/03/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 14:20

Juntada de Outros documentos

26/03/2021, 13:25

Decisão

25/03/2021, 21:39

Juntada de Outros documentos

24/03/2021, 11:21

Conclusos para decisão

24/03/2021, 11:16

Juntada de Ofício

24/03/2021, 11:15

Juntada de Petição de Contra-razões

23/03/2021, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

19/03/2021, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2021, 09:16

Proferido Despacho

10/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

09/03/2021, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 11:57

Conclusos para despacho

02/03/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2021, 09:24

Proferido Despacho

25/02/2021, 09:20

Conclusos para decisão

24/02/2021, 14:16

Juntada de Ofício

24/02/2021, 14:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/02/2021, 07:55

Conclusos para despacho

19/02/2021, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2021, 22:06

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 05:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2021, 16:58

Juntada de Outros documentos

02/02/2021, 19:36

Expedição de Ofício.

02/02/2021, 18:51

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2021, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2021, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/01/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 17:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/01/2021, 17:55

Julgada Procedente a Ação

28/01/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

28/01/2021, 14:25

Conclusos para despacho

25/01/2021, 12:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/12/2020, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/07/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

17/07/2020, 13:28

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2020, 16:52

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 00:55

Juntada de Petição de Contra-razões

01/07/2020, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2020, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:20

Início da Execução Juntado

24/06/2020, 16:03

Proferido Despacho

19/06/2020, 09:52

Conclusos para decisão

18/06/2020, 17:37

Conclusos para despacho

18/06/2020, 17:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/06/2020, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 09:08

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

06/06/2020, 16:31

Conclusos para julgamento

04/06/2020, 17:58

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 00:44

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:33

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/06/2020, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2020, 09:15

Expedição de Certidão.

19/05/2020, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/05/2020, 14:06

Julgada Procedente a Ação

15/05/2020, 09:01

Conclusos para julgamento

23/04/2020, 16:44

Conclusos para despacho

22/04/2020, 13:02

Juntada de Petição de Parecer

21/04/2020, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2020, 09:44

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 13:49

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 21:07

Proferido Despacho

08/04/2020, 14:05

Conclusos para decisão

27/03/2020, 11:17

Conclusos para despacho

26/03/2020, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 23:17

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 21:09

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 00:13

Expedição de Certidão.

26/02/2020, 14:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2020, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2020, 07:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2020, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/01/2020, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2019, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2019, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2019, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2019, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 09:37

Expedição de Mandado.

02/09/2019, 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 13:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2019, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2019, 09:40

Expedição de Carta.

19/08/2019, 18:57

Expedição de Carta.

19/08/2019, 18:57

Decisão

16/08/2019, 22:05

Conclusos para decisão

08/08/2019, 16:59

Conclusos para despacho

07/08/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:12

Ato ordinatório

07/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:12

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:11

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 12:09

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:09

Protocolo Juntado

07/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:08

Juntada de Carta precatória

07/08/2019, 12:08

Juntada de Outros documentos

07/08/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 12:07

Recebidos os Autos da Justiça Federal

06/08/2019, 18:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Tribunal) da Distribuição ao destino

10/07/2019, 13:54

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2018, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2018, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2018, 13:04

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 13:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/11/2018, 17:07

Processo Desarquivado Com Reabertura

06/11/2018, 16:19

Arquivado Definitivamente

06/11/2018, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2018, 19:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2018, 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2018, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2018, 11:37

Juntada de Mandado

01/08/2018, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2018, 11:35

Juntada de Mandado

01/08/2018, 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2018, 11:32

Juntada de Mandado

01/08/2018, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2018, 10:05

Expedição de Carta.

18/07/2018, 19:00

Decisão

17/07/2018, 14:12

Conclusos para decisão

11/07/2018, 13:00

Expedição de Certidão.

10/07/2018, 17:39

Conclusos para despacho

10/07/2018, 11:54

Proferido Despacho

09/07/2018, 19:53

Expedição de Certidão.

06/07/2018, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2018, 18:08

Conclusos para decisão

05/07/2018, 16:55

Juntada de Outros documentos

05/07/2018, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2018, 09:11

Suspensão do Prazo

25/06/2018, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2018, 13:10

Proferido Despacho

18/06/2018, 18:04

Conclusos para decisão

15/06/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2018, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2018, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2018, 11:21

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 17:26

Decisão

25/05/2018, 16:31

Conclusos para decisão

25/05/2018, 15:49

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:47

Juntada de Outros documentos

25/05/2018, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2018, 09:19

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 18:57

Decisão

24/05/2018, 18:49

Conclusos para decisão

24/05/2018, 18:42

Juntada de Outros documentos

24/05/2018, 18:31

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 18:20

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2018, 18:05

Expedição de Mandado.

24/05/2018, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2018, 17:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/05/2018, 14:00

Conclusos para decisão

24/05/2018, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2018, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2018, 19:14

Juntada de Ofício

22/05/2018, 18:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2018, 17:22

Conclusos para despacho

18/05/2018, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 17:41

Juntada de Outros documentos

17/05/2018, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/05/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2018, 11:28

Expedição de Mandado.

15/05/2018, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2018, 09:14

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 12:46

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 12:46

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 11:37

Expedição de Mandado.

11/05/2018, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2018, 10:37

Expedição de Ofício.

10/05/2018, 18:39

Expedição de Ofício.

10/05/2018, 18:39

Decisão

07/05/2018, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 13:12

Conclusos para decisão

04/05/2018, 13:46

Conclusos para despacho

04/05/2018, 13:31

Juntada de Outros documentos

04/05/2018, 12:33

Juntada de Ofício

04/05/2018, 12:33

Juntada de Ofício

04/05/2018, 12:30

Juntada de Ofício

04/05/2018, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2018, 00:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 19:14

Expedição de Ofício.

25/04/2018, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2018, 15:10

Conclusos para decisão

25/04/2018, 12:19

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 12:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 11:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/04/2018, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2018, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2018, 09:26

Expedição de Carta.

18/04/2018, 16:55

Decisão

18/04/2018, 16:12

Conclusos para decisão

13/04/2018, 18:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2018, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 16:06

Conclusos para despacho

10/04/2018, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 10:22

Juntada de Outros documentos

26/03/2018, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2018, 17:09

Conclusos para despacho

23/03/2018, 10:29

Juntada de Decisão

22/03/2018, 17:28

Juntada de Outros documentos

22/03/2018, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2018, 18:04

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 17:46

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 17:46

Expedição de Ofício.

19/03/2018, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2018, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2018, 10:25

Decisão

25/02/2018, 20:52

Suspensão do Prazo

24/02/2018, 02:54

Suspensão do Prazo

24/02/2018, 02:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/02/2018, 16:24

Conclusos para decisão

16/02/2018, 18:54

Conclusos para despacho

14/02/2018, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2018, 09:45

Juntada de Ofício

06/02/2018, 13:37

Juntada de Outros documentos

19/01/2018, 18:34

Juntada de Outros documentos

15/01/2018, 14:00

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 13:13

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 13:13

Expedição de Ofício.

15/01/2018, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2017, 10:23

Decisão

14/12/2017, 12:34

Conclusos para decisão

13/12/2017, 19:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2017, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 08:46

Juntada de Mandado

30/11/2017, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2017, 09:35

Expedição de Mandado.

22/11/2017, 17:15

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 16:58

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 16:41

Expedição de Ofício.

22/11/2017, 16:40

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2017, 15:56

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2017, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2017, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 12:06

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/11/2017, 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2017, 13:25

Conclusos para decisão

16/11/2017, 13:23

Juntada de Decisão

16/11/2017, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2017, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 10:09

Decisão

06/11/2017, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2017, 08:51

Expedição de Mandado.

23/10/2017, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 14:42

Decisão

17/10/2017, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2017, 10:04

Conclusos para decisão

16/10/2017, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2017, 14:41

Decisão

09/10/2017, 17:59

Conclusos para decisão

03/10/2017, 14:45

Conclusos para despacho

03/10/2017, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2017, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2017, 09:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 15:30

Conclusos para despacho

29/08/2017, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2017, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2017, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2017, 10:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2017, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2017, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 09:06

Conclusos para decisão

09/05/2017, 15:58

Juntada de Ofício

09/05/2017, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2017, 13:31

Conclusos para decisão

04/05/2017, 10:15

Conclusos para despacho

24/04/2017, 15:44

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 15:42

Juntada de Outros documentos

24/04/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2017, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2017, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2017, 09:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2017, 17:44

Juntada de Mandado

15/02/2017, 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2017, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2017, 18:03

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2017, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2017, 10:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2017, 18:37

Conclusos para despacho

23/01/2017, 15:15

Conclusos para decisão

19/01/2017, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2017, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2017, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2017, 14:16

Decisão

17/01/2017, 17:22

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 17:33

Conclusos para decisão

16/01/2017, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2017, 06:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 16:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2017, 15:56

Conclusos para decisão

09/01/2017, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2017, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2016, 06:34

Proferido Despacho

19/12/2016, 18:35

Expedição de Mandado.

19/12/2016, 18:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2016, 17:30

Decisão

19/12/2016, 12:18

Conclusos para decisão

15/12/2016, 18:34

Juntada de Mandado

15/12/2016, 18:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2016, 18:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2016, 07:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2016, 08:42

Expedição de Mandado.

02/12/2016, 18:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2016, 17:59

Juntada de Mandado

22/11/2016, 17:41

Expedição de Carta.

22/11/2016, 17:40

Juntada de Mandado

17/11/2016, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2016, 16:53

Conclusos para decisão

10/11/2016, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2016, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2016, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2016, 09:18

Conclusos para decisão

04/11/2016, 12:49

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2016, 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2016, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2016, 10:56

Juntada de Petição de Contestação

03/11/2016, 19:27

Expedição de Mandado.

03/11/2016, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2016, 12:42

Decisão

03/11/2016, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2016, 09:04

Conclusos para decisão

01/11/2016, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2016, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 18:23

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2016, 17:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2016, 17:18

Conclusos para decisão

19/10/2016, 12:13

Expedição de Ofício.

19/10/2016, 11:46

Expedição de Ofício.

19/10/2016, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2016, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2016, 12:05

Expedição de Mandado.

14/10/2016, 13:46

Recebida a Petição Inicial

14/10/2016, 12:49

Conclusos para decisão

07/10/2016, 12:28

Distribuído por sorteio

07/10/2016, 11:11

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:24

Despacho

•07/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:07

Decisão

•19/03/2025, 16:00

Despacho

•11/03/2025, 15:04

Decisão

•24/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:47

Decisão

•18/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:07

Todos os documentos(92)

Despacho

•30/10/2025, 10:49

Decisão

•01/10/2025, 15:16

Ato Ordinatório

•26/04/2025, 11:29

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 15:24

Despacho

•07/04/2025, 15:19

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 15:07

Decisão

•19/03/2025, 16:00

Despacho

•11/03/2025, 15:04

Decisão

•24/02/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•19/02/2025, 09:47

Decisão

•18/02/2025, 16:24

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 13:03

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 10:07

Decisão

•17/12/2024, 13:20

Despacho

•21/11/2024, 17:48

Despacho

•07/11/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 20:24

Decisão

•15/10/2024, 15:53

Despacho

•30/09/2024, 21:22

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:54

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 15:49

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:25

Despacho

•12/07/2024, 09:39

Despacho

•03/06/2024, 15:00

Despacho

•23/05/2024, 16:08

Despacho

•15/05/2024, 16:23

Decisão

•06/11/2023, 15:08

Despacho

•27/07/2023, 18:51

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 14:20

Decisão

•23/02/2023, 11:55

Decisão

•03/08/2022, 10:07

Decisão

•04/05/2022, 15:53

Despacho

•03/02/2022, 08:23

Despacho

•13/01/2022, 17:23

Decisão

•10/12/2021, 09:10

Decisão

•04/08/2021, 17:05

Decisão

•01/07/2021, 09:18

Despacho

•22/06/2021, 14:56

Despacho

•10/05/2021, 08:33

Despacho

•26/03/2021, 15:40

Decisão

•25/03/2021, 21:39

Despacho

•10/03/2021, 09:12

Despacho

•25/02/2021, 09:20

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:58

Ato Ordinatório

•28/01/2021, 17:55

Sentença

•28/01/2021, 16:40

Despacho

•19/06/2020, 09:52

Decisão

•06/06/2020, 16:31

Ato Ordinatório

•19/05/2020, 14:06

Sentença

•15/05/2020, 09:01

Despacho

•08/04/2020, 14:05

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 14:39

Ato Ordinatório

•22/01/2020, 14:28

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 14:20

Decisão

•16/08/2019, 22:05

Ato Ordinatório

•14/11/2018, 13:04

Decisão

•17/07/2018, 14:12

Despacho

•09/07/2018, 19:53

Despacho

•18/06/2018, 18:04

Decisão

•25/05/2018, 16:31

Decisão

•24/05/2018, 18:49

Despacho

•24/05/2018, 17:42

Despacho

•20/05/2018, 17:22

Ato Ordinatório

•15/05/2018, 11:28

Decisão

•07/05/2018, 16:21

Despacho

•25/04/2018, 15:10

Decisão

•18/04/2018, 16:12

Despacho

•23/03/2018, 17:09

Decisão

•25/02/2018, 20:52

Decisão

•14/12/2017, 12:34

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 15:56

Despacho

•16/11/2017, 14:23

Decisão

•06/11/2017, 11:04

Decisão

•17/10/2017, 14:18

Decisão

•09/10/2017, 17:59

Despacho

•29/08/2017, 17:06

Despacho

•22/05/2017, 11:47

Despacho

•08/05/2017, 13:31

Despacho

•15/02/2017, 17:44

Despacho

•26/01/2017, 18:37

Decisão

•17/01/2017, 17:22

Despacho

•12/01/2017, 15:56

Despacho

•19/12/2016, 18:35

Decisão

•19/12/2016, 12:18

Despacho

•02/12/2016, 17:59

Despacho

•07/11/2016, 15:12

Decisão

•03/11/2016, 11:16

Ato Ordinatório

•27/10/2016, 17:21

Despacho

•27/10/2016, 17:18

Decisão

•14/10/2016, 12:49