Execução de Título Extrajudicial 0000642-80.2021.8.26.0666 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0000642-80.2021.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

07/05/2026, 06:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/05/2026, 12:24

Despacho

05/05/2026, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:17

Conclusos para decisão

21/04/2026, 11:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/04/2026, 11:20

Juntada - SAJ - Praça / Leilão Juntada - Nº Protocolo: WATN.26.70002012-3Tipo da Petição: Pedido de Designação de HastasData: 27/01/2026 17:20

27/01/2026, 17:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0024/2026Data da Publicação: 19/01/2026

16/01/2026, 09:37

Juntada

16/01/2026, 09:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0024/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do resultado da pesquisa Renajud de fls.159; requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.Advogados(s): Tiago Henrique Brito Corte de Alencar (OAB 358840/SP)

15/01/2026, 12:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, acerca do resultado da pesquisa Renajud de fls.159; requerendo o que de direito em termos de prosseguimento.

15/01/2026, 11:12

Juntada - SAJ

15/01/2026, 11:10

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0871/2025Data da Publicação: 13/10/2025

10/10/2025, 01:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 18:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 11:12

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Proceda a serventia a atualização do débito. 2. Com fulcro no art. 523 do Código de Processo Civil, intime-se o(a) executado(a) para que efetue o pagamento do débito atualizado no prazo de 15 (quinze) dias, ressaltando-se que o inadimplemento importará na fixação de multa no montante de 10% sobre o valor da condenação (artigo 523, §1º, do CPC), mas sem incidência dos honorários advocatícios de 10% previstos em referido dispositivo legal (Enunciado 97 do FONAJE). 3. Efetuado o pagamento parcial do valor da condenação, a multa incidirá apenas sobre o valor não adimplido. A intimação deverá ser feita: (i) pela imprensa, caso o executado possua advogado constituído nos autos; ou (ii) pessoalmente, pelo correio, por meio de carta com aviso de recebimento, se tiver sido representado pela Defensoria Pública, ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ou quando o início da fase de cumprimento de sentença tiver ocorrido após mais de um ano contado do trânsito em julgado da decisão que estabeleceu obrigação de pagar quantia; ou (iii) por meio eletrônico, quando, no caso previsto no §1º do artigo 246 do CPC, não tiver procurador constituído nos autos; ou (iv) por edital, quando, citado por edital na fase de conhecimento, tiver sido revel, sendo irrelevante que lhe tenha sido nomeado curador especial. 3.1. Nas hipóteses previstas nos itens (ii) e (iii), considera-se realizada a intimação se o devedor tiver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo. 4. Decorrido in albis o prazo, não havendo o cumprimento voluntário da obrigação imposta ao(s) devedor(es), deverá(ão) o(s) exequente(s) apresentar(em) cálculo atualizado do débito, com a inclusão somente da multa supra mencionada. 5. Após, proceda-se a serventia a indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada pelo sistema BACENJUD (Enunciado 147 do FONAJE), intimando-se na forma do item 2. 6. Transcorrido o prazo de 15 dias previsto no

09/06/2022, 10:53

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. 1. Cite(m) e intime(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de 03(três) dias, efetuar(em) o pagamento do débito, conforme pedido inicial. 2. No prazo de 15 (quinze) dias, contados da própria citação, reconhecendo o crédito do(s) exequente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do juízo para pagar(em) o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. 2.1. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento antecipado das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º do Código de Processo Civil). 3. Tratando-se de execução por título executivo extrajudicial, será indeferido eventual pedido de arresto de bens do executado ainda não citado, haja vista a vedação de que a citação no rito sumaríssimo do Juizado Especial Cível se dê por edital (Art. 18, §2º da lei 9.099/95). 4. Não efetuado o pagamento nem requerido o parcelamento, proceda-se à indisponibilidade de ativos financeiros em nome da parte executada pelo sistema BACENJUD (Enunciado nº 147 FONAJE) 5. Resultando positiva a indisponibilidade, tornem os autos conclusos para designação de audiência de conciliação, intimando-se as partes data de audiência, oportunidade em que a parte executada poderá apresentar embargos nos próprios autos do processo (art. 53, § 1º da lei 9.099/95). 6. Tendo em vista o contido no Provimento 21/2014, e o constante do Enunciado 126 do FONAJE, intime-se o(a) exequente a apresentar na secretaria do Juizado, o(s) titulo(s) executivo(s) original(is), a fim de que nele(s) seja(m) lançada(s) a(s) anotação(ões)a res

23/04/2021, 07:27

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