Procedimento do Juizado Especial Cível 1001932-11.2024.8.26.0666 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial Cível 1001932-11.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Richardson Ribeiro de Faria (OAB 243587/SP), Fernanda Diaz Camargo (OAB 268405/SP), Gabriela Souza Bertozzi Kitadani (OAB 376639/SP), Amanda Elis Bornancin (OAB 493461/SP) Processo 1001932-11.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sj&n Distribuidora de Doces e Artigos de Festas Ltda - Reqda: Daniela Artuzi - Vistos. Decisão dispensada de relatório, nos termos do que dispõe o artigo 38, da Lei nº 9.099/95. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entre Sj&n Distribuidora de Doces e Artigos de Festas Ltda e Daniela Artuzi (fls. 130/132) e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos da norma contida no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Expeça-se o necessário nos termos pactuados. Sem custas e sem honorários (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se e intime-se.

24/04/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

11/10/2024, 12:04

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 11:46

Conciliação infrutífera

11/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 09:21

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2024 11:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

02/10/2024, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 17:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 23:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/09/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2024, 13:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

11/09/2024, 09:57

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 12:19

Documentos

Sentença

•22/04/2025, 17:14

Sentença

•23/03/2025, 09:49

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

Juntada de Outros documentos

Conciliação infrutífera

Juntada de Petição de Petição (outras)

Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 11/10/2024 11:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

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