Procedimento Comum Cível 1001642-96.2021.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 56.889,00

Órgão julgador

01 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Florido Marcondes

Partes do Processo

DILMA FERREIRA DA CRUZ

CPF

Autor

ECG ENGENHARIA CONSTRUCOES E GEOTECNIA EIRELI

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO - CDHU

CNPJ

Reu

EDUARDO EIJI ARAKI - PERITO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RICARDO JOSE MENDES DIAS

OAB/SP 426962·CPF·Representa: Autor

JOSÉ AUGUSTO VAZ NETO

OAB/SP 162170·CPF·Representa: Réu

MARIO SERGIO NOGUEIRA BARRIONUEVO

OAB/SP 191764·CPF·Representa: Réu

NEI CALDERON

OAB/SP 114904·CPF·Representa: Réu

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP 218958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:41

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:21

Suspensão do Prazo

22/01/2026, 00:14

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:59

Recebido o recurso

07/10/2025, 14:14

Todas as movimentações(167)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/02/2026, 15:08

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 14:41

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 00:21

Suspensão do Prazo

Documentos

Despacho

•03/11/2025, 16:04

Decisão

•07/10/2025, 14:14

22/01/2026, 00:14

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/11/2025, 16:04

Conclusos para despacho

03/11/2025, 14:12

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 02:38

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 10:59

Recebido o recurso

07/10/2025, 14:14

Conclusos para decisão

07/10/2025, 13:07

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/10/2025, 18:43

Suspensão do Prazo

26/09/2025, 22:31

Suspensão do Prazo

18/09/2025, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 12:00

Embargos de Declaração Não Acolhidos

16/09/2025, 11:36

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 12:14

Juntada de Outros documentos

15/09/2025, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2025, 18:51

Conclusos para decisão

13/09/2025, 13:44

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/08/2025, 16:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/08/2025, 19:11

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 10:35

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/07/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 13:00

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 12:05

Conclusos para julgamento

21/07/2025, 11:58

Suspensão do Prazo

30/04/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nei Calderon (OAB 114904/SP), Mario Sergio Nogueira Barrionuevo (OAB 191764/SP), Franciane Gambero (OAB 218958/SP), Ricardo Jose Mendes Dias (OAB 426962/SP) Processo 1001642-96.2021.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dilma Ferreira da Cruz - Reqda: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, ECG Engenharia Construções e Geotecnia Ltda. - Vistos. 1. Fls. 508: Promova a serventia os cadastramentos necessários. 2. Fls. 477/478 e 505/507: Indefiro os pedidos de nova intimação do perito. O perito já apresentou os esclarecimentos solicitados, conforme manifestação constante às fls. 462/470. Ressalte-se que não se admite a formulação contínua de novos questionamentos pelas partes, sob pena de se tornar a prova pericial um procedimento interminável. Ademais, a mera insatisfação com o conteúdo do laudo não configura, por si só, hipótese de complementação da prova. 3. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se sobre o eventual interesse na produção de prova oral. Caso haja interesse, deverão especificar os pontos que se pretende elucidar por meio das oitivas, bem como apresentar o rol de testemunhas, com suas respectivas qualificações e endereços eletrônicos, sob pena de preclusão. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 21:10

Conclusos para decisão

28/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2024, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

31/10/2024, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 10:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

09/08/2024, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2024, 17:18

Conclusos para despacho

07/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 18:22

Juntada de Outros documentos

26/02/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 15:32

Expedição de Ofício.

23/02/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2024, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2024, 20:01

Conclusos para despacho

09/02/2024, 09:08

Conclusos para despacho

08/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2023, 11:57

Conclusos para despacho

30/10/2023, 13:35

Conclusos para despacho

27/10/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 19:01

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 15:21

Conclusos para despacho

11/07/2023, 09:45

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 22:50

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2023, 14:10

Conclusos para despacho

28/04/2023, 11:19

Conclusos para despacho

27/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2023, 22:35

Suspensão do Prazo

19/02/2023, 02:53

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/11/2022, 15:26

Conclusos para decisão

03/11/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

03/11/2022, 13:46

Expedição de Ofício.

03/11/2022, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 21:20

Juntada de Outros documentos

19/07/2022, 10:09

Expedição de Ofício.

12/07/2022, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/06/2022, 16:52

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:37

Juntada de Outros documentos

28/02/2022, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:12

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2022, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2022, 05:36

Decisão

21/01/2022, 15:13

Conclusos para decisão

24/11/2021, 18:24

Conclusos para despacho

24/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 19:20

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2021, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2021, 18:16

Decisão

16/07/2021, 14:19

Conclusos para despacho

15/07/2021, 14:28

Conclusos para despacho

14/07/2021, 12:26

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2021, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2021, 10:12

Decisão

26/04/2021, 17:20

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:19

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2021, 12:03

Suspensão do Prazo

13/04/2021, 03:20

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 22:12

Juntada de Petição de Contestação

06/04/2021, 20:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2021, 09:03

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2021, 08:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2021, 10:03

Expedição de Carta.

23/03/2021, 15:45

Expedição de Carta.

23/03/2021, 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

23/03/2021, 15:44

Conclusos para despacho

22/03/2021, 20:40

Conclusos para despacho

22/03/2021, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2021, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2021, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 15:54

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2021, 09:16

Decisão

24/02/2021, 19:05

Conclusos para despacho

24/02/2021, 11:44

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 16:35

Determinada a Emenda à Petição Inicial

19/02/2021, 20:03

Conclusos para decisão

18/02/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 01:30

Decisão

•16/09/2025, 11:36

Decisão

•13/09/2025, 18:51

Sentença

•28/07/2025, 10:22

Decisão

•21/07/2025, 12:05

Decisão

•22/04/2025, 16:27

Decisão

•01/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:37

Decisão

•29/05/2024, 17:18

Decisão

•12/02/2024, 20:01

Decisão

•06/11/2023, 11:57

Decisão

•13/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:28

Decisão

•02/05/2023, 12:26

Todos os documentos(24)

Despacho

•03/11/2025, 16:04

Decisão

•07/10/2025, 14:14

Decisão

•16/09/2025, 11:36

Decisão

•13/09/2025, 18:51

Sentença

•28/07/2025, 10:22

Decisão

•21/07/2025, 12:05

Decisão

•22/04/2025, 16:27

Decisão

•01/11/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:37

Decisão

•29/05/2024, 17:18

Decisão

•12/02/2024, 20:01

Decisão

•06/11/2023, 11:57

Decisão

•13/07/2023, 15:21

Ato Ordinatório

•12/06/2023, 14:28

Decisão

•02/05/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•28/02/2023, 22:35

Decisão

•03/11/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 16:52

Decisão

•21/01/2022, 15:13

Decisão

•16/07/2021, 14:19

Decisão

•26/04/2021, 17:20

Decisão

•23/03/2021, 15:44

Decisão

•24/02/2021, 19:05

Decisão

•19/02/2021, 20:03