Procedimento Comum Cível 1014954-78.2022.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

02 Civel de Limeira

Partes do Processo

LETICIA GONCALVES DUTRA

CPF

Autor

RAUL DUTRA BACHEGA

CPF

Autor

BRUNO HENRIQUE PEDROZO

CPF

Reu

PAULO MARCELO PEDROZO

CPF

Reu

AZO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO FABER

OAB/SP 95811·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE TETZNER

OAB/SP 324011·CPF·Representa: Autor

DANIEL MASSARO SIMONETTI

OAB/SP 238605·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

LETICIA GONCALVES DUTRA

CPF

Autor

RAUL DUTRA BACHEGA

CPF

Autor

BRUNO HENRIQUE PEDROZO

CPF

Reu

PAULO MARCELO PEDROZO

CPF

Reu

AZO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

RENAN PAULINELY MENDES SILVEIRA

CPF

Reu

EDMILSON WILLIAM PRADO

CPF

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 07:48

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 19:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 15:01

Todas as movimentações(312)

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2026, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2026, 16:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2026, 15:39

Conclusos para decisão

06/05/2026, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 15:39

Decisão

•28/04/2026, 07:48

06/05/2026, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2026, 18:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2026, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2026, 07:48

Conclusos para decisão

27/04/2026, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 19:01

Ato ordinatório

31/03/2026, 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/03/2026, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 15:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/02/2026, 15:00

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:04

Juntada de Certidão

03/02/2026, 09:04

Expedição de Carta.

02/02/2026, 10:58

Expedição de Carta.

02/02/2026, 10:57

Expedição de Carta.

02/02/2026, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2026, 16:00

Conclusos para despacho

23/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 16:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:54

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:48

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:28

Conclusos para despacho

17/12/2025, 15:15

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 10:31

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 09:24

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 11:01

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:23

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 10:19

Expedição de Ofício.

12/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 20:06

Ato ordinatório

19/09/2025, 17:03

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Expedição de Ofício.

19/09/2025, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 21:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 20:46

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:58

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:55

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 03:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 20:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 18:12

Conclusos para decisão

18/08/2025, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

11/08/2025, 11:31

Juntada de Outros documentos

11/08/2025, 11:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/08/2025, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 22:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 10:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2025, 15:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 04:00

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:17

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:17

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:17

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:17

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:16

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:16

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:16

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:16

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:16

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:16

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:16

Juntada de Certidão

02/07/2025, 07:16

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:54

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:54

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:53

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:52

Expedição de Carta.

01/07/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 20:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniel Massaro Simonetti (OAB 238605/SP), Jose Mauro Faber (OAB 95811/SP), Cristiane Tetzner (OAB 324011/SP) Processo 1014954-78.2022.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Letícia Gonçalves Dutra, Raul Dutra Bachega - Reqdo: Renan Paulinely Mendes Silveira - Vistos. Fls. 412/428 - Manifeste-se a parte autora acerca das informações cadastrais do(a)(s) réu(s) obtidas junto ao(s) sistema(s) SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SIEL, requerendo o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso requeira a expedição de mandado a ser cumprido por Oficial(a) de Justiça, no momento do peticionamento, deverá indicar os endereços lindeiros e contíguos ou indicar a ordem de preferência na expedição de cada mandado para cada endereço localizado na(s) pesquisa(s) ora juntada(s), se for o caso, nos termos do art. 1.012, §1º ao §6º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. No silêncio, intime-se pessoalmente a dar andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 19:42

Conclusos para decisão

22/04/2025, 11:09

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2025, 16:50

Conclusos para decisão

04/04/2025, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/04/2025, 04:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:47

Juntada de Certidão

24/03/2025, 04:34

Juntada de Certidão

24/03/2025, 04:34

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:03

Expedição de Carta.

21/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 15:20

Conclusos para despacho

12/02/2025, 14:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 14:04

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2025, 03:01

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2025, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2025, 17:12

Conclusos para despacho

31/01/2025, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:26

Juntada de Certidão

27/01/2025, 07:19

Juntada de Certidão

27/01/2025, 07:19

Expedição de Carta.

24/01/2025, 17:28

Expedição de Carta.

24/01/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2024, 17:33

Conclusos para despacho

15/10/2024, 14:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/10/2024, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

06/09/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

26/08/2024, 10:05

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 21:53

Conclusos para decisão

09/08/2024, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2024, 17:16

Conclusos para decisão

15/07/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2024, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2024, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/06/2024, 18:00

Conclusos para decisão

11/06/2024, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 15:27

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 04:03

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2024, 23:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/03/2024, 11:01

Conclusos para decisão

04/03/2024, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2024, 23:11

Conclusos para decisão

25/01/2024, 14:47

Juntada de Ofício

25/01/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 09:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2024, 09:29

Conclusos para decisão

12/01/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:10

Ato ordinatório

07/12/2023, 09:55

Expedição de Ofício.

07/12/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 19:40

Conclusos para decisão

29/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2023, 17:42

Conclusos para decisão

05/09/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 21:50

Conclusos para decisão

08/08/2023, 11:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 04:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2023, 11:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 11:45

Expedição de Carta.

28/07/2023, 14:31

Expedição de Carta.

28/07/2023, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2023, 09:34

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/07/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/06/2023, 17:12

Conclusos para decisão

15/06/2023, 17:01

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

01/06/2023, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/06/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/05/2023, 17:34

Conclusos para decisão

18/05/2023, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/05/2023, 15:56

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:22

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:41

Conclusos para decisão

10/04/2023, 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:39

Juntada de Mandado

10/04/2023, 16:39

Juntada de Mandado

10/04/2023, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2023, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 22:49

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:15

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:41

Ato ordinatório

17/03/2023, 16:54

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:53

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:17

Expedição de Mandado.

14/03/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2023, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/02/2023, 17:50

Conclusos para decisão

17/02/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 15:05

Conclusos para despacho

27/01/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 17:58

Conclusos para decisão

17/01/2023, 15:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2023, 21:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/01/2023, 21:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 04:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2022, 04:18

Expedição de Carta.

01/12/2022, 11:10

Expedição de Carta.

01/12/2022, 11:10

Expedição de Carta.

01/12/2022, 11:10

Expedição de Carta.

01/12/2022, 11:10

Expedição de Carta.

01/12/2022, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2022, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/11/2022, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

11/11/2022, 09:32

Conclusos para decisão

09/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/10/2022, 00:43

Concedida a Antecipação de tutela

11/10/2022, 17:59

Conclusos para decisão

07/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 11:50

Distribuído por sorteio

27/09/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:03

Despacho

•23/01/2026, 16:00

Despacho

•17/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:03

Decisão

•25/08/2025, 20:46

Decisão

•18/08/2025, 18:12

Decisão

•12/08/2025, 11:20

Decisão

•15/07/2025, 09:57

Decisão

•22/04/2025, 19:42

Decisão

•04/04/2025, 16:50

Despacho

•12/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:43

Todos os documentos(41)

Decisão

•06/05/2026, 15:39

Decisão

•28/04/2026, 07:48

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 17:03

Despacho

•23/01/2026, 16:00

Despacho

•17/12/2025, 16:28

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 17:03

Decisão

•25/08/2025, 20:46

Decisão

•18/08/2025, 18:12

Decisão

•12/08/2025, 11:20

Decisão

•15/07/2025, 09:57

Decisão

•22/04/2025, 19:42

Decisão

•04/04/2025, 16:50

Despacho

•12/02/2025, 15:20

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 10:43

Despacho

•31/01/2025, 17:12

Despacho

•15/10/2024, 17:33

Decisão

•06/09/2024, 17:31

Decisão

•12/08/2024, 21:53

Decisão

•15/07/2024, 17:16

Decisão

•11/06/2024, 18:00

Decisão

•05/03/2024, 11:01

Decisão

•25/01/2024, 23:11

Decisão

•15/01/2024, 09:29

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 09:55

Decisão

•29/11/2023, 19:40

Decisão

•05/09/2023, 17:42

Decisão

•08/08/2023, 21:50

Decisão

•21/07/2023, 09:34

Decisão

•16/06/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 11:49

Decisão

•22/05/2023, 17:34

Decisão

•11/04/2023, 19:05

Decisão

•05/04/2023, 22:49

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 16:54

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 11:06

Decisão

•17/02/2023, 17:50

Despacho

•31/01/2023, 15:05

Decisão

•18/01/2023, 17:58

Decisão

•16/11/2022, 15:10

Decisão

•11/10/2022, 17:59