Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007697-52.2024.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2024

Valor da Causa

R$ 6.853,82

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sumare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal

Partes do Processo

HUMBERTO CASSONI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR

OAB/SP 139228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

03/07/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:31

Documentos

Despacho

•25/05/2025, 17:34

Despacho

•22/04/2025, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:12

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 05:32

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 17:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2025, 17:34

Conclusos para despacho

22/05/2025, 16:27

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Batista Duarte Junior (OAB 139228/SP) Processo 1007697-52.2024.8.26.0604 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Humberto Cassoni - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos DEZ dias sem nova manifestação, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:47

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/04/2025, 23:26

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/02/2025, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2025, 09:47

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 03:57

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 00:54

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 20:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/02/2025, 20:20

Conclusos para despacho

05/02/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 11:56

Julgada Procedente a Ação

31/01/2025, 11:56

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:19

Conclusos para despacho

30/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

30/09/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/09/2024, 14:12

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:47

Conclusos para despacho

19/09/2024, 09:29

Juntada de Petição de Contestação

18/09/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2024, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 14:56

Conclusos para despacho

28/08/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 04:11

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 04:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

23/08/2024, 10:52

Conclusos para despacho

22/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 10:13

Expedição de Mandado.

20/08/2024, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2024, 10:12

Conclusos para despacho

16/08/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

16/08/2024, 11:07

Conclusos para decisão

15/08/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 17:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/08/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:38

Concedida a Medida Liminar

08/08/2024, 21:29

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2024, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2024, 18:30

Conclusos para despacho

01/08/2024, 17:20

Distribuído por sorteio

01/08/2024, 10:00

Despacho

•05/02/2025, 20:20

Sentença

•31/01/2025, 11:56

Despacho

•19/09/2024, 14:12

Despacho

•29/08/2024, 16:52

Despacho

•26/08/2024, 09:24

Despacho

•20/08/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 11:07

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 15:45

Decisão

•08/08/2024, 21:29

Despacho

•05/08/2024, 18:30