Apelação Cível 1004572-74.2020.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelEstabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 179.803,15

Órgão julgador

João Baptista Galhardo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 02 Cumulativa de Valinhos 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

MARIA MARTA DE LIMA

CPF

Autor

ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HENRIQUE ROMANINI SUBI

OAB/SP 355607·CPF·Representa: Autor

ISABELA FRANCESCA BUSATO CHAGAS

OAB/SP 414567·CPF·Representa: Autor

JULIANA MAZETTO MASSELLI

OAB/SP 170960·CPF·Representa: Réu

RAMON HENRIQUE DA ROSA GIL

OAB/SP 303249·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:23

Ofício Juntado

14/04/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2025, 12:13

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

16/07/2024, 14:38

Expedido Termo

15/07/2024, 17:14

Juntada de petição

05/07/2024, 14:58

Expedido Termo

05/07/2024, 14:58

Publicado em

21/06/2024, 00:00

Prazo

20/06/2024, 09:19

Expedido Certidão

20/06/2024, 09:16

Vista (Contraminuta)

19/06/2024, 10:53

Juntada de petição

18/06/2024, 18:48

Expedido Termo

18/06/2024, 18:48

Publicado em

11/06/2024, 00:00

Todas as movimentações(56)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

15/04/2025, 11:23

Baixa Definitiva

15/04/2025, 11:23

Ofício Juntado

14/04/2025, 12:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça

14/04/2025, 12:13

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)

16/07/2024, 14:38

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 12:23

Acórdão

•12/03/2024, 11:44

Expedido Termo

15/07/2024, 17:14

Juntada de petição

05/07/2024, 14:58

Expedido Termo

05/07/2024, 14:58

Publicado em

21/06/2024, 00:00

Prazo

20/06/2024, 09:19

Expedido Certidão

20/06/2024, 09:16

Vista (Contraminuta)

19/06/2024, 10:53

Juntada de petição

18/06/2024, 18:48

Expedido Termo

18/06/2024, 18:48

Publicado em

11/06/2024, 00:00

Prazo

10/06/2024, 09:51

Expedido Certidão

10/06/2024, 09:10

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

06/06/2024, 13:13

Recurso Especial

06/06/2024, 12:23

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

08/05/2024, 22:33

Juntada de petição

06/05/2024, 15:22

Expedido Termo

06/05/2024, 15:22

Publicado em

22/04/2024, 00:00

Prazo

19/04/2024, 09:54

Expedido Certidão

19/04/2024, 09:30

Vista (Contrarrazões)

18/04/2024, 11:12

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

17/04/2024, 14:19

Juntada de petição

09/04/2024, 12:12

Expedido Termo

09/04/2024, 12:12

Publicado em

22/03/2024, 00:00

Publicado em

22/03/2024, 00:00

Prazo

21/03/2024, 11:13

Expedido Certidão

21/03/2024, 10:24

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

12/03/2024, 13:16

Acórdão registrado

12/03/2024, 13:00

Julgado virtualmente

12/03/2024, 11:44

Julgamento Virtual Iniciado

08/01/2024, 10:09

Conclusos para o Relator

23/10/2023, 15:14

Expedido Termo

23/10/2023, 13:44

Alteração de relator em cumprimento a despacho

23/10/2023, 13:44

Processo encaminhado para o Acervo Virtual

20/10/2023, 13:33

Conclusos para o Relator

28/03/2023, 15:04

Expedido Termo

20/03/2023, 16:15

Alteração de relator em cumprimento a despacho

20/03/2023, 16:15

Expedido Termo

17/03/2023, 19:01

Alteração de relator em cumprimento a despacho

17/03/2023, 19:01

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)

10/03/2023, 16:03

Processo encaminhado para o Acervo Virtual

10/03/2023, 14:53

Publicado em

27/01/2023, 00:00

Publicado em

24/01/2023, 00:00

Conclusão ao Relator

19/01/2023, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

17/01/2023, 17:29

Distribuição por Sorteio

17/01/2023, 12:09

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

11/01/2023, 19:07

Processo Cadastrado

11/01/2023, 09:30

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

16/12/2022, 10:38