Embargos de Divergência em Recurso Especial 1002716-02.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Divergência em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/05/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Antonio Carlos Ferreira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Civel de Presidente Prudente 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Durval Augusto Rezende Filho

Partes do Processo

UNIMED DE PRESIDENTE PRUDENTE COOPERATIVA DE TRABALHO MéDICO

CNPJ

Autor

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Reu

ANGELA LUCIANA SANCHES NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA SALVATO CALANCA

CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL TEODORO FERREIRA

OAB/SP 275811·CPF·Representa: Autor

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP 226776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCALON PACAGNELLA

OAB/SP 357424·CPF·Representa: Autor

VICTOR MARIN SILVA

OAB/SP 352050·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RENATA SALVATO CALANCA

CPF·Representa: Autor

VICTOR EMMANUEL TEODORO FERREIRA

OAB/SP 275811·CPF·Representa: Autor

VICTOR FLAVIO MARTINEZ FRANCO

OAB/SP 226776·CPF·Representa: Autor

RAFAEL SCALON PACAGNELLA

OAB/SP 357424·CPF·Representa: Autor

VICTOR MARIN SILVA

OAB/SP 352050·CPF·Representa: Autor

LUCIANE GRIGOLETTO GUARIZI

OAB/SP 358950·CPF·Representa: Autor

GUILHERME GUARDA RODRIGUES TAIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

19/08/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 19/08/2022

19/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566162/2022

30/06/2022, 18:11

Protocolizada Petição 566162/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

29/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022, 18:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

28/06/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

15/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 656596/2021

15/07/2021, 10:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/07/2021, 10:09

Protocolizada Petição 656596/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2021

15/07/2021, 10:09

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/06/2021 e término em 23/06/2021 o prazo para L S M DO N apresentar resposta aos embargos de divergência.

24/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537926/2021

08/06/2021, 16:47

Protocolizada Petição 537926/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021

08/06/2021, 16:34

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

19/08/2022, 17:53

Transitado em Julgado em 19/08/2022

19/08/2022, 17:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 566162/2022

30/06/2022, 18:11

Protocolizada Petição 566162/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2022

30/06/2022, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/06/2022

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/06/2022, 06:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•28/05/2021, 18:50

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legal

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29/06/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/06/2022, 18:22

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte

28/06/2022, 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/06/2022

28/06/2022, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator)

15/07/2021, 10:30

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 656596/2021

15/07/2021, 10:11

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

15/07/2021, 10:09

Protocolizada Petição 656596/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/07/2021

15/07/2021, 10:09

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/06/2021 e término em 23/06/2021 o prazo para L S M DO N apresentar resposta aos embargos de divergência.

24/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 537926/2021

08/06/2021, 16:47

Protocolizada Petição 537926/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021

08/06/2021, 16:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação em 01/06/2021

01/06/2021, 05:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/06/2021

01/06/2021, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação

31/05/2021, 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2021, 18:58

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação - PROCESSO Nº 202002055400. Publicação prevista para 01/06/2021)

28/05/2021, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/06/2021

28/05/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO CARLOS FERREIRA (Relator) - pela SJD

17/05/2021, 16:03

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA - SEGUNDA SEÇÃO

17/05/2021, 16:00

Determinada a distribuição do feito

14/05/2021, 17:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 419063/2021

04/05/2021, 18:56

Protocolizada Petição 419063/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/05/2021

04/05/2021, 18:46

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/04/2021, 19:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 391989/2021

27/04/2021, 18:01

Protocolizada Petição 391989/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2021

27/04/2021, 18:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2021

22/04/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/04/2021, 20:01

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

20/04/2021, 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2021

20/04/2021, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

15/04/2021, 12:15

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/04/2021, 11:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

13/04/2021, 13:30

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

30/03/2021, 09:14

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1889473)

30/03/2021, 09:13

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

29/03/2021, 17:39

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 249494/2021

24/03/2021, 19:11

Protocolizada Petição 249494/2021 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 24/03/2021

24/03/2021, 19:07

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 174771/2021 (Juntada automática)

09/03/2021, 15:38

Protocolizada Petição 174771/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/03/2021

09/03/2021, 15:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 04/03/2021 Petição Nº 928175/2020 - AgInt

04/03/2021, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

03/03/2021, 19:37

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0928175 - AgInt no REsp 1889473 - Publicação prevista para 04/03/2021

02/03/2021, 19:31

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido, por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 928175/2020 - AgInt no REsp 1889473

01/03/2021, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000006-2021-AJC-3T)

12/02/2021, 18:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/02/2021

11/02/2021, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/02/2021, 20:35

Incluído em pauta para 23/02/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 928175/2020 - AgInt no REsp 1889473/SP

10/02/2021, 15:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator)

11/12/2020, 23:30

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 19/11/2020 e término em 10/12/2020 o prazo para L S M DO N apresentar resposta à petição n. 928175/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1101.

11/12/2020, 18:12

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 957121/2020 (Juntada automática)

20/11/2020, 09:41

Protocolizada Petição 957121/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 20/11/2020

20/11/2020, 09:41

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/11/2020 Petição Nº 928175/2020 -

18/11/2020, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/11/2020, 19:35

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 928175/2020. Publicação prevista para 18/11/2020)

16/11/2020, 17:18

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 928175/2020

12/11/2020, 12:41

Protocolizada Petição 928175/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/11/2020

12/11/2020, 12:37

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 865433/2020 (Juntada automática)

29/10/2020, 16:38

Protocolizada Petição 865433/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2020

29/10/2020, 16:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/10/2020

23/10/2020, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/10/2020, 19:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/10/2020

21/10/2020, 19:30

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido

21/10/2020, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

19/10/2020, 16:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

19/10/2020, 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

02/10/2020, 17:34

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

02/10/2020, 13:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

17/09/2020, 10:30

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 677375/2020

16/09/2020, 16:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 677356/2020

16/09/2020, 16:31

Protocolizada Petição 677375/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/09/2020

16/09/2020, 16:30

Protocolizada Petição 677356/2020 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/09/2020

16/09/2020, 16:26

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 667500/2020 (Juntada automática)

14/09/2020, 16:51

Protocolizada Petição 667500/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 14/09/2020

14/09/2020, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020

10/09/2020, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2020, 19:11

Proferido despacho de mero expediente determinando a regularização da representação processual

08/09/2020, 20:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020

08/09/2020, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/08/2020, 11:29

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/08/2020, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSPCF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

18/08/2020, 00:12

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•14/05/2021, 17:45

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•20/04/2021, 17:50

Certidão de Publicação de Acórdão

•04/03/2021, 06:16

EMENTA / ACORDÃO

•02/03/2021, 19:31

DECISÃO TERMINATIVA

•21/10/2020, 19:30

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•08/09/2020, 20:50