Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD
11/05/2026, 10:12
Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA
08/05/2026, 19:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO
13/04/2026, 20:14
Documentos
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•13/04/2026, 20:11
Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•13/04/2026, 20:11
Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração
•13/04/2026, 20:11
Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração
•13/04/2026, 20:11
Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática