Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1008143-55.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2024

Valor da Causa

R$ 49.304,04

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fabio Fresca

Partes do Processo

MAICO FERREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

LUCIMARA RAMOS HAUBER CARVALHO

OAB/SP 249118·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucimara Ramos Hauber Carvalho (OAB 249118/SP) Processo 1008143-55.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maico Ferreira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:48

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:45

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:06

Certidão Juntada

09/04/2025, 16:25

Documento Juntado

09/04/2025, 16:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2025, 20:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2025, 19:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/01/2025, 16:47

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2025, 16:44

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado

27/01/2025, 16:06

Todas as movimentações(78)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lucimara Ramos Hauber Carvalho (OAB 249118/SP) Processo 1008143-55.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maico Ferreira - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:48

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:47

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 14:45

Acórdão

•09/04/2025, 16:25

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 14:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:45

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 13:06

Certidão Juntada

09/04/2025, 16:25

Documento Juntado

09/04/2025, 16:17

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2025, 20:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2025, 19:57

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

27/01/2025, 16:47

Certidão de Cartório Expedida

27/01/2025, 16:44

Contrarrazões do Recurso Adesivo Juntado

27/01/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 23:08

Remetido ao DJE

21/01/2025, 05:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/01/2025, 14:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

20/01/2025, 14:49

Conclusos para Despacho

20/01/2025, 13:56

Certidão de Cartório Expedida

20/01/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2025, 23:32

Recurso Interposto

15/01/2025, 15:18

Remetido ao DJE

15/01/2025, 00:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/01/2025, 18:45

Julgada Procedente a Ação

14/01/2025, 18:45

Conclusos para Sentença

19/12/2024, 15:33

Conclusos para Despacho

29/11/2024, 15:35

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/11/2024, 11:39

Petição Juntada

20/11/2024, 13:35

Petição Juntada

18/11/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 06:05

Remetido ao DJE

14/11/2024, 12:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/11/2024, 11:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2024, 11:01

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 11:52

Conclusos para Despacho

12/11/2024, 09:54

Documento Juntado

12/11/2024, 09:46

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/11/2024, 17:09

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

08/11/2024, 17:08

Certidão de Cartório Expedida

08/11/2024, 17:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/09/2024, 09:21

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/09/2024, 09:06

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/09/2024, 12:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/09/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 00:04

Remetido ao DJE

05/09/2024, 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/09/2024, 08:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/09/2024, 08:32

Conclusos para Despacho

04/09/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/08/2024, 14:16

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/08/2024, 14:16

Conclusos para Despacho

30/08/2024, 11:17

Certidão de Cartório Expedida

30/08/2024, 11:17

Remetido ao DJE

30/08/2024, 01:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/08/2024, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:51

Especificação de Provas Juntada

29/08/2024, 15:59

Réplica Juntada

29/08/2024, 15:58

Conclusos para Despacho

28/08/2024, 10:50

Conclusos para Despacho

28/08/2024, 10:47

Petição Juntada

27/08/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:09

Remetido ao DJE

26/08/2024, 09:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/08/2024, 09:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 09:23

Conclusos para Despacho

23/08/2024, 09:46

Conclusos para Despacho

21/08/2024, 16:59

Contestação Juntada

21/08/2024, 16:49

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 16:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/08/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

19/08/2024, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 22:08

Remetido ao DJE

16/08/2024, 00:42

Concedida a Medida Liminar

15/08/2024, 15:27

Conclusos para Decisão

13/08/2024, 13:54

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/08/2024, 17:31

Acórdão

•09/04/2025, 16:25

Acórdão

•09/04/2025, 16:25

Acórdão

•09/04/2025, 16:25

Despacho

•20/01/2025, 14:49

Sentença

•14/01/2025, 18:45

Despacho

•14/11/2024, 11:01

Despacho

•05/09/2024, 08:32

Despacho

•29/08/2024, 16:51

Despacho

•26/08/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:40

Decisão

•15/08/2024, 15:27