Execução de Título Extrajudicial 1012877-40.2024.8.26.0510 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1012877-40.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

07/05/2026, 11:42

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RICLARO01A04CIV -> TJSP

28/04/2026, 09:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/04/2026, 09:33

Realizado cálculo de custas

27/04/2026, 15:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0018/2026Data da Publicação: 12/01/2026

09/01/2026, 05:40

Juntada

09/01/2026, 05:40

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2026Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, consignando as homenagens do Juízo. Intime-se.Advogados(s): Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB 320435/SP)

08/01/2026, 10:01

Decisão/Despacho Recurso Ordinário Recebido - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, consignando as homenagens do Juízo. Intime-se.

08/01/2026, 09:36

Conclusos para despacho

28/12/2025, 15:37

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70158756-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/12/2025 11:02

19/12/2025, 11:23

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WRCO.25.70150746-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 27/11/2025 15:32

27/11/2025, 17:57

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

25/11/2025, 01:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1701/2025Data da Publicação: 12/11/2025

11/11/2025, 01:32

Juntada

11/11/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1701/2025Teor do ato: Ante o exposto, julgo EXTINTA a execução nos termos do art.485, IV e VI do CPC, sendo nula a execução (art.803, I do CPC), pois ausentes os pressupostos processuais de desenvolvimento e de validade do processo executivo. Ausente a defesa dos executados, descabida a fixação de honorários de sucumbência, conforme entendimento do STJ (Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 6.280/RJ, Segunda Seção, Rel. Min. Ricardo Villas Bôas Cueva, j. 14/3/2023, Dje de 16/3/2023). Oportunamente, certifique-se o trânsito e arquivem-se. P.I.C.Advogados(s): Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB 320435/SP)

10/11/2025, 10:01

Documentos

DESPACHO

•08/01/2026, 09:36

SENTENÇA

•10/11/2025, 09:45

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1015/2025Teor do ato: Vistos. 1) Chamo o feito à ordem para regularização do andamento. 2) Trata-se de execução de despesas condominiais, perseguida via cessão de crédito em relação ao apartamento nº303, bloco 3, Condomínio Espanha, em face dos executados que constam da matrícula do imóvel (fls.880/882). Juntado contrato de cessão (fls.92/107), termos de cessão do condomínio para 6P Bank (fls.108/142) e depois para Chimera (fls.144/879), não é possível confirmar a cadeia de transmissão a fim de legitimar a cobrança das parcelas relacionadas na planilha de fls.911. 3) Fls.108/142 e 144/879: verifico ainda que a classificação incorreta utilizada pelo exequente, via peticionamento eletrônico, impediu o acesso da parte contrária a todos os documentos da cessão de crédito (títulos exequendos), nomeados de forma unilateral como "sigilosos". Ausentes as hipóteses do art.189 do CPC, não se aplica o sigilo, sob pena de configurar cerceamento de defesa, sendo nulo o ato decorrente. Nesse sentido: TJSP, Apelação Cível n° 1017454-03.2015.8.26.0405, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, j.23/11/2017. 4) Em razão do modelo adotado pela exequente, que atua como cessionária, é necessária a comprovação da cadeia de transferência dos créditos para o prosseguimento desta execução, conforme já decidido pelo TJSP, inclusive o repasse financeiro realizado. "Contudo, no caso concreto, a peculiaridade reside no fato de que a exequente não é o próprio condomínio, mas sim terceiro que alega ter adquirido os créditos por meio de cessão, o que impõe requisitos adicionais para a configuração do título executivo. Nas hipóteses de transferência de créditos condominiais a terceiros, incumbe ao adquirente comprovar cabalmente não somente a existência do débito condominial, como também o efetivo repasse financeiro ao credor primitivo, requisito fundamental para conferir legitimidade à sua pretensão executória por

07/08/2025, 10:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1) Chamo o feito à ordem para regularização do andamento. 2) Trata-se de execução de despesas condominiais, perseguida via cessão de crédito em relação ao apartamento nº303, bloco 3, Condomínio Espanha, em face dos executados que constam da matrícula do imóvel (fls.880/882). Juntado contrato de cessão (fls.92/107), termos de cessão do condomínio para 6P Bank (fls.108/142) e depois para Chimera (fls.144/879), não é possível confirmar a cadeia de transmissão a fim de legitimar a cobrança das parcelas relacionadas na planilha de fls.911. 3) Fls.108/142 e 144/879: verifico ainda que a classificação incorreta utilizada pelo exequente, via peticionamento eletrônico, impediu o acesso da parte contrária a todos os documentos da cessão de crédito (títulos exequendos), nomeados de forma unilateral como "sigilosos". Ausentes as hipóteses do art.189 do CPC, não se aplica o sigilo, sob pena de configurar cerceamento de defesa, sendo nulo o ato decorrente. Nesse sentido: TJSP, Apelação Cível n° 1017454-03.2015.8.26.0405, 24ª Câmara de Direito Privado, Rel. Des. Silvia Maria Facchina Espósito Martinez, j.23/11/2017. 4) Em razão do modelo adotado pela exequente, que atua como cessionária, é necessária a comprovação da cadeia de transferência dos créditos para o prosseguimento desta execução, conforme já decidido pelo TJSP, inclusive o repasse financeiro realizado. "Contudo, no caso concreto, a peculiaridade reside no fato de que a exequente não é o próprio condomínio, mas sim terceiro que alega ter adquirido os créditos por meio de cessão, o que impõe requisitos adicionais para a configuração do título executivo. Nas hipóteses de transferência de créditos condominiais a terceiros, incumbe ao adquirente comprovar cabalmente não somente a existência do débito condominial, como também o efetivo repasse financeiro ao credor primitivo, requisito fundamental para conferir legitimidade à sua pretensão executória por s

07/08/2025, 09:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0974/2024Teor do ato: Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por Carta A.R., para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, SOB PENA DE PENHORA, desde logo deferidas as que o exequente requerer a qualquer tempo. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de br

28/11/2024, 09:21

Decisão - SAJ - Vistos, Cite(m)-se o(s) executado(s) por Carta A.R., para pagar(em) a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação, SOB PENA DE PENHORA, desde logo deferidas as que o exequente requerer a qualquer tempo. A citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou seme

28/11/2024, 08:52

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Juntada de Petição

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RICLARO01A04CIV -> TJSP

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Realizado cálculo de custas

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0018/2026Data da Publicação: 12/01/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0018/2026Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, consignando as homenagens do Juízo. Intime-se.Advogados(s): Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB 320435/SP)

Decisão/Despacho Recurso Ordinário Recebido - Vistos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Privado, consignando as homenagens do Juízo. Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRCO.25.70158756-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 19/12/2025 11:02

Juntada de razões de apelação - Nº Protocolo: WRCO.25.70150746-7Tipo da Petição: Razões de ApelaçãoData: 27/11/2025 15:32

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/12/2025 devido à alteração da tabela de feriados

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1701/2025Data da Publicação: 12/11/2025

Juntada

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