Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0009232-68.2003.8.26.0604 - TJSP | JusConsulta

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RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2003

Valor da Causa

R$ 14.400,00

Órgão julgador

02 Civel de Sumare

Partes do Processo

IZAIAS GONCALVES DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLANGE MARIA FINATTI PACHECO

OAB/SP 127540·CPF·Representa: Autor

VINÍCIUS PACHECO FLUMINHAN

OAB/SP 195619·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange Maria Finatti Pacheco (OAB 127540/SP), Vinícius Pacheco Fluminhan (OAB 195619/SP) Processo 0009232-68.2003.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Isaias Goncalves do Nascimento - Expeça-se o alvará / MLE. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 20:06

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 11:33

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 11:16

Documento Juntado

01/04/2025, 15:48

Petição Intermediária Digitalização Juntada

28/03/2025, 15:16

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/02/2025, 10:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 09:59

Petição Intermediária Digitalização Juntada

07/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:30

Remetido ao DJE

12/12/2024, 00:35

Todas as movimentações(278)

Certidão de Cartório Expedida

15/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Solange Maria Finatti Pacheco (OAB 127540/SP), Vinícius Pacheco Fluminhan (OAB 195619/SP) Processo 0009232-68.2003.8.26.0604 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Isaias Goncalves do Nascimento - Expeça-se o alvará / MLE. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetido ao DJE

23/04/2025, 05:35

Documentos

Decisão

•22/04/2025, 20:06

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 10:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 20:06

Conclusos para Decisão

22/04/2025, 11:33

Certidão de Cartório Expedida

04/04/2025, 11:16

Documento Juntado

01/04/2025, 15:48

Petição Intermediária Digitalização Juntada

28/03/2025, 15:16

Certidão de Cartório Expedida

11/02/2025, 10:23

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/02/2025, 10:00

Decurso de Prazo

11/02/2025, 09:59

Petição Intermediária Digitalização Juntada

07/02/2025, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 01:30

Remetido ao DJE

12/12/2024, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/12/2024, 15:25

Ato ordinatório

11/12/2024, 15:24

Ofício Juntado

21/11/2024, 16:05

Petição Juntada

08/11/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:37

Remetido ao DJE

06/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/11/2024, 10:30

Protocolo Juntado

06/11/2024, 10:19

Petição Intermediária Digitalização Juntada

16/10/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 23:28

Remetido ao DJE

30/09/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 14:14

Conclusos para Decisão

27/09/2024, 11:23

Conclusos para Despacho

25/09/2024, 12:45

Documento Juntado

25/09/2024, 12:42

Certidão de Cartório Expedida

13/08/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:29

Remetido ao DJE

08/07/2024, 12:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2024, 11:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/07/2024, 02:18

Conclusos para Decisão

05/07/2024, 17:48

Petição Intermediária Digitalização Juntada

02/07/2024, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:49

Remetido ao DJE

26/06/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2024, 12:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/06/2024, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 12:18

Certidão de Cartório Expedida

25/06/2024, 12:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/06/2024, 08:04

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 22:44

Remetido ao DJE

10/06/2024, 10:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 09:32

Conclusos para Despacho

07/06/2024, 16:50

Petição Intermediária Digitalização Juntada

06/06/2024, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:47

Remetido ao DJE

04/06/2024, 00:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/06/2024, 14:31

Ato ordinatório

03/06/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2024, 23:27

Remetido ao DJE

03/04/2024, 00:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 23:31

Conclusos para Despacho

02/04/2024, 16:25

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2024, 12:11

Petição Juntada

27/03/2024, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:29

Remetido ao DJE

22/03/2024, 05:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 22:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 22:10

Petição Juntada

05/03/2024, 15:00

Conclusos para Decisão

20/02/2024, 17:03

Evoluída a Classe

25/01/2024, 14:17

Conclusos para Despacho

09/01/2024, 11:38

Certidão de Cartório Expedida

09/01/2024, 11:37

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

24/11/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2023, 14:05

Remetido ao DJE

14/11/2023, 05:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/11/2023, 19:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 19:45

Conclusos para Despacho

10/11/2023, 16:11

Petição Juntada

27/10/2023, 17:44

Petição Juntada

16/10/2023, 05:45

Petição Juntada

04/10/2023, 16:52

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

30/09/2023, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:54

Remetido ao DJE

20/09/2023, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

19/09/2023, 22:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 22:34

Conclusos para Decisão

19/09/2023, 12:26

Conclusos para Despacho

22/08/2023, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

22/08/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 02:58

Remetido ao DJE

10/07/2023, 05:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/07/2023, 14:49

Certidão de Cartório Expedida

07/07/2023, 14:48

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

14/05/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2023, 05:15

Remetido ao DJE

05/05/2023, 14:14

Remetido ao DJE

05/05/2023, 14:14

Remetido ao DJE

05/05/2023, 14:14

Remetido ao DJE

05/05/2023, 14:13

Remetido ao DJE

05/05/2023, 14:13

Remetido ao DJE

05/05/2023, 14:13

Remetido ao DJE

05/05/2023, 14:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2023, 07:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 23:13

Conclusos para Decisão

02/05/2023, 13:13

Conclusos para Despacho

15/03/2023, 15:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/02/2023, 22:16

Petição Juntada

30/01/2023, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 02:05

Remetido ao DJE

16/01/2023, 00:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/01/2023, 18:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2023, 18:47

Conclusos para Decisão

13/01/2023, 17:04

Conclusos para Despacho

13/01/2023, 17:00

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

15/12/2022, 07:40

Remetidos os Autos para Local Externo

08/11/2022, 11:53

Suspensão do Prazo

04/11/2022, 00:49

Autos no Prazo

27/09/2022, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2022, 02:18

Remetido ao DJE

23/09/2022, 10:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/09/2022, 10:05

Conclusos para Despacho

22/09/2022, 12:44

Autos no Prazo

02/06/2022, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 02:23

Remetido ao DJE

14/03/2022, 00:37

Remetido ao DJE

11/03/2022, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2022, 03:11

Remetido ao DJE

09/03/2022, 00:37

Proferido Despacho

08/03/2022, 17:42

Conclusos para Despacho

04/03/2022, 11:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2021, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/10/2021, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2021, 17:09

Autos no Prazo

25/05/2021, 19:25

Autos no Prazo

08/02/2021, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2020, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2020, 18:01

Certidão de Cartório Expedida

02/09/2020, 16:23

Autos no Prazo

24/08/2020, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2020, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2019, 18:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2019, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2017, 10:41

Remetido ao DJE

23/03/2017, 09:47

Remetido ao DJE

22/03/2017, 11:14

Decisão

09/03/2017, 12:49

Certidão de Cartório Expedida

07/02/2017, 15:45

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

02/02/2017, 10:20

Certidão de Cartório Expedida

12/12/2016, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2016, 10:32

Remetido ao DJE

10/10/2016, 09:53

Remetido ao DJE

07/10/2016, 15:28

Alvará Expedido

05/10/2016, 10:36

Alvará Expedido

05/10/2016, 10:36

Certidão de Cartório Expedida

04/07/2016, 12:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

07/06/2016, 18:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/05/2016, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2016, 09:44

Remetido ao DJE

19/04/2016, 09:58

Remetido ao DJE

18/04/2016, 13:14

Ofício Expedido

18/04/2016, 11:50

Ofício Expedido

18/04/2016, 11:50

Proferido Despacho

11/04/2016, 10:46

Petição Juntada

22/03/2016, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2016, 10:10

Remetido ao DJE

10/03/2016, 09:52

Remetido ao DJE

09/03/2016, 14:57

Certidão de Cartório Expedida

09/03/2016, 14:51

Petição Juntada

26/02/2016, 14:25

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2016, 17:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/02/2016, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2016, 10:36

Remetido ao DJE

01/02/2016, 09:41

Remetido ao DJE

29/01/2016, 11:27

Proferido Despacho

17/12/2015, 10:39

Petição e Documento(s) Juntado

04/12/2015, 15:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do INSS

01/12/2015, 14:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

23/11/2015, 13:50

Petição Juntada

10/11/2015, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2015, 10:14

Remetido ao DJE

14/10/2015, 09:13

Remetido ao DJE

13/10/2015, 16:12

Decisão

09/10/2015, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2015, 09:50

Remetido ao DJE

22/09/2015, 09:21

Remetido ao DJE

21/09/2015, 16:22

Proferido Despacho

17/09/2015, 10:57

Certidão de Cartório Expedida

01/09/2015, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

24/03/2015, 09:11

Remetido ao DJE

23/03/2015, 11:11

Remetido ao DJE

20/03/2015, 12:01

Proferido Despacho

10/03/2015, 10:43

Certidão de Cartório Expedida

02/03/2015, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2014, 10:26

Remetido ao DJE

14/08/2014, 09:48

Remetido ao DJE

13/08/2014, 14:14

Proferido Despacho

28/07/2014, 11:01

Certidão de Cartório Expedida

17/07/2014, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2014, 09:49

Remetido ao DJE

04/04/2014, 09:24

Remetido ao DJE

03/04/2014, 17:00

Proferido Despacho

17/03/2014, 18:14

Certidão de Cartório Expedida

06/03/2014, 11:40

Proferido Despacho

17/01/2014, 17:33

Petição Juntada

18/12/2013, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2013, 11:02

Remetido ao DJE

28/11/2013, 10:27

Remetido ao DJE

27/11/2013, 15:08

Proferido Despacho

08/11/2013, 09:29

Recebidos os Autos do Advogado

31/10/2013, 14:19

Conclusos para Despacho

31/10/2013, 14:19

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/10/2013, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2013, 11:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

02/09/2013, 11:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

24/06/2013, 00:00

Petição Juntada

14/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

16/05/2013, 00:00

Petição Juntada

15/05/2013, 00:00

Conclusos para Despacho

08/05/2013, 00:00

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Provido - Juntada

27/03/2013, 00:00

Remetido ao DJE

25/03/2013, 00:00

Remetido ao DJE

22/03/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

09/03/2013, 00:00

Aguardando Digitação

26/02/2013, 00:00

Despacho Proferido

22/02/2013, 00:00

Conclusos para Despacho

21/02/2013, 00:00

Data da Publicação SIDAP

25/02/2011, 00:00

Aguardando Digitação

25/02/2011, 00:00

Aguardando Remessa

25/02/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/02/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

22/02/2011, 00:00

Aguardando Juntada

18/02/2011, 00:00

Conclusos para Despacho

17/02/2011, 00:00

Aguardando Juntada

17/02/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

22/11/2010, 00:00

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