Procedimento Comum Cível 1003707-10.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 22:35

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 13:43

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:28

Todas as movimentações(85)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2026, 22:35

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:27

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:24

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 11:05

Conclusos para decisão

09/01/2026, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2025, 14:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2025, 13:43

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:28

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/12/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 15:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 15:43

Conclusos para despacho

04/12/2025, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:36

Conclusos para despacho

23/09/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 16:46

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2025, 10:35

Juntada de Petição de Réplica

10/07/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2025, 05:02

Expedição de Certidão.

15/06/2025, 04:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/06/2025, 04:26

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 18:03

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 17:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de Contestação

12/06/2025, 16:16

Conclusos para despacho

12/06/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Fernandes Barbosa (OAB 231517/SP) Processo 1003707-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane de Almeida Medeiros - Vistos. Fls. 298/299 - Dê-se ciência à requerente. No mais, aguarde-se o prazo para contestação. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 13:36

Conclusos para despacho

13/05/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 04:14

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maurício Fernandes Barbosa (OAB 231517/SP) Processo 1003707-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane de Almeida Medeiros - Vistos. Ciente quanto ao retro certificado. No mais, por não vislumbrar na espécie, diante da natureza da controvérsia posta em debate, a possibilidade de composição consensual, deixo de designar a audiência a que alude o disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil. Cite-se a requerida para oferecer contestação, por petição, no prazo de 30 (trinta) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335 c/c artigo 183). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital. Oportunamente, nova conclusão. Int.

29/04/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

28/04/2025, 09:17

Expedição de Ofício.

28/04/2025, 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:41

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

25/04/2025, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Maurício Fernandes Barbosa (OAB 231517/SP) Processo 1003707-10.2025.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eliane de Almeida Medeiros - Vistos. (fls. 278/280) Indefere-se a intervenção do representante do Ministério Público nestes autos, porquanto inexiste razão que assim a justifique, nos exatos termos da legislação de regência. Se o caso, caberá ao próprio interessado tomar providências junto ao representante do Ministério Público ou delegacia de polícia. Aqui, para que não restem dúvidas, diante do noticiado, deverá pelo requerido, por seu prefeito, comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, o cumprimento da ordem emanada da decisão de fls. 265/269, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Oficie-se, com urgência. Oportunamente, nova conclusão. Int.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 23:23

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:40

Conclusos para despacho

22/04/2025, 15:03

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2025, 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 13:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/04/2025, 15:30

Conclusos para decisão

11/04/2025, 15:12

Distribuído por sorteio

10/04/2025, 17:35

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 11:05

Despacho

•11/12/2025, 13:43

Despacho

•09/12/2025, 15:05

Despacho

•15/07/2025, 16:46

Despacho

•15/06/2025, 04:26

Despacho

•12/06/2025, 17:21

Despacho

•13/05/2025, 13:36

Decisão

•25/04/2025, 15:27

Decisão

•22/04/2025, 14:25

Despacho

•16/04/2025, 13:40

Decisão

•11/04/2025, 15:30