Procedimento Comum Cível 1016343-63.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2023

Valor da Causa

R$ 284.000,00

Órgão julgador

Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 2ª Raj/ 5ª Raj/ 8ª Raj

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Civel de Presidente Prudente 1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Vara Regional Empresarial e de Conflitos de Arbitragem - 4ª Raj/ 10ª Raj 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Natan Zelinschi de Arruda 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial

Partes do Processo

SB FRANQUEADORA LTDA.

CNPJ

Autor

BIANCHI & MONTEIRO LTDA.-EPP

CNPJ

Reu

MARLUI COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Reu

ANDRé BIANCHI DE VUONO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARINA NASCIMBEM BECHTEJEW RICHTER

OAB/SP 234753·CPF·Representa: Autor

CAIO SIMON ROSA

CPF·Representa: Autor

BRUNA MARTINS GOMES

OAB/SP 409664·CPF·Representa: Réu

RENATO SOUZA DELLOVA

OAB/SP 201838·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:22

Todas as movimentações(162)

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 08:18

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 08:18

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 11:42

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:42

Despacho

•19/05/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:37

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:27

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 06:56

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 10:24

Apensado ao processo

20/05/2025, 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/05/2025, 10:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2025, 17:08

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/05/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2024, 14:15

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:10

Juntada de Petição de Contra-razões

10/05/2024, 18:02

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2024, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2024, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2024, 12:18

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/04/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2024, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/04/2024, 16:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/04/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/04/2024, 16:50

Conclusos para despacho

05/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/04/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2024, 00:07

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada

30/03/2024, 10:24

Juntada de Petição de Réplica

26/03/2024, 17:13

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2024, 16:52

Juntada de Petição de Contestação

15/03/2024, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 23:01

Conclusos para despacho

14/03/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 15:15

Conclusos para despacho

11/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2024, 09:45

Juntada de Certidão

09/02/2024, 07:00

Expedição de Carta.

08/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2024, 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 10:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

06/12/2023, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

05/12/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2023, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 11:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2023, 04:45

Juntada de Certidão

17/11/2023, 04:00

Expedição de Carta.

16/11/2023, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/11/2023, 05:45

Juntada de Certidão

03/11/2023, 05:00

Expedição de Carta.

01/11/2023, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/10/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2023, 10:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2023, 05:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/10/2023, 05:45

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2023, 03:45

Expedição de Carta.

11/10/2023, 11:38

Expedição de Carta.

11/10/2023, 11:38

Expedição de Carta.

11/10/2023, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 13:52

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional

10/10/2023, 10:48

Conclusos para despacho

04/10/2023, 11:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/10/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 11:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/10/2023, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/10/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2023, 11:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

02/10/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:43

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

20/09/2023, 15:11

Suscitado Conflito de Competência

20/09/2023, 14:35

Conclusos para decisão

20/09/2023, 14:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/09/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/09/2023, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/09/2023, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/09/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:24

Juntada de Outros documentos

18/09/2023, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:18

Declarada incompetência

14/09/2023, 15:51

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:46

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:41

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:35

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:29

Conclusos para despacho

13/09/2023, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 09:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 09:55

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/09/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

06/09/2023, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marina Nascimbem Bechtejew Richter (OAB 234753/SP) Processo 1016343-63.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sb Franqueadora Ltda. - Vistos Cuida-se de ação de abstenção de uso de direito de uso de marca e concorrência desleal, cumulada com obrigação de fazer e não fazer com cobrança de indenização e pedido de tutela, promovida por SB FRANQUEADORA LTDA contra MARLUI COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, HEDEAN COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS e ANDRÉ BIANCHI DE VUONO, embasado em

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:59

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:58

Distribuído por dependência

28/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:58

Decisão

•08/04/2024, 16:50

Sentença

•30/03/2024, 10:24

Despacho

•18/03/2024, 16:52

Despacho

•13/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:31

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:42

Despacho

•19/05/2025, 17:08

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 12:18

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 16:58

Decisão

•08/04/2024, 16:50

Sentença

•30/03/2024, 10:24

Despacho

•18/03/2024, 16:52

Despacho

•13/03/2024, 15:15

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:41

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 11:24

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 10:31

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:42

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 14:45

Decisão

•10/10/2023, 10:48

Decisão

•02/10/2023, 10:55

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Acórdão

•02/10/2023, 09:59

Decisão

•20/09/2023, 14:35

Decisão

•14/09/2023, 15:51

Decisão

•30/08/2023, 17:59

Acórdão (Digitalizado)

•28/08/2023, 17:05

Sentença (Digitalizada)

•28/08/2023, 17:05