Ação Civil Pública 1002685-50.2023.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JORGE ZACHARIAS

Reu

CARLOS ROBERTO SCOMPARIN

CPF

TERCEIRO

MARISTELA SOFIATI ZACHARIAS

TERCEIRO

MARCIO MONACO FONTES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ATALIBA ANTONIO FILIGOI

OAB/SP 52824·CPF·Representa: Réu

BRÁULIO ASSIS FILIGOI

OAB/SP 161138·CPF·Representa: Réu

DALMO ULISSES FILIGOI

OAB/SP 341000·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE JORGE ZACHARIAS

Reu

CARLOS ROBERTO SCOMPARIN

CPF

TERCEIRO

MARISTELA SOFIATI ZACHARIAS

TERCEIRO

MARCIO MONACO FONTES

CPF

TERCEIRO

TANIA APARECIDA PALLARO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE EDUARDO FUENTES AGUILAR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA APARECIDA BURATO ZACHARIAS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:46

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 17:45

Todas as movimentações(81)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/02/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 14:46

Suspensão do Prazo

07/02/2026, 03:18

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•09/01/2026, 17:15

09/01/2026, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

15/09/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 16:16

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 16:38

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/09/2025, 16:18

Conclusos para decisão

28/08/2025, 17:46

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 17:45

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 17:45

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 11:01

Expedição de Ofício.

30/07/2025, 19:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Bráulio Assis Filigoi (OAB 161138/SP), Ataliba Antonio Filigoi (OAB 52824/SP), Dalmo Ulisses Filigoi (OAB 341000/SP) Processo 1002685-50.2023.8.26.0650 - Ação Civil Pública - Reqdo: Espólio de Jorge Zacharias - Por isso, fixo os honorários em R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), cabendo às partes o recolhimento nos termos da decisão de fl. 616, no prazo de cinco dias. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 17:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 11:44

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 11:42

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2024, 10:24

Conclusos para despacho

25/09/2024, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/06/2024, 11:42

Ato ordinatório

24/06/2024, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 18:15

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 14:07

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:58

Juntada de Outros documentos

04/04/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2023, 16:17

Conclusos para decisão

04/10/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 19:15

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2023, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/09/2023, 19:07

Conclusos para decisão

04/09/2023, 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Contestação

03/08/2023, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/07/2023, 09:10

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 15:15

Expedição de Mandado.

29/05/2023, 15:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 13:02

Conclusos para decisão

26/05/2023, 16:03

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 16:02

Distribuído por sorteio

26/05/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:13

Despacho

•08/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:14

Decisão

•22/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:44

Decisão

•22/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:40

Decisão

•23/05/2024, 15:02

Decisão

•18/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:33

Decisão

•04/09/2023, 19:07

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•20/02/2026, 11:58

Decisão

•09/01/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 10:13

Despacho

•08/09/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:14

Decisão

•22/04/2025, 14:54

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 11:44

Decisão

•22/11/2024, 10:24

Ato Ordinatório

•18/07/2024, 12:53

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•24/06/2024, 11:40

Decisão

•23/05/2024, 15:02

Decisão

•18/12/2023, 16:17

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 10:33

Decisão

•04/09/2023, 19:07

Ato Ordinatório

•04/08/2023, 13:51

Decisão

•29/05/2023, 13:02