Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008235-33.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Servidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 18.868,78

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Partes do Processo

ANTONIO CESAR FRANCISCO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SUMARé

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR DA SILVA CLARO

OAB/SP 73348·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE RAMOS ALVARES

OAB/SP 278658·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

09/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:46

Todas as movimentações(96)

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 04:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 15:03

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 15:00

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

09/04/2026, 14:59

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 14:59

Despacho

•09/01/2026, 15:12

09/04/2026, 12:03

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:13

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 21:58

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/01/2026, 15:12

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

04/12/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 05:55

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 08:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/11/2025, 08:37

Conclusos para decisão

10/11/2025, 11:57

Conclusos para despacho

10/11/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:07

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 11:35

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/10/2025, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 15:29

Julgada improcedente a ação

14/10/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 15:00

Conclusos para despacho

05/09/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 22:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2025, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 09:05

Expedição de Certidão.

17/08/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 14:57

Conclusos para despacho

15/08/2025, 14:41

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 03:07

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2025, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 18:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2025, 13:37

Conclusos para decisão

22/05/2025, 10:55

Conclusos para despacho

08/05/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Cesar da Silva Claro (OAB 73348/SP), Thiago Henrique Ramos Alvares (OAB 278658/SP) Processo 1008235-33.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Cesar Francisco - Vistos. Digam as partes acerca de eventuais outras provas a produzir. No silêncio, tornem conclusos para sentença. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:41

Conclusos para despacho

16/04/2025, 15:21

Conclusos para despacho

16/04/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2025, 18:42

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:28

Conclusos para despacho

10/01/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/01/2025.

10/01/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

10/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2024, 11:59

Conclusos para despacho

24/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

23/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Contestação

23/10/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

08/10/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 00:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 21:18

Conclusos para despacho

20/08/2024, 15:31

Distribuído por sorteio

14/08/2024, 04:49

Acórdão

•30/11/2025, 05:55

Acórdão

•30/11/2025, 05:55

Decisão

•12/11/2025, 08:37

Despacho

•17/10/2025, 15:57

Acórdão

•15/10/2025, 18:15

Sentença

•14/10/2025, 15:29

Despacho

•15/08/2025, 14:57

Decisão

•22/05/2025, 13:37

Despacho

•22/04/2025, 14:41

Despacho

•14/01/2025, 18:42

Despacho

•30/10/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 16:09

Despacho

•20/08/2024, 21:18