Procedimento Comum Cível 1008823-59.2024.8.26.0533 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1008823-59.2024.8.26.0533 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Matheus Frider Andrade (OAB 108351/PR) Processo 1008823-59.2024.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Dirceu Estevao da Silva - Vistos. Fls. 189/193: considerando o ajuizamento de mais de cinco ações no ano de 2024 e outras nove já neste ano de 2025, conforme consulta ao portal e-SAJ nesta data, determino ao advogado Dr. Matheus Frider Andrade, OAB/PR 108.351, que comprove, no prazo de quinze dias, a inscrição suplementar na seccional deste Estado de São Paulo, nos termos do artigo 10, § 2º, do Estatuto da OAB, sob pena de comunicação ao órgão de classe. Fls. 215: ciente. Fls. 154/187: trata-se de ação declaratória de nulidade contratual cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais, com pedido de tutela de urgência, em que a parte autora deduziu sua pretensão em 34 (trinta e quatro) laudas. Com efeito, tratando-se de processo digital que, indubitavelmente, traz melhorias às rotinas judiciais, também induz os usuários a utilizarem inadvertidamente ferramentas do tipo "copia e cola", gerando preocupante distorção à prática instituída pelo nosso Tribunal de Justiça, produzindo longas petições e sentenças. Ademais, extensas petições, decisões ou sentenças, geram dificuldade na análise do direito postulado, causando prejuízo à celeridade processual e significativo impacto ambiental, pela utilização desnecessária de grande quantidade de papel e tinta. Frise-se, também, que conhecimentos jurídicos são importantes, mas mais importante é ser claro e objetivo na colocação do que se está pedindo ou concedendo. Dessa forma, para adequar a petição inicial e demais decisões do processo ao razoável, é que o "Projeto Petição 10 Sentença 10" foi idealizado para que os operadores do direito, adotem esse critério, reservando-se arrazoados mais longos como exceção e não como regra. Pelo exposto, determino que a parte autora promova a emenda da inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, limitando-a a um número mais razoável de páginas. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(65)