Execução Fiscal 0004595-14.2007.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2007

Valor da Causa

R$ 505,85

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Autor

FLAVIO JOSE VERISSIMO

Reu

Advogados / Representantes

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MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 163935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2024, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/04/2024, 15:01

Embargos Infringentes Não-acolhidos

25/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 09:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0004595-14.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 09:38

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 09:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

11/06/2024, 15:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/04/2024, 15:39

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

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legal

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25/04/2024, 15:01

Embargos Infringentes Não-acolhidos

25/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 10:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 09:30

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0004595-14.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e decido. De saída, INDEFIRO o requerimento de

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:15

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:22

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2022, 09:56

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/01/2022, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:27

Decisão

19/11/2021, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/11/2019, 16:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/09/2019, 16:24

Decisão

02/09/2019, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2019, 17:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2019, 16:58

Suspensão do Prazo

10/06/2018, 22:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/02/2018, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 16:29

Decisão

20/09/2017, 09:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/09/2017, 13:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2016, 16:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/12/2015, 16:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/04/2015, 14:56

Expedição de Certidão.

12/11/2014, 14:02

Recebimento de Carga

29/08/2012, 14:01

Carga Outro

11/07/2012, 17:01

Recebimento de Carga

01/06/2011, 17:47

Carga Outro

25/03/2010, 10:10

Recebimento de Carga

08/10/2009, 17:01

Carga Outro

15/07/2009, 14:14

Recebimento de Carga

14/05/2009, 13:43

Carga Outro

06/02/2009, 13:55

Recebimento de Carga

29/09/2008, 15:26

Carga Outro

02/09/2008, 10:26

Recebimento de Carga

30/05/2008, 16:40

Carga Outro

11/12/2007, 11:58

Distribuído por sorteio

13/03/2007, 13:29