Ação Civil Pública 1002006-12.2020.8.26.0244 - TJSP | JusConsulta

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Ação Civil PúblicaFloraDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Iguape

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

SELMA X. PONTES

TERCEIRO

MARIO CESAR MANTOVANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

DANIEL NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

SELMA X. PONTES

TERCEIRO

MARIO CESAR MANTOVANI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AGNALDO CALASANS JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADEMIR DE ANDRADE MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FELICIO MIRANDA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:45

Baixa Definitiva

26/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 06:15

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 10:52

Todas as movimentações(186)

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:45

Baixa Definitiva

26/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 15:52

Documentos

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:52

Sentença

•19/03/2024, 15:42

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/03/2024, 23:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/03/2024, 06:15

Julgado improcedente o pedido

19/03/2024, 15:42

Conclusos para julgamento

11/03/2024, 09:40

Juntada de Outros documentos

11/03/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2024, 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

24/01/2024, 06:53

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2024, 10:52

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:45

Juntada de Petição de Alegações finais

11/12/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 15:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2023, 01:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 17:35

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/11/2023, 05:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2023, 16:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2023, 01:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/11/2023, 05:48

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:02

Desentranhado o documento

09/11/2023, 14:57

Conclusos para decisão

31/10/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 10:33

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

31/10/2023, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/10/2023, 05:56

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 15:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Licele Corrêa da Silva Fernandes (OAB 129377/SP) Processo 1002006-12.2020.8.26.0244 - Ação Civil Pública - Reqdo: Antonio Correa da Silva Filho - Vistos. Cumpra-se a decisão de fls. 1324, expedindo-se mandado de levantamento eletrônico em favor do perito, inclusive em relação ao valor depositado às fls. 1332/1334. No mais, inexistindo outras provas a serem produzidas, dou por encerrada a fase instrutória. Concedo às partes o prazo sucessivo de 15 dias para apresentação de memoriais, a inici

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:30

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 16:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2023, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

02/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2023, 05:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:47

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/05/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

29/05/2023, 06:22

Conclusos para despacho

25/05/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/05/2023, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/05/2023, 00:55

Proferidas outras decisões não especificadas

10/05/2023, 16:50

Conclusos para despacho

10/05/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/04/2023, 03:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/04/2023, 00:26

Ato ordinatório praticado

12/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/03/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/02/2023, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/02/2023, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2023, 17:13

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/12/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2022, 11:25

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:44

Juntada de Outros documentos

24/11/2022, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/11/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2022, 00:30

Proferidas outras decisões não especificadas

07/11/2022, 15:19

Conclusos para despacho

04/11/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 09:33

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 09:32

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 15:43

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 15:37

Juntada de Outros documentos

26/09/2022, 15:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/09/2022, 01:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/09/2022, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2022, 14:58

Conclusos para decisão

06/09/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 15:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2022, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/06/2022, 06:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/06/2022, 15:38

Conclusos para decisão

27/06/2022, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 15:55

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 15:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 01:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/04/2022, 00:46

Proferidas outras decisões não especificadas

31/03/2022, 18:38

Conclusos para decisão

31/03/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 14:20

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 10:32

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 10:32

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 10:29

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:57

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:52

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 14:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/03/2022, 01:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/03/2022, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 09:29

Conclusos para decisão

09/03/2022, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

02/02/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 14:02

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:07

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 15:22

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 23:12

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 14:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2021, 01:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2021, 00:35

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2021, 14:13

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:34

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 14:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/08/2021, 05:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2021, 12:20

Decisão Interlocutória de Mérito

20/08/2021, 11:31

Conclusos para decisão

20/08/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 19:14

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 11:16

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 11:16

Juntada de Petição de Contestação

05/07/2021, 13:26

Juntada de Carta precatória

17/06/2021, 14:12

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:07

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:06

Juntada de Outros documentos

17/06/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:05

Juntada de Outros documentos

01/06/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 14:36

Ato ordinatório praticado

17/04/2021, 01:29

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 14:34

Protocolizada Petição

12/03/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

13/02/2021, 22:09

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 12:04

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 12:03

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 11:01

Juntada de Outros documentos

14/12/2020, 11:01

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:00

Expedição de Carta precatória.

12/08/2020, 20:09

Ato ordinatório praticado

08/07/2020, 23:57

Expedição de Certidão.

02/07/2020, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/07/2020, 14:35

Concedida a Medida Liminar

01/07/2020, 21:51

Conclusos para decisão

30/06/2020, 23:39

Distribuído por sorteio

24/06/2020, 16:15

Decisão

•17/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:40

Decisão

•13/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:02

Decisão

•04/10/2023, 16:53

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Decisão

•01/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:47

Decisão

•29/05/2023, 06:22

Decisão

•10/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:26

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•07/06/2024, 15:52

Sentença

•19/03/2024, 15:42

Decisão

•17/01/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 11:40

Decisão

•13/11/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:02

Decisão

•04/10/2023, 16:53

Decisão

•30/08/2023, 14:30

Decisão

•01/08/2023, 15:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:47

Decisão

•29/05/2023, 06:22

Decisão

•10/05/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 14:49

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 10:26

Decisão

•17/02/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/12/2022, 14:03

Decisão

•07/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 09:32

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 15:43

Decisão

•06/09/2022, 14:58

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 15:50

Decisão

•27/06/2022, 15:38

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 14:46

Decisão

•31/03/2022, 18:38

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:49

Decisão

•10/03/2022, 09:29

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 23:12

Decisão

•21/10/2021, 14:13

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 16:33

Decisão

•20/08/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•06/07/2021, 11:16

Ato Ordinatório

•01/06/2021, 14:36

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 14:35

Decisão

•01/07/2020, 21:51