Tutela Antecipada Antecedente 1005675-90.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

04 Civel de Nossa Senhora do o

Partes do Processo

ITIMIRIM H.A MANU COMERCIAL AGRICOLA LTDA,

CNPJ

Autor

GOA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO GERARDO ULIARTE

CPF

Reu

AMELIA PERONA DE ULIARTE

CPF

Reu

RAFAEL MINIQUELLI CARDOSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLEANE LOPES SOUZA

OAB/SP 328852·CPF·Representa: Autor

SINÉSIO MARQUES DA SILVA

OAB/SP 164292·CPF·Representa: Autor

VANESSA MARQUES DA SILVA

OAB/SP 352333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ITIMIRIM H.A MANU COMERCIAL AGRICOLA LTDA,

CNPJ

Autor

GOA EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

ALBERTO GERARDO ULIARTE

CPF

Reu

AMELIA PERONA DE ULIARTE

CPF

Reu

RAFAEL MINIQUELLI CARDOSO

CPF

Reu

TRB - TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

TSG EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

SUNSET DO BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

RF TRANSPORTES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2026, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:40

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:03

Expedição de Carta.

29/04/2026, 17:36

Recebida a Petição Inicial

29/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(35)

Conclusos para despacho

15/05/2026, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2026, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2026, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 12:40

Juntada de Certidão

30/04/2026, 07:02

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 17:36

Decisão

•22/01/2026, 17:38

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 18:03

Expedição de Carta.

29/04/2026, 17:36

Recebida a Petição Inicial

29/04/2026, 17:36

Conclusos para decisão

16/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 14:23

Conclusos para despacho

07/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 18:01

Concedida a Dilação de Prazo

22/01/2026, 17:38

Conclusos para despacho

22/01/2026, 14:59

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:34

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 21:03

Determinada a Emenda à Inicial

08/08/2025, 20:40

Conclusos para decisão

01/08/2025, 08:55

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 00:50

Conclusos para despacho

10/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sinésio Marques da Silva (OAB 164292/SP), Carleane Lopes Souza (OAB 328852/SP) Processo 1005675-90.2025.8.26.0020 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Itimirim H.a Manu Comercial Agrícola Ltda - Vistos, Itimirim H.a Manu Comercial Agrícola Ltda ingressou com ação de Tutela Antecipada Antecedente em face de Goa Exportação e Importação Ltda. Em síntese, alega a parte autora que credora da requerida e que pretende resguardar futura execução judicial. Requer a tutela de urgência consistente em busca e apreensão do veículo descrito a fls. 8. Os elementos constantes dos autos não são suficientes para convencimento, em juízo preliminar, da probabilidade do direito alegado, em especial quanto ao alegado risco de dissipação de patrimônio, com o propósito de não pagar os débitos. A existência de outras demandas aponta para eventual dificuldade financeira da requerida, que não pode ser confundida, em juízo de cognição sumária, com o propósito de ocultar bens, a justificar a busca e apreensão de veículo do tipo caminhonete, que pode ser utilizado no desenvolvimento da atividade da ré. Ainda, em consulta ao sistema Renajud, observou-se que o veículo possui restrição de alienação fiduciária. Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória antecedente. Emende a parte autora a sua inicial, nos termos do artigo 303, § 6º, do NCPC, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, venham os autos conclusos para a análise da emenda à inicial ou extinção do processo. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:56

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão

16/04/2025, 11:20

Distribuído por sorteio

15/04/2025, 14:32

Decisão

•08/08/2025, 20:40

Decisão

•22/04/2025, 17:11