Procedimento Comum Cível 1002301-79.2025.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 44.522,96

Órgão julgador

01 Civel de Santa Barbara D Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Pereira Júnior

Partes do Processo

JOAO BERALDO

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SERGIO FORTI BELL

OAB/SP 108034·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:59

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:07

Julgada Procedente a Ação

10/03/2026, 16:38

Todas as movimentações(42)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2026, 16:52

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:50

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 16:50

Documentos

Ato Ordinatório

•29/04/2026, 16:52

Sentença

•10/03/2026, 16:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

24/04/2026, 14:23

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 14:22

Juntada de Outros documentos

23/04/2026, 10:59

Expedição de Ofício.

16/04/2026, 14:41

Juntada de Outros documentos

10/04/2026, 13:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/04/2026, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2026, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2026, 17:07

Julgada Procedente a Ação

10/03/2026, 16:38

Conclusos para julgamento

06/02/2026, 20:18

Conclusos para despacho

23/10/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:26

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2025, 12:05

Ato ordinatório

20/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 11:13

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contestação

19/08/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 12:58

Expedição de Mandado.

22/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

19/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcos Sergio Forti Bell (OAB 108034/SP) Processo 1002301-79.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: João Beraldo - Vistos. -1- Diante dos documentos apresentados, concedo os benefícios da JustiçaGratuita, consignando que a concessão é extensiva a eventuais atos de registro e averbação, na seara extrajudicial, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Anote-se. Defiro outrossim a prioridade na tramitação do feito, anotando-se. -2- Com fundamento no art. 300, do CPC, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência, a uma porque o desconto atinente à RMC está sendo feito mediante observância ao limite de 30% do benefício auferido pelo autor; a duas três por força do considerável lapso temporal decorrido até o momento, desde que encetados os descontos (mais de oito anos), o que me leva a crer, ao menos para este átimo, que em verdade o autor se arrependeu do contrato firmado; e a três pela contradição existente na narração dos fatos, pois apesar de alegar que não contratou o refinanciamento, o autor ao mesmo tempo alega que "sua intenção era apenas contratar um empréstimo com prazo certo para findar-se...". -3- Cite-se a parte ré, expedindo-se carta "AR unipaginada", para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335 do CPC, e observando-se o termo inicial conforme o disposto no artigo 231 do CPC. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/04/2025, 14:55

Conclusos para decisão

22/04/2025, 14:40

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 06:24

Determinada a Emenda à Inicial

02/04/2025, 16:34

Conclusos para decisão

02/04/2025, 16:20

Distribuído por sorteio

02/04/2025, 15:46

Ato Ordinatório

•20/09/2025, 11:17

Decisão

•22/04/2025, 14:55

Decisão

•02/04/2025, 16:34

Decisão

•02/04/2025, 15:45