Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008244-92.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 35.401,57

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

RENATA SOARES SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

PAULO CESAR DA SILVA CLARO

OAB/SP 73348·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES

OAB/SP 278658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2026, 16:09

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:37

Todas as movimentações(90)

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 16:31

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 16:09

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2026, 16:09

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 16:09

Despacho

•09/01/2026, 15:11

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2026, 13:28

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:11

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:38

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 10:28

Conclusos para despacho

02/12/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 06:26

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 17:30

Embargos de Declaração Não Acolhidos

27/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:01

Conclusos para despacho

24/11/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 21:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 20:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2025, 20:15

Conclusos para despacho

20/10/2025, 16:43

Conclusos para despacho

20/10/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:29

Julgada improcedente a ação

14/10/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:45

Conclusos para despacho

05/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 23:11

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2025, 15:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:42

Conclusos para despacho

22/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 05:34

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/06/2025, 19:05

Conclusos para despacho

02/06/2025, 09:42

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.

29/05/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008244-92.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Renata Soares Silva - Vistos. Digam as partes acerca de eventuais outras provas a produzir. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:16

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 18:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 11:01

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

10/01/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:51

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 07:46

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:54

Conclusos para despacho

24/10/2024, 12:16

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/10/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 21:21

Conclusos para despacho

20/08/2024, 16:25

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 04:53

Acórdão

•30/11/2025, 06:26

Acórdão

•30/11/2025, 06:26

Decisão

•27/11/2025, 17:30

Despacho

•21/10/2025, 20:15

Acórdão

•15/10/2025, 18:18

Sentença

•14/10/2025, 15:29

Despacho

•27/08/2025, 15:55

Despacho

•02/06/2025, 19:05

Despacho

•22/04/2025, 14:40

Despacho

•14/01/2025, 18:47

Despacho

•30/10/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:12

Despacho

•20/08/2024, 21:21