Embargos de Declaração Cível 1000259-38.2025.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal

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Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA

OAB/SP 228250·CPF·Representa: Réu

MARIANA SOUZA PESSOA

OAB/SP 472426·CPF·Representa: Réu

DOMINGOS REGINALDO BERTUOLO

OAB/SP 412198·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

22/04/2025, 10:20

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Acórdão Registrado

05/03/2025, 20:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

05/03/2025, 14:06

Julgamento Virtual Iniciado

28/02/2025, 15:19

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

25/02/2025, 12:31

Subprocesso Cadastrado

25/02/2025, 10:25

Documentos

Acórdão

•05/03/2025, 14:06