Procedimento Comum Cível 1005798-88.2025.8.26.0020 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005798-88.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

07/05/2026, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

06/05/2026, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:05

Decisão interlocutória

05/05/2026, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 13:05

Conclusos para decisão

03/05/2026, 22:07

Juntada de Petição

27/04/2026, 16:00

Juntada de certidão

23/04/2026, 16:27

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 16:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1846/2025Data da Publicação: 20/10/2025

17/10/2025, 03:10

Juntada

17/10/2025, 03:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1846/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 204/210: ciente do resultado do julgamento do recurso interposto. Nos termos já delineados, emende a parte autora a petição inicial para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a parte autora que necessária a vinculação da guia DARE ao processo, nos termos do comunicado CG nº 2199/2021. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Em caso de dúvidas em como proceder o material de apoio sobre a utilização desta ferramenta está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1611 Devem os advogados, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.Advogados(s): Jairo Luiz Martinelli de Oliveira (OAB 298044/SP), Edevaldo de Oliveira (OAB 328910/SP)

16/10/2025, 17:11

Determinada a emenda à inicial - Vistos. Fls. 204/210: ciente do resultado do julgamento do recurso interposto. Nos termos já delineados, emende a parte autora a petição inicial para regularizar o recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias. Atente-se a parte autora que necessária a vinculação da guia DARE ao processo, nos termos do comunicado CG nº 2199/2021. E ainda, que conforme item 1.5 do mencionado comunicado a Unidade Judicial poderá, com base no artigo 196, inciso III, NSCGJ, expedir ato ordinatório para intimação do advogado, a fim de regularizar a pendência por meio de novo peticionamento (intermediário) com a indicação da guia emitida e paga. Em caso de dúvidas em como proceder o material de apoio sobre a utilização desta ferramenta está disponível no link: http://www.tjsp.jus.br/moodle/livre/course/view.php?id=1611 Devem os advogados, ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intimem-se.

16/10/2025, 16:33

Conclusos para despacho

15/10/2025, 12:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 13:05

DECISÃO

•16/10/2025, 16:33

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0646/2025Teor do ato: Vistos. 1) Ciência da redistribuição dos autos a este Juízo. 2) Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando os indícios de capacidade econômica decorrentes de natureza e objeto da ação, as autoras deverão providenciar, no prazo de 15 dias, a documentação necessária para comprovar tal realidade: (i) informativo do registrato junto ao BACEN; (ii) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no registrato; (iii) demonstrativo de renda dos últimos três meses (balancete anual no caso das pessoas jurídicas); (iv) declaração de imposto de renda relativa ao último exercício. Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, o pedido será indeferido. 3) Regularize a representação processual das pessoas jurídicas. Apresentem instrumento de procuração outorgado por elas, na pessoa da representante legal. 4) Conforme item c.2 dos pedidos (fl. 16), pretendem as autoras a anulação/declaração de nulidade da ata notarial de alienação do imóvel descrito na matrícula nº 148.374 do 1º CRI de Jundiaí/SP e extinção de seus efeitos, porém, não incluiu no polo passivo e formulou pedidos em face dos adquirentes, conforme R.5 da referida matrícula (fl. 48). Ainda, formula pedido condicionante de imissão na posse do bem, conforme item c.3 (fl. 17). No prazo já estabelecido para cumprimento das demais determinações, realize as adequações pertinentes dos pedidos, considerando a extensão dos efeitos do julgamento desta demanda a esfera jurídica de terceiros, bem como a inviável condicionante a ação futura e incerta. Se o caso, especifique em que consiste as perdas e danos em razão da declaração de nulidade/anulação da alienação do imóvel e indique sua valoração. 5) Apresentem certidão atualizada da matrícula do

25/06/2025, 14:04

Determinada a emenda à inicial - Vistos. 1) Ciência da redistribuição dos autos a este Juízo. 2) Para análise do pedido de concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, considerando os indícios de capacidade econômica decorrentes de natureza e objeto da ação, as autoras deverão providenciar, no prazo de 15 dias, a documentação necessária para comprovar tal realidade: (i) informativo do registrato junto ao BACEN; (ii) extrato dos últimos três meses de todas as contas que constarem no registrato; (iii) demonstrativo de renda dos últimos três meses (balancete anual no caso das pessoas jurídicas); (iv) declaração de imposto de renda relativa ao último exercício. Alternativamente, deverá providenciar o pagamento das custas iniciais, bem como das custas necessárias para viabilizar a citação. Decorrido o prazo sem a devida comprovação da alegada incapacidade econômica, o pedido será indeferido. 3) Regularize a representação processual das pessoas jurídicas. Apresentem instrumento de procuração outorgado por elas, na pessoa da representante legal. 4) Conforme item c.2 dos pedidos (fl. 16), pretendem as autoras a anulação/declaração de nulidade da ata notarial de alienação do imóvel descrito na matrícula nº 148.374 do 1º CRI de Jundiaí/SP e extinção de seus efeitos, porém, não incluiu no polo passivo e formulou pedidos em face dos adquirentes, conforme R.5 da referida matrícula (fl. 48). Ainda, formula pedido condicionante de imissão na posse do bem, conforme item c.3 (fl. 17). No prazo já estabelecido para cumprimento das demais determinações, realize as adequações pertinentes dos pedidos, considerando a extensão dos efeitos do julgamento desta demanda a esfera jurídica de terceiros, bem como a inviável condicionante a ação futura e incerta. Se o caso, especifique em que consiste as perdas e danos em razão da declaração de nulidade/anulação da alienação do imóvel e indique sua valoração. 5) Apresentem certidão atualizada da matrícula do imóvel, expedida dentro do prazo

25/06/2025, 13:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0443/2025Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição de fs.91/92 para adequar o valor dado à causa para R$1.893,074,89. Anotado. 2. Este Juízo não é competente para análise do pedido em razão do valor da causa que ultrapassa 500 salários mínimos da Capital, o que implica na incompetência absoluta para a análise da causa frente as regras internas de competência funcional. A fixação da competência do juízo, sob a mesma jurisdição territorial, entre os foros regionais e o foro central da Comarca de São Paulo SP (Capital) tem evidente natureza absoluta, em virtude do seu caráter funcional, por força do artigo 1º da Resolução nº 148, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 05 de setembro de 2.001, que reza: Resolve: Artigo 1º - Alterar o disposto no inciso I, do artigo 54, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, que passa a ter a seguinte redação: "Artigo 54 ..... I - Até o valor de quinhentas (500) vezes o salário mínimo vigente na Capital, as causas cíveis e comerciais, inclusive as conexas de qualquer valor, mantida a competência firmada em relação aos feitos já distribuídos". Neste sentido: "RESTRIÇÃO DE COMPETÊNCIA - Alegação em preliminar de razões de agravo - Ação de rescisão contratual - Valor atribuído à causa que supera o limite estabelecido pelo art. 54, inciso I, da Resolução do Tribunal de Justiça n° 2/1976 (com redação alterada pela Resolução n° 148/2001), fixado em 500 (quinhentos) salários mínimos - Incompetência dos Foros Regionais que é absoluta quando, como no caso em exame, o valor da causa exceder ao limite estabelecido pelas normas de organização judiciária - Preliminar acolhida - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Foro Regional de Penha de França para processar e julgar o feito, determinada a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis Centrais da Comarca da Capital. (9044578-51.2007.8.26.0000 - Relator(a): Elcio Trujillo - Data de registro: 18/05/2007 - Ou

06/06/2025, 20:50

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0385/2025Teor do ato: Vistos. 1. Recebo a petição de fs.91/92 para adequar o valor dado à causa para R$1.893,074,89. Anotado. 2. Este Juízo não é competente para análise do pedido em razão do valor da causa que ultrapassa 500 salários mínimos da Capital, o que implica na incompetência absoluta para a análise da causa frente as regras internas de competência funcional. A fixação da competência do juízo, sob a mesma jurisdição territorial, entre os foros regionais e o foro central da Comarca de São Paulo SP (Capital) tem evidente natureza absoluta, em virtude do seu caráter funcional, por força do artigo 1º da Resolução nº 148, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 05 de setembro de 2.001, que reza: Resolve: Artigo 1º - Alterar o disposto no inciso I, do artigo 54, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, que passa a ter a seguinte redação: "Artigo 54 ..... I - Até o valor de quinhentas (500) vezes o salário mínimo vigente na Capital, as causas cíveis e comerciais, inclusive as conexas de qualquer valor, mantida a competência firmada em relação aos feitos já distribuídos". Neste sentido: "RESTRIÇÃO DE COMPETÊNCIA - Alegação em preliminar de razões de agravo - Ação de rescisão contratual - Valor atribuído à causa que supera o limite estabelecido pelo art. 54, inciso I, da Resolução do Tribunal de Justiça n° 2/1976 (com redação alterada pela Resolução n° 148/2001), fixado em 500 (quinhentos) salários mínimos - Incompetência dos Foros Regionais que é absoluta quando, como no caso em exame, o valor da causa exceder ao limite estabelecido pelas normas de organização judiciária - Preliminar acolhida - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Foro Regional de Penha de França para processar e julgar o feito, determinada a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis Centrais da Comarca da Capital. (9044578-51.2007.8.26.0000 - Relator(a): Elcio Trujillo - Data de registro: 18/05/2007 - Ou

24/05/2025, 11:08

Decisão - SAJ - Vistos. 1. Recebo a petição de fs.91/92 para adequar o valor dado à causa para R$1.893,074,89. Anotado. 2. Este Juízo não é competente para análise do pedido em razão do valor da causa que ultrapassa 500 salários mínimos da Capital, o que implica na incompetência absoluta para a análise da causa frente as regras internas de competência funcional. A fixação da competência do juízo, sob a mesma jurisdição territorial, entre os foros regionais e o foro central da Comarca de São Paulo SP (Capital) tem evidente natureza absoluta, em virtude do seu caráter funcional, por força do artigo 1º da Resolução nº 148, aprovada pelo Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, em 05 de setembro de 2.001, que reza: Resolve: Artigo 1º - Alterar o disposto no inciso I, do artigo 54, da Resolução nº 2, de 15 de dezembro de 1976, que passa a ter a seguinte redação: "Artigo 54 ..... I - Até o valor de quinhentas (500) vezes o salário mínimo vigente na Capital, as causas cíveis e comerciais, inclusive as conexas de qualquer valor, mantida a competência firmada em relação aos feitos já distribuídos". Neste sentido: "RESTRIÇÃO DE COMPETÊNCIA - Alegação em preliminar de razões de agravo - Ação de rescisão contratual - Valor atribuído à causa que supera o limite estabelecido pelo art. 54, inciso I, da Resolução do Tribunal de Justiça n° 2/1976 (com redação alterada pela Resolução n° 148/2001), fixado em 500 (quinhentos) salários mínimos - Incompetência dos Foros Regionais que é absoluta quando, como no caso em exame, o valor da causa exceder ao limite estabelecido pelas normas de organização judiciária - Preliminar acolhida - DECLARADA A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA do Foro Regional de Penha de França para processar e julgar o feito, determinada a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis Centrais da Comarca da Capital. (9044578-51.2007.8.26.0000 - Relator(a): Elcio Trujillo - Data de registro: 18/05/2007 - Outros números: 0.507.825-4/6-00, 994.07.099670-4)"

23/05/2025, 21:14

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Partes do Processo(6)

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1846/2025Data da Publicação: 20/10/2025

Juntada

Conclusos para despacho

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