Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000787-94.2025.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2025

Valor da Causa

R$ 4.360,79

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Tiete

Partes do Processo

ADEMIR FRIZO

CPF

Autor

CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - CBPM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO DA SILVA NETO

OAB/SP 291866·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ COUTO TANCREDO

OAB/SP 301498·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

12/03/2026, 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 21:03

Julgada Procedente a Ação

19/12/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(35)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/05/2026, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2026, 18:13

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•12/03/2026, 18:13

Sentença

•19/12/2025, 20:09

12/03/2026, 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

12/03/2026, 16:44

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:53

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 21:03

Julgada Procedente a Ação

19/12/2025, 20:09

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 13:38

Conclusos para despacho

12/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP) Processo 1000787-94.2025.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Frizo - Intime-se o autor para apresentação de réplica, em dez dias.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 11:49

Conclusos para despacho

24/04/2025, 11:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Antonio da Silva Neto (OAB 291866/SP) Processo 1000787-94.2025.8.26.0629 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ademir Frizo - Processe-se segundo o rito especial instituído pela Lei 12153/09 (Juizado Especial da Fazenda Pública), observada a inexistência de prazo diferenciado em favor da Fazenda Pública. Cite-se a Fazenda-ré pessoalmente, com as advertências do prazo de 30 dias para apresentar contestação. Deixo de designar audiência conciliatória, por ser notória a inexistência de acordo em casos análogos.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:51

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 20:11

Expedição de Mandado.

22/04/2025, 18:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 18:50

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

22/04/2025, 10:16

Despacho

•12/05/2025, 13:38

Despacho

•26/04/2025, 11:08

Despacho

•22/04/2025, 18:50