Procedimento Comum Cível 1005567-48.2024.8.26.0650 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 232.197,06

Órgão julgador

02 Cumulativa de Valinhos

Partes do Processo

SERGIO LUIZ GARRIDO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE VALINHOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA CRISTINA VALENTE

OAB/SP 276784·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:17

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:07

Todas as movimentações(42)

Conclusos para julgamento

27/03/2026, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2026, 05:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2026, 10:15

Decisão

•17/12/2025, 15:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 10:17

Ato ordinatório

09/01/2026, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2025, 15:57

Conclusos para despacho

17/12/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

14/10/2025, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:14

Ato ordinatório

19/09/2025, 15:13

Juntada de Petição de Contestação

18/07/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:42

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fernanda Cristina Valente (OAB 276784/SP) Processo 1005567-48.2024.8.26.0650 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sergio Luiz Garrido - Vistos. 1. Fls. 309/334: diante dos documentos apresentados, defiro ao requerente os benefícios da justiça gratuita; anote-se. 2. Tendo em vista a impossibilidade de transação em razão da natureza pública do direito material em disputa, deixo de designar audiência de conciliação com fundamento no artigo 334, parágrafo 4º, II, do Código de Processo Civil. 3. Cite-se a parte requerida para contestar o pedido no prazo de trinta dias úteis, por meio do portal eletrônico, nos termos dos artigos 183 e 335, III, do Código de Processo Civil. 4. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procuração e documentos devem ser trazidos ao Juízo por peticionamento eletrônico. Intime-se. Valinhos, 22 de abril de 2025

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 18:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 16:55

Conclusos para despacho

07/02/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 17:11

Conclusos para despacho

21/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2024, 00:51

Determinada a Emenda à Inicial

22/10/2024, 16:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 16:03

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•19/09/2025, 15:13

Decisão

•22/04/2025, 18:55

Decisão

•07/02/2025, 16:55

Decisão

•21/11/2024, 17:11

Decisão

•22/10/2024, 16:23