Execução de Título Extrajudicial 1006618-43.2017.8.26.0229 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1006618-43.2017.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

16/04/2026, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

15/04/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2026, 15:48

Decisão interlocutória

13/04/2026, 15:48

Conclusos para decisão

10/04/2026, 11:51

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

10/04/2026, 11:50

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70032811-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 15:43

09/04/2026, 15:57

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0663/2026Data da Publicação: 01/04/2026

31/03/2026, 06:31

Juntada

31/03/2026, 06:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0663/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

30/03/2026, 16:02

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.

30/03/2026, 15:51

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA820776339TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Wolf & Podavi Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Me

27/03/2026, 13:01

Juntada

27/03/2026, 13:01

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

10/02/2026, 05:08

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

09/02/2026, 12:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2026, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP) Processo 1006618-43.2017.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Shopping Hortolandia Empreendimento Imobiliario Ltda. - Vistos. INDEFIRO pedido de bloqueio via CNIB, considerando haver DECISÃO que determinou a suspensão da ordem de bloqueio CNIB até decisão do IRDR em questão: Processo Paradigma: IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 Assunto: DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: Desembargador FERRAZ ARRUDA Data de Admissão: 28/04/2021 Data de Publicação do acórdão de Admissibilidade: 20/05/2021 Termo Final da Suspensão: 20/05/2022 Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS Do mesmo modo, indefiro a pesquisa via SREI, uma vez pode ser feita diretamente pela própria parte exequente. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa, via sistema Infojud Recurso da exequente - Possibilidade - Execução que corre no interesse do credor Pertinência da pretensão em exame - Determinação para recolhimento das custas de diligências - Precedentes Decisão reformada Recurso provido, com determinação. Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu o pedido do exequente de pesquisa via sistema SREI - Pleito de reforma pelo exequente - Impossibilidade - Pesquisas de eventuais bens imóveis cadastrados em nome dos agravados que pode ser realizada pelo próprio agravante - Informações cadastradas junto ao site de registradores que possui abrangência nacional - Precedentes - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2055899-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina) Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0310/2025Teor do ato: Vistos. INDEFIRO pedido de bloqueio via CNIB, considerando haver DECISÃO que determinou a suspensão da ordem de bloqueio CNIB até decisão do IRDR em questão: Processo Paradigma: IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 Assunto: DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: Desembargador FERRAZ ARRUDA Data de Admissão: 28/04/2021 Data de Publicação do acórdão de Admissibilidade: 20/05/2021 Termo Final da Suspensão: 20/05/2022 Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS Do mesmo modo, indefiro a pesquisa via SREI, uma vez pode ser feita diretamente pela própria parte exequente. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa, via sistema Infojud Recurso da exequente - Possibilidade - Execução que corre no interesse do credor Pertinência da pretensão em exame - Determinação para recolhimento das custas de diligências - Precedentes Decisão reformada Recurso provido, com determinação. Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu o pedido do exequente de pesquisa via sistema SREI - Pleito de reforma pelo exequente - Impossibilidade - Pesquisas de eventuais bens imóveis cadastrados em nome dos agravados que pode ser realizada pelo próprio agravante - Informações cadastradas junto ao site de registradores que possui abrangência nacional - Precedentes - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2055899-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina) Manifeste-se o exequ

23/04/2025, 06:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. INDEFIRO pedido de bloqueio via CNIB, considerando haver DECISÃO que determinou a suspensão da ordem de bloqueio CNIB até decisão do IRDR em questão: Processo Paradigma: IRDR Nº 2256317-05.2020.8.26.0000 Assunto: DIREITO CIVIL Órgão Julgador: Órgão Especial Relator: Desembargador FERRAZ ARRUDA Data de Admissão: 28/04/2021 Data de Publicação do acórdão de Admissibilidade: 20/05/2021 Termo Final da Suspensão: 20/05/2022 Questão submetida a julgamento: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE - CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA CNIB (CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS) COMO MEIO PARA ASSEGURAR O CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL, COM FULCRO NO INCISO IV, DO ARTIGO 139, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - REPETIÇÃO DE PROCESSOS CONTENDO A MESMA CONTROVÉRSIA REQUISITO PREENCHIDO - UNIFORMIZAÇÃO QUE VISA PROPORCIONAR SEGURANÇA JURÍDICA, ISONOMIA E PREVISIBILIDADE AOS JURISDICIONADOS Do mesmo modo, indefiro a pesquisa via SREI, uma vez pode ser feita diretamente pela própria parte exequente. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - Decisão que indeferiu o pedido de pesquisa, via sistema Infojud Recurso da exequente - Possibilidade - Execução que corre no interesse do credor Pertinência da pretensão em exame - Determinação para recolhimento das custas de diligências - Precedentes Decisão reformada Recurso provido, com determinação. Agravo de Instrumento - Decisão que indeferiu o pedido do exequente de pesquisa via sistema SREI - Pleito de reforma pelo exequente - Impossibilidade - Pesquisas de eventuais bens imóveis cadastrados em nome dos agravados que pode ser realizada pelo próprio agravante - Informações cadastradas junto ao site de registradores que possui abrangência nacional - Precedentes - Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP Agravo de Instrumento 2055899-12.2024.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina) Manifeste-se o exequente em

22/04/2025, 14:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0110/2018Teor do ato: Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no

28/03/2018, 09:39

Concedida a Medida Liminar - Vistos.Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada.1. Tratando-se de execução de título extrajudicial, cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 3 (três) dias, contado da citação, efetuar o pagamento da dívida (CPC, artigo 829).2. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios a serem pagos pelo(s) executado(s) em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução.3. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação de bens, constando expressamente do mandado que no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida para metade, ou seja, para 5% (cinco por cento) do valor do débito (CPC, artigo 827, § 1º). 3.1. Conste, também, que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos no prazo de 15 (quinze) dias.3.2. Do mandado também deverá constar que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução e que nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa (CPC, artigos 252/254), certificando pormenorizadamente o ocorrido (CPC, artigo 830 e § 1º).4. Decorrido o prazo de 3 (três) dias sem pagamento, deverá o senhor oficial de justiça proceder de imediato à penhora de bens, tantos quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios, e a sua avaliação, lavrando o respectivo auto, intimando-se, na mesma oportunidade, o(s) executado(s) (CPC, artigo 841, § 3º) e seu cônjuge, caso a penhora recaia sobre bem imóvel ou direito real sobre imóvel (CPC, artigo 842). 5. É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado d

28/03/2018, 09:31

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 261

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70032811-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/04/2026 15:43

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0663/2026Data da Publicação: 01/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0663/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.Advogados(s): Fernando Jose Garcia (OAB 134719/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte autora quanto à juntada do A.R Negativo, informando novo endereço e juntando as custas, se o caso.

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Desconhecido - Juntada de AR : AA820776339TJSituação : DesconhecidoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - CivelDestinatário : Wolf & Podavi Comércio de Roupas e Acessórios Ltda. - Me

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Bloqueio de Valores SISBAJUD - Civel

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