Execução Fiscal 0003149-73.2007.8.26.0417 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2007

Valor da Causa

R$ 425,90

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paraguacu Paulista

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA

CNPJ

Autor

ADHEMAR VIEIRA

Reu

NILDA DE PAULA PEREIRA VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

EMERSON MARTINS DOS SANTOS

OAB/SP 126663·CPF·Representa: Autor

VANESSA PELEGRINI

OAB/SP 217804·CPF·Representa: Autor

MARCELO LUIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 163935·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/07/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/11/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 12:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Martins dos Santos (OAB 126663/SP), Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0003149-73.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:05

Todas as movimentações(57)

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

08/07/2025, 15:29

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 14:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

16/11/2023, 12:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2023, 12:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

14/09/2023, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Emerson Martins dos Santos (OAB 126663/SP), Marcelo Luiz do Nascimento (OAB 163935/SP) Processo 0003149-73.2007.8.26.0417 - Execução Fiscal - Reqte: Municipio da Estancia Turistica de Paraguacu Paulista - Vistos. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP buscando a satisfação de crédito tributário. Oportunizada a manifestação da Fazenda Municipal acerca da ocorrência de prescrição, sobreveio petição requerendo dilação de prazo. É o relatório. Fundamento e

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:16

Declarada Decadência ou Prescrição

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

28/08/2023, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/08/2023, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 09:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2022, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2022, 15:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/06/2022, 15:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

18/01/2022, 16:21

Decisão

26/05/2021, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2020, 15:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/10/2019, 17:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2019, 17:02

Ato ordinatório

10/07/2019, 12:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

24/05/2019, 16:24

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

24/10/2017, 09:48

Proferido Despacho

14/08/2017, 18:39

Ato ordinatório

04/08/2017, 15:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

06/07/2017, 17:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

17/04/2015, 10:28

Expedição de Certidão.

02/12/2014, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2014, 16:08

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

02/12/2014, 08:12

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

15/07/2014, 11:35

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 14:23

Despacho Proferido

22/07/2013, 00:00

Recebimento de Carga

20/06/2013, 14:02

Carga Outro

07/03/2012, 11:11

Recebimento de Carga

21/07/2011, 16:56

Carga Outro

15/07/2011, 14:02

Despacho Proferido

12/08/2010, 00:00

Recebimento de Carga

22/07/2010, 10:47

Carga Outro

24/03/2010, 14:18

Recebimento de Carga

01/10/2009, 16:12

Carga Outro

15/07/2009, 09:13

Recebimento de Carga

25/05/2009, 14:46

Carga Outro

06/02/2009, 10:48

Data da Publicação SIDAP

15/08/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

14/12/2007, 15:42

Carga Outro

18/09/2007, 14:48

Recebimento de Carga

18/09/2007, 14:36

Carga ao Advogado

18/09/2007, 14:14

Distribuído por sorteio

08/02/2007, 18:33