Oposição 1005099-57.2022.8.26.0229 - TJSP

Oposição 1005099-57.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

23/04/2026, 09:34

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:34

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 09:33

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70036607-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 17:24

22/04/2026, 18:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0737/2026Data da Publicação: 13/04/2026

10/04/2026, 00:59

Juntada

10/04/2026, 00:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0737/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora em contraditório, no prazo legal.Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Marcelo de Godoy Bueno (OAB 276434/SP), Taís de Fátima Boareto (OAB 297469/SP), Gabriel Luizari Teixeira (OAB 328179/SP)

09/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em contraditório, no prazo legal.

09/04/2026, 15:34

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70032315-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 08/04/2026 15:29

08/04/2026, 15:49

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0524/2026Data da Publicação: 16/03/2026

13/03/2026, 01:21

Juntada

13/03/2026, 01:21

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0524/2026Teor do ato: Vistos. Trata-se de Ação de Oposição movida por LUIS FERNANDO PEREIRA em face de PARQUE GABRIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RICHARDSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP. O opoente alega ter adquirido, em 20/07/2016, o lote 27 da quadra "I" do loteamento Parque Gabriel, antes de qualquer bloqueio judicial, exercendo a posse mansa e pacífica desde então. A Parque Gabriel, em sua contestação, arguiu preliminares de nulidade de citação e inadequação da via eleita, sustentando, no mérito, a existência de uma "fraude estrutural" e "nulidade em cadeia" na transmissão do imóvel. Instadas as partes a especificarem provas, o oposto formulou pedido de produção de provas às fls. 139/14, reiterando o interesse em prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Decido. O ponto central da controvérsia reside na validade da cadeia sucessória do imóvel e na qualidade da posse exercida pelo opoente. Enquanto o opoente fundamenta seu direito em contrato de compra e venda e na proteção ao terceiro de boa-fé, a Parque Gabriel sustenta que o bem foi alienado por quem não detinha legitimidade, em razão de vícios societários graves. Defiro, por ora, a juntada dos documentos pretendidos pelo oposto (fls. 139/145), fixando prazo de 15 dias para a finalidade. Com a juntada, vistas à parte contrária e tornem para análise da necessidade da produção de provas orais. Indefiro, por ora, a prova pericial, uma vez que a validade dos negócios jurídicos e a existência de fraude societária são questões predominantemente de direito ou passíveis de prova documental. Intimem-se.Advogados(s): Ana Carolina Ghizzi (OAB 172134/SP), Marcelo de Godoy Bueno (OAB 276434/SP), Taís de Fátima Boareto (OAB 297469/SP), Gabriel Luizari Teixeira (OAB 328179/SP)

12/03/2026, 15:05

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Trata-se de Ação de Oposição movida por LUIS FERNANDO PEREIRA em face de PARQUE GABRIEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA e RICHARDSON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA - EPP. O opoente alega ter adquirido, em 20/07/2016, o lote 27 da quadra "I" do loteamento Parque Gabriel, antes de qualquer bloqueio judicial, exercendo a posse mansa e pacífica desde então. A Parque Gabriel, em sua contestação, arguiu preliminares de nulidade de citação e inadequação da via eleita, sustentando, no mérito, a existência de uma "fraude estrutural" e "nulidade em cadeia" na transmissão do imóvel. Instadas as partes a especificarem provas, o oposto formulou pedido de produção de provas às fls. 139/14, reiterando o interesse em prova documental suplementar, testemunhal e pericial. Decido. O ponto central da controvérsia reside na validade da cadeia sucessória do imóvel e na qualidade da posse exercida pelo opoente. Enquanto o opoente fundamenta seu direito em contrato de compra e venda e na proteção ao terceiro de boa-fé, a Parque Gabriel sustenta que o bem foi alienado por quem não detinha legitimidade, em razão de vícios societários graves. Defiro, por ora, a juntada dos documentos pretendidos pelo oposto (fls. 139/145), fixando prazo de 15 dias para a finalidade. Com a juntada, vistas à parte contrária e tornem para análise da necessidade da produção de provas orais. Indefiro, por ora, a prova pericial, uma vez que a validade dos negócios jurídicos e a existência de fraude societária são questões predominantemente de direito ou passíveis de prova documental. Intimem-se.

12/03/2026, 14:06

Conclusos para despacho

05/03/2026, 14:41

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70019354-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 04/03/2026 16:19

04/03/2026, 17:33

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:34

DECISÃO

•12/03/2026, 14:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0549/2022Teor do ato: Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos a certidão de objeto e pé da ação que originou a constrição, já que a oposição apenas é cabível antes de proferida a sentença nos autos em que se discute a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, nos termos do artigo 682 do CPC e ainda deverá esclarecer o autor a propositura de ação nesta Comarca, tendo em vista que a oposição deve ser distribuída por dependência aos autos em que se discute a coisa ou direito sobre que controvertem autor e réu (ação originária), nos temos do artigo 683, parágrafo único do CPC. Intime-se.A

23/06/2022, 05:09

Assistência Judiciária Gratuita não concedida - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Sem prejuízo, no mesmo prazo, deverá o autor trazer aos autos a certidão de objeto e pé da ação que originou a constrição, já que a oposição apenas é cabível antes de proferida a sentença nos autos em que se discute a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu, nos termos do artigo 682 do CPC e ainda deverá esclarecer o autor a propositura de ação nesta Comarca, tendo em vista que a oposição deve ser distribuída por dependência aos autos em que se discute a coisa ou direito sobre que controvertem autor e réu (ação originária), nos temos do artigo 683, parágrafo único do CPC. Intime-se.

22/06/2022, 14:13

—

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIS FERNANDO PEREIRA. Justiça gratuita: Deferida.

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70036607-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 17:24

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0737/2026Data da Publicação: 13/04/2026

Juntada

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora em contraditório, no prazo legal.

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70032315-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 08/04/2026 15:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0524/2026Data da Publicação: 16/03/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70019354-0Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 04/03/2026 16:19

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