Procedimento Comum Cível 1003012-90.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2024

Valor da Causa

R$ 36.155,66

Órgão julgador

04 Civel de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ana Luiza Villa Nova

Partes do Processo

DIEGO FREIRE

CPF

Autor

BANCO ITAU BBA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA DELGADO DE SOUZA BARROSO

OAB/SP 294677·CPF·Representa: Autor

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP 241287·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:54

Incidente Processual Instaurado

03/12/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/06/2025, 11:51

Todas as movimentações(94)

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 16:21

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2026, 11:14

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 11:14

Despacho

•01/12/2025, 15:53

22/04/2026, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 17:54

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 17:54

Incidente Processual Instaurado

03/12/2025, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2025, 15:53

Conclusos para despacho

11/11/2025, 16:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 08:07

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/10/2025, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

09/06/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 11:46

Realizado cálculo de custas

09/06/2025, 11:43

Juntada de Petição de Contra-razões

06/06/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 23:41

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 09:27

Ato ordinatório

19/05/2025, 05:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/05/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Ana Paula Delgado de Souza Barroso (OAB 294677/SP) Processo 1003012-90.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Diego Freire - Reqdo: BANCO ITAU BBA S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar o réu a restituir ao autor eventual saldo credor do valor pago à titulo de VRG, cujo valor deverá ser apurado em sede de liquidação de sentença e na forma supra determinada. Por conseguinte, julgo extinto o processo (art. 487, I do CPC). Arcará o réu com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 20% do valor atualizado da causa. Em 60 dias, o réu também deve comprovar o recolhimento da taxa judiciária, nos termos do art. 1.098, §5º das NSCGJ. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:08

Julgada Procedente a Ação

22/04/2025, 19:33

Conclusos para julgamento

22/04/2025, 15:00

Conclusos para decisão

11/04/2025, 16:55

Conclusos para despacho

11/04/2025, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 12:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2025, 11:06

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:56

Conclusos para despacho

26/03/2025, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 11:19

Conclusos para despacho

16/01/2025, 14:04

Conclusos para decisão

13/01/2025, 17:47

Conclusos para despacho

13/01/2025, 16:40

Juntada de Petição de Réplica

13/01/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 15:06

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 18:17

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 18:27

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2024, 06:04

Recebida a Petição Inicial

25/11/2024, 15:32

Conclusos para despacho

18/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

11/09/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 23:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/07/2024, 14:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 16:15

Conclusos para despacho

10/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

17/06/2024, 09:09

Conclusos para despacho

13/06/2024, 16:03

Conclusos para despacho

04/06/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 12:45

Conclusos para despacho

10/04/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

18/03/2024, 17:53

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 05:53

Sentença

•22/04/2025, 19:33

Despacho

•07/04/2025, 11:06

Decisão

•11/03/2025, 11:19

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:06

Decisão

•25/11/2024, 15:32

Despacho

•26/07/2024, 14:56

Decisão

•17/06/2024, 09:09

Decisão

•16/04/2024, 12:45