Homologação da Transação Extrajudicial 1000216-12.2025.8.26.0666 - TJSP

Homologação da Transação Extrajudicial 1000216-12.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:22

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/08/2025, 11:23

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 11:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:22

Embargos de Declaração Acolhidos

12/05/2025, 17:10

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/05/2025, 12:23

Conclusos para decisão

24/04/2025, 14:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/04/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Cirlei Martim (OAB 104132/SP) Processo 1000216-12.2025.8.26.0666 - Homologação da Transação Extrajudicial - Reqte: Allan Henrique Ribeiro de Souza Silva - Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo proposto pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO o divórcio do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições de fls. 01/05. Com fulcro no artigo 487, inciso III, letra "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. As partes não alteraram seus nomes por ocasião do casamento. Eventuais custas remanescentes pelos requerentes. Diante da inexistência de interesse recursal (art. 1.000, CPC), certifique-se o trânsito em julgado nesta data. Servirá cópia da presente sentença como MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser encaminhado pelos autores independentemente da certificação do trânsito em julgado, nos termos do item 136.3.1 do Capítulo XVII das Normas Extrajudiciais da Corregedoria Geral da Justiça. OFICIE-SE a empregadora do alimentante, para que proceda aos descontos mensais dos alimentos, nos termos do acordo. Servirá a presente, por cópia assinada, como OFÍCIO, a ser instruído com cópia do acordo, devendo a parte providenciar o seu encaminhamento. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Ciência ao Ministério Público. Publique-se e intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:16

Documentos

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 11:23

Decisão

•12/05/2025, 17:10

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Certidão de Publicação Expedida

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Acolhidos

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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