Cumprimento de sentença 0010860-36.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaImissãoPosseCoisasDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 6.785,60

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Partes do Processo

PEDRO HENRIQUE BUSQUIM

CPF

Autor

SUELEN PRISCILA DOS SANTOS BUSQUIM

CPF

Autor

JULIANO DE SOUZA PORTO

CPF

Reu

TATIANE BRUNA DOS SANTOS NOGUEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIANO MORAIS

OAB/SP 262051·CPF·Representa: Autor

ALEX RODRIGUES DE JESUS

OAB/SP 356605·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:40

Bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:40

Todas as movimentações(118)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:07

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:43

29/04/2026, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 13:01

Ato ordinatório

01/04/2026, 12:43

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:41

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 12:40

Bloqueio/penhora on line

06/02/2026, 16:12

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 16:50

Conclusos para decisão

19/12/2025, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 12:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

25/11/2025, 10:58

Bloqueio/penhora on line

17/10/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 16:34

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S1137

17/10/2025, 16:33

Conclusos para decisão

17/10/2025, 11:30

Suspensão do Prazo

16/10/2025, 03:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 17:03

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

08/10/2025, 16:50

Conclusos para decisão

08/10/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2025, 18:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2025, 17:04

Conclusos para despacho

14/08/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 14:00

Ato ordinatório

13/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 23:36

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 05:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 19:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2025, 18:01

Conclusos para decisão

05/08/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 17:37

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 10:27

Juntada de Outros documentos

30/05/2025, 16:59

Expedição de Ofício.

30/05/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

29/05/2025, 09:29

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 00:55

Embargos de Declaração Acolhidos

13/05/2025, 15:02

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/05/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Alex Rodrigues de Jesus (OAB 356605/SP) Processo 0010860-36.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Busquim, Suelen Priscila dos Santos Busquim - Exectdo: Juliano de Souza Porto, Tatiane Bruna Silva dos Santos - Vistos. JULIANO DE SOUZA PORTO e TATIANE BRUNA SILVA DOS SANTOS impugnaram às fls. 12/17 o cumprimento de sentença que lhe é movido por PEDRO HENRIQUE BUSQUIM e SUELEN PRISCILA DOS SANTOS BUSQUIM, alegando excesso de execução. Os impugnados manifestaram-se, requerendo a rejeição da impugnação. É o relatório. DECIDO. Trata-se de impugnação ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa. A execução está amparada por título judicial, consistente de acórdão transitado em julgado, proferido em regular processo de conhecimento, exercido mediante a plena observância do contraditório. Não merece acolhida a alegação de excesso de execução, pois os cálculos de fls. 03/04 obedecem estritamente ao comando judicial. Da análise dos cálculos trazidos pelos exequentes, não se vê qualquer afronta a este comando. Tanto a atualização monetária como os juros foram corretamente computados. Nos termos do disposto no artigo 523, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, como a obrigação não foi cumprida, incidem sobre o débito multa de 10% e honorários de advogado, também de 10%. Isto posto, REJEITO a impugnação. Nos termos do disposto no artigo 523, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, fica o débito acrescido de multa de 10% e de honorários advocatícios, também de 10%. Apresente o exequente, em 15 dias, cálculo atualizado do débito e requeira o que de direito para regular prosseguimento da execução. Intimem-se.

29/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:49

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença

25/04/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Alex Rodrigues de Jesus (OAB 356605/SP) Processo 0010860-36.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Busquim, Suelen Priscila dos Santos Busquim - Exectdo: Juliano de Souza Porto, Tatiane Bruna Silva dos Santos - Vistos. Defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros pelo prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil. Após a conferência do recolhimento das taxas, sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. Com a resposta, ciência às partes. Durante o período da indisponibilidade, a serventia deverá verificar diariamente nos dias úteis a existência de eventual indisponibilidade em excesso, tornando conclusos para deliberação. Havendo indisponibilização de valores, proceda-se a transferência dos valores para conta judicial. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via postal, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil. Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo. Na ausência ou rejeição da impugnação, fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, conforme disposto no art. 854, §5º do CPC. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fabiano Morais (OAB 262051/SP), Alex Rodrigues de Jesus (OAB 356605/SP) Processo 0010860-36.2024.8.26.0320 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro Henrique Busquim, Suelen Priscila dos Santos Busquim - Exectdo: Juliano de Souza Porto, Tatiane Bruna Silva dos Santos - Vistos. Fls. 27/127 - Ante a indisponibilidade dos valores junto à(s) conta(s) bancárias do(a)(s) Executado(s)(s), proceda a serventia à transferência da referida quantia para conta judicial a disposição deste Juízo. Manifeste-se o(a) Exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da indisponibilidade dos seguintes valores junto à conta bancária do(a) Executado(a), indicando se possui ou não interesse na penhora da referida quantia: R$813,88 (oitocentos e treze reais e oitenta e oito centavos) junto à conta bancária de TATIANE BRUNA SILVA DOS SANTOS. No silêncio do(a) Exequente ou havendo interesse por parte deste, intime-se o(a) Executado(a), na pessoa de seu(sua) Advogado(a) / pessoalmente, para, querendo, apresentar manifestação (art. 854, §2º do CPC) no prazo de 05 (cinco) dias acerca dos ativos financeiros tornados indisponíveis, sob pena de conversão da indisponibilidade em penhora. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 19:44

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:22

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:20

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2025, 22:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2025, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2025, 17:25

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/03/2025, 20:55

Bloqueio/penhora on line

20/02/2025, 15:13

Conclusos para decisão

19/02/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 17:13

Conclusos para decisão

18/12/2024, 11:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

11/12/2024, 09:21

Decisão

•06/02/2026, 16:12

Decisão

•19/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:02

Decisão

•17/10/2025, 16:37

Decisão

•08/10/2025, 16:50

Despacho

•15/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:46

Decisão

•05/08/2025, 18:01

Decisão

•29/07/2025, 17:37

Decisão

•29/05/2025, 17:20

Decisão

•13/05/2025, 15:02

Decisão

•25/04/2025, 13:39

Decisão

•22/04/2025, 19:44

Todos os documentos(19)

Decisão

•29/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•01/04/2026, 12:43

Decisão

•06/02/2026, 16:12

Decisão

•19/12/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 11:02

Decisão

•17/10/2025, 16:37

Decisão

•08/10/2025, 16:50

Despacho

•15/08/2025, 17:04

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 13:46

Decisão

•05/08/2025, 18:01

Decisão

•29/07/2025, 17:37

Decisão

•29/05/2025, 17:20

Decisão

•13/05/2025, 15:02

Decisão

•25/04/2025, 13:39

Decisão

•22/04/2025, 19:44

Decisão

•11/03/2025, 17:25

Decisão

•20/02/2025, 15:13

Decisão

•18/12/2024, 17:13

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•11/12/2024, 09:21