Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000259-38.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2025

Valor da Causa

R$ 53.375,50

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA

OAB/SP 228250·CPF·Representa: Autor

MARIANA SOUZA PESSOA

OAB/SP 472426·CPF·Representa: Autor

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO

OAB/SP 412198·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:42

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 08:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 00:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB 228250/SP), Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB 412198/SP) Processo 1000259-38.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Vasconcellos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:49

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:47

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/02/2025, 14:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/02/2025, 10:54

Todas as movimentações(43)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

22/05/2025, 08:42

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 08:42

Certidão de Cartório Expedida

22/05/2025, 08:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2025, 00:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Documentos

Despacho

•22/04/2025, 14:47

Despacho

•05/02/2025, 20:16

28/04/2025, 10:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB 228250/SP), Domingos Reginaldo Bertuolo (OAB 412198/SP) Processo 1000259-38.2025.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Carlos Alberto Vasconcellos - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:49

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:47

Conclusos para Despacho

22/04/2025, 13:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/04/2025, 11:36

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/02/2025, 10:22

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

11/02/2025, 14:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

09/02/2025, 10:54

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:21

Remetido ao DJE

06/02/2025, 00:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/02/2025, 20:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025, 20:16

Conclusos para Despacho

05/02/2025, 09:51

Certidão de Cartório Expedida

05/02/2025, 09:44

Contrarrazões Juntada

31/01/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 23:04

Recurso Interposto

30/01/2025, 06:15

Remetido ao DJE

30/01/2025, 00:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2025, 16:44

Julgada Procedente a Ação

29/01/2025, 16:42

Conclusos para Sentença

29/01/2025, 11:09

Conclusos para Despacho

28/01/2025, 16:37

Especificação de Provas Juntada

28/01/2025, 14:09

Especificação de Provas Juntada

28/01/2025, 05:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/01/2025, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/01/2025, 11:51

Réplica Juntada

24/01/2025, 18:08

Contestação Juntada

24/01/2025, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 01:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/01/2025, 21:21

Remetido ao DJE

17/01/2025, 00:42

Mandado de Citação Expedido

16/01/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2025, 17:03

Conclusos para Despacho

16/01/2025, 10:01

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/01/2025, 18:02

Sentença

•29/01/2025, 16:42

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 11:51

Despacho

•16/01/2025, 17:03