Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001083-05.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 54.653,44

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Partes do Processo

ANTONIO APARECIDO DOS SANTOS

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENGENHEIRO COELHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ DE CARVALHO OKANO

OAB/SP 463112·CPF·Representa: Autor

ELIEZER DE LIMA FAVERE

OAB/SP 500597·CPF·Representa: Autor

ELIZA HORNHARDT DE OLIVEIRA CARDOZO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 09:35

Trânsito em Julgado às partes

04/11/2025, 09:21

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:08

Julgada Procedente a Ação

09/10/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:51

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

24/11/2025, 10:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

07/11/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 09:21

Sentença

•09/10/2025, 10:02

04/11/2025, 09:35

Trânsito em Julgado às partes

04/11/2025, 09:21

Ato ordinatório

04/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 10:08

Julgada Procedente a Ação

09/10/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 20:02

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 20:01

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 10:53

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 02:58

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 09:48

Conclusos para despacho

18/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:19

Juntada de Petição de Réplica

18/06/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de Contestação

27/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 06:53

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 04:53

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: André de Carvalho Okano (OAB 463112/SP), Eliezer de Lima Favere (OAB 500597/SP) Processo 1001083-05.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Antonio Aparecido dos Santos - Vistos. Cite-se a requerida para, no prazo de 30 dias, contestar o pedido e/ou, querendo, informar o Juízo acerca da possibilidade de transação no presente caso, sendo que, se tal hipótese ocorrer, será designada, oportunamente, audiência de conciliação, ocasião em que poderá a ré apresentar contestação, em observância aos artigos 7º e 9º da Lei 12.153/2009. Intime-se.

24/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

22/04/2025, 18:26

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:49

Classe retificada de 436 para 14695

09/04/2025, 11:25

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 12:01

Despacho

•25/06/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 15:50

Decisão

•22/04/2025, 18:26