Procedimento Comum Cível 1001749-32.2020.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001749-32.2020.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Izaque Barbosa Feitor (OAB 314077/SP) Processo 1001749-32.2020.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Rosa Prado da Silva - Reqdo: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Vistos. Fls. 246/249: Trata-se de EMBARGOS DECLARATÓRIOS opostos por Maria Rosa Prado da Silva em que se alega que a sentença proferida nestes autos padece de vício elencado no artigo 1.022 do CPC. É o relatório. Decido. Recebo os embargos porque tempestivos. Razão assiste ao embargante. Com efeito, a decisão de fls. 242 foi proferida de forma equivocada, porquanto não há pleito de concessão de justiça gratuita realizado pelo requerido. Assim, torno a decisão sem efeito e passo a apreciar o pedido de fls. 239/240: defiro em parte, porquanto não há que se falar em, custas ou despesas processuais a serem pagas pelo requerido, porquanto o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita. No entanto, cabível o pagamento dos honorários advocatícios conforme determinado em sentença (fls. 214/216). No mais cumpra-se a sentença tal como lançada. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:46

Remetido ao DJE

23/04/2025, 06:03

Embargos de Declaração Acolhidos

22/04/2025, 19:03

Conclusos para Despacho

28/11/2024, 14:42

Embargos de Declaração Juntados

29/10/2024, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 22:46

Remetido ao DJE

21/10/2024, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2024, 10:00

Conclusos para Despacho

19/07/2024, 10:48

Embargos de Declaração Juntados

18/06/2024, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:41

Remetido ao DJE

10/06/2024, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2024, 15:55

Conclusos para Decisão

20/05/2024, 14:47

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 19:03

Decisão

•21/10/2024, 10:00

—

Partes do Processo(7)

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para Despacho

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Embargos de Declaração Juntados

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Decisão

Todas as movimentações(117)

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